Ordem do Dia da 27ª Sessão Ordinária de Segunda-Feira dia 15/09/2025.

PARA: A 27ª Sessão Ordinária da Primeira Sessão Legislativa da Oitava Legislatura da Câmara Municipal de São Francisco do Guaporé-RO, a qual será realizada aos 15 dias do Mês de Setembro de 2025 às 9h, no Plenário Gerson Paulino na Câmara Municipal de São Francisco do Guaporé-RO.

                             Ordem do Dia

I.I – EXPEDIENTES RECEBIDOS

01. Não tem expediente Recebido;

I.II – APRESENTAÇÃO

01. Não tem expediente Recebido;

I.III – VOTAÇÃO

01. Indicação nº.028/2025 de autoria do Vereador Professor Marcio Magalhães que indica que seja feito um levantamento do artigo 59 da Lei Complementar nº.047/2015, que concedeu aos Professores Nível Médio, uma remuneração atribuída como piso do magistério público no valor de 5%, e aos Professores Nível Superior, uma remuneração atribuída como piso do magistério público no valor de 7%. Sendo que esse valor concedido pela Lei nunca foi pago aos nossos professores que ingressaram nesse período, sendo revogado no ano de 2021, por isso, peço que seja feito um levantamento para fazer o ressarcimento a todos os profissionais que ingressaram nesse período, com suas devidas correções.

02. Requerimento nº.499/2025 de autoria do Vereador Ozias Santos que Solicitação remoção do muro na lateral do Centro de Diagnóstico e Imunização Ellen Cristina, na rua Rio Grande do sul, para aproveitar o espaço como estacionamento.

03. Requerimento nº.500/2025 de autoria do Vereador Márcio da Agricultura que requer o apoio para a programação do Dia das Crianças – Comunidade da Linha 10, Porto Murtinho.

04. Requerimento nº.501/2025 de autoria do Vereador Márcio da Agricultura que requer a disponibilização de técnico de Enfermagem para acompanhar pacientes em viagens de exames e mutirões de saúde.

05. Requerimento nº.502/2025 de autoria do Vereador Professor Marcio que requer solicitação de patrulhamento da Linha 06, setor Porto Murtinho.

06. Requerimento nº.503/2025 de autoria do Vereador Professor Marcio que requer solicitação de patrulhamento da Linha 06, setor Porto Murtinho.

07. Requerimento nº.504/2025 de autoria do Vereador Professor Marcio que requer solicitação de patrulhamento da Linha 04, setor Porto Murtinho.

08. Requerimento nº.505/2025 de autoria do Vereador Elias do Tininho que requer solicitação de Instalação de redutores de velocidade (quebra-molas) na Avenida Tancredo Neves próximo da Frutaria Ribeiro – em ambos os sentidos (via dupla).

09. Requerimento nº.506/2025 de autoria do Vereador Elias do Tininho que requer solicitação de Instalação de redutores de velocidade (quebra-molas) na Rua Airton Sena Bairro Cidade Alta entre as Ruas Dom Pedro Primeiro e Duque de Caxias.

10. Requerimento nº.507/2025 de autoria do Vereador Pastor Eber Lopes que requer que seja feita a manutenção da iluminação pública na Avenida Paraná, entre a Tancredo e Ronaldo Aragão no bairro Cidade Baixa.

11. Requerimento nº.508/2025 de autoria do Vereador Pastor Eber Lopes que requer que seja remarcada a faixa de pedestres na Rua Rondônia entre a Campo Sales e a Dom João Sexto.

12. Requerimento nº.509/2025 de autoria do Vereador Márcio da Agricultura que requer que a Secretaria Municipal de Agricultura atenda os agricultores das Linhas 66, 69 e demais localidades com o Programa Hora do Produtor.

13. Requerimento nº.510/2025 de autoria do Vereador Márcio da Agricultura que requer a de manutenção da Linha Noventinha no município de São Francisco do Guaporé-RO.

14. Anteprojeto de Lei nº.022/2025 de autoria do Vereador Márcio da Agricultura que “Dispõe sobre a prioridade na contratação de mães de crianças com Transtorno do Espectro Autista (TEA) para o cargo de Amigo Voluntário nas escolas da rede municipal de ensino e dá outras providências.”

15. Projeto de Lei nº.104/2025 de autoria do Poder Executivo que “Dispõe sobre Inclusão e Alterações no PPA, LDO e LOA, e Autoriza o Poder Executivo a Abertura de Crédito Adicional Especial Por Superávit Financeiro até o montante de R$ 1.500.000,00 (Um milhão e quinhentos mil reais) em favor da unidade Orçamentária da Secretaria Municipal de Agricultura e Desenvolvimento Rural - SEMAGRI, no Orçamento Vigente, e dá outras providências”;

07. Emenda Impositiva nº.08/2025 de autoria do Vereador Geferson dos Santos que corrige a Emenda Impositiva nº.25/2024, alterando a distribuição dos valores da Emenda para a: AMMA - Associação Meu Mundo Azul no Vale do Guaporé.

São Francisco do Guaporé – RO, 12 de Setembro de 2025.