Ordem do Dia da 28ª Sessão Ordinária de Segunda-Feira dia 22/09/2025.

PARA: A 28ª Sessão Ordinária da Primeira Sessão Legislativa da Oitava Legislatura da Câmara Municipal de São Francisco do Guaporé-RO, a qual será realizada ao dia 22 do Mês de Setembro de 2025 às 9h, no Plenário Gerson Paulino na Câmara Municipal de São Francisco do Guaporé-RO.

ORDEM DO DIA

I.I – EXPEDIENTES RECEBIDOS

01. Não tem expediente Recebido;

I.II – APRESENTAÇÃO

01. Anteprojeto de Lei nº 023/2025 de autoria do Vereador Márcio da Agricultura que “Dispõe sobre a criação da Área Distrital da Linha 75 no Município de São Francisco do Guaporé e dá outras providências.”

02. Projeto de Lei nº 105/2025 de autoria do Poder Executivo que "Estima a Receita e Fixa a Despesa do Município de São Francisco do Guaporé, para o exercício Financeiro de 2026".

03. Projeto de Lei nº 106/2025 de autoria do Poder Executivo que “Dispõe sobre Inclusão e Alterações no PPA, LDO e LOA, e Autoriza o Poder Executivo a Abertura de Crédito Adicional Especial Por Superávit Financeiro até o montante de R$ 258.000,00 (Duzentos e cinquenta e oito mil reais) em favor da unidade Orçamentária da Secretaria Municipal de Esporte e Lazer - SECEL, no Orçamento Vigente, e dá outras providências".

04. Projeto de Lei nº 107/2025 de autoria do Poder Executivo que “Dispõe sobre Inclusão e Alterações no PPA, LDO e LOA, e Autoriza o Poder Executivo a Abertura de Crédito Adicional Especial Por Superávit Financeiro R$ 350.000,00 (Trezentos e cinquenta mil reais) em favor da unidade Orçamentária da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social e da Família-SEMDSF, no Orçamento Vigente, e dá outras providências.”

05. Projeto de Lei nº 108/2025 de autoria do Poder Executivo que “Dispõe sobre Inclusão e Alterações no PPA, LDO e LOA, e Autoriza o Poder Executivo a Abertura de Crédito Adicional Especial Por Superávit Financeiro R$ 13.740,92 (Treze mil setecentos e quarenta reais e noventa e dois centavos) em favor da unidade Orçamentária da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social e da Família - SEMDSF, no Orçamento Vigente, e dá outras providências.”

06. Projeto de Lei nº 109/2025 de autoria do Poder Executivo que “Dispõe sobre Inclusão e Alterações no PPA, LDO e LOA, e Autoriza o Poder Executivo a Abertura de Crédito Adicional Especial Por Superávit Financeiro R$ 40.696,66 (Quarenta mil seiscentos e noventa e seis reais e sessenta e seis centavos) em favor da unidade Orçamentária da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social e da Família - SEMDSF, no Orçamento Vigente, e dá outras providências.”

07. Projeto de Lei nº 110/2025 de autoria do Poder Executivo que “Dispõe sobre Inclusão e Alterações no PPA, LDO e LOA, e Autoriza o Poder Executivo a Abertura de Crédito Adicional Especial Por Superávit Financeiro R$ 11.012,17 (Onze mil doze reais e dezessete centavos) em favor da unidade Orçamentária da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social e da Família - SEMDSF, no Orçamento Vigente, e dá outras providências.”

08. Projeto de Lei nº 111/2025 de autoria do Poder Executivo que “Dispõe sobre Inclusão e Alterações no PPA, LDO e LOA, e Autoriza o Poder Executivo a Abertura de Crédito Adicional Especial Por Superávit Financeiro R$ 18.246,91 (Dezoito mil duzentos e quarenta e seis reais e noventa e um centavos) em favor da unidade Orçamentária da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social e da Família - SEMDSF, no Orçamento Vigente, e dá outras providências.”

09. Projeto de Lei nº 112/2025 de autoria do Vereador Geferson dos Santos que "Dispõe sobre a proibição da pesca artesanal, profissional e científica da espécie Pirarara (Phractocephalus hemiolipterus) no Município de São Francisco do Guaporé/RO, e dá outras providências."

I.III – VOTAÇÃO

01. Indicação nº 29/2025 de autoria do Vereador Agnielde Fotógrafo que Indica à Secretaria Municipal de Infraestrutura e Serviços Públicos, para que seja realizado estudo técnico e elaboração de projeto de estacionamento na Avenida Guaporé, sentido Costa Marques, de modo que os veículos fiquem estacionados na forma vertical (de frente para a BR).

02. Requerimento nº 511/2025 de autoria do Vereador Agnielde Fotógrafo que requer junto Secretaria Municipal de Agricultura e desenvolvimento Rural, que seja feito trabalho de Saida de água na linha dos Goianos;

03. Requerimento nº 512/2025 de autoria do Vereador Márcio da Agricultura que requer  a contratação de profissional fonoaudiólogo para o Município de São Francisco do Guaporé– RO;

04. Requerimento nº 513/2025 de autoria do Vereador Márcio da Agricultura que requer a contratação de empresa de vigilância para praças e avenidas com iluminação pública em São Francisco do Guaporé–RO.

05. Requerimento nº 514/2025 de autoria do Vereador Márcio da Agricultura que requer a de manutenção e iluminação da quadra de esportes da comunidade Vila Rica, localizada na Linha 75, em São Francisco do Guaporé –RO;

06. Requerimento nº 515/2025 de autoria do Vereador Márcio da Agricultura que requer a iluminação do campo de futebol da Linha 75, em São Francisco do Guaporé –RO.

07. Requerimento nº 516/2025 de autoria do Vereador Professor Marcio que requer solicitação reiterada de manutenção e revisão dos circuitos de câmeras das escolas municipais.

08. Requerimento nº 517/2025 de autoria do Vereador Professor Marcio que requer a realização de um Teste Seletivo Simplificado para contratação de professores nas áreas específicas de Língua Portuguesa, Matemática, História, Geografia, Ciências, Artes, Educação Física e Ensino Religioso, a fim de atender às necessidades do quadro educacional do município.

09. Requerimento nº 518/2025 de autoria do Vereador Pastor Eber Lopes que requer que seja feito o tapa buracos no asfalto na Rua dom João VI entre e Rua Ayrton Senna e a Rua Amapá cidade baixa.

10. Requerimento nº 519/2025 de autoria do Vereador Pastor Eber Lopes que requer que seja feita a manutenção da iluminação, a troca de lâmpadas queimadas na Rua Ronaldo Aragão entre a avenida Paraná e Rua Princesa Isabel cidade baixa.

11. Requerimento nº 520/2025 de autoria do Vereador Pastor Eber Lopes que requer que seja feita a manutenção da iluminação, a troca de lâmpadas queimadas na Rua Ronaldo Aragão entre a avenida Paraná e Rua Princesa Isabel cidade baixa.

12. Requerimento nº 521/2025 de autoria do Vereadora Alessandra Brito que Disponibilizar a contratação do protético para dar início a confecções das próteses dentarias.

13. Requerimento nº 522/2025 de autoria do Vereadora Alessandra Brito que faz solicitação de um toudo na frente da secretaria da Escola Senador Ronaldo Aragão.

São Francisco do Guaporé – RO, 19 de Setembro de 2025.