Ordem do Dia da 29ª Sessão Ordinária de Segunda-Feira dia 29/09/2025.
PARA: A 29ª Sessão Ordinária da Primeira Sessão Legislativa da Oitava Legislatura da Câmara Municipal de São Francisco do Guaporé-RO, a qual será realizada aos 29 dias do Mês de Setembro de 2025 às 9h, no Plenário Gerson Paulino na Câmara Municipal de São Francisco do Guaporé-RO.
Ordem do Dia
I.I – EXPEDIENTES RECEBIDOS
01. Não tem expediente Recebido;
I.II – APRESENTAÇÃO
01. Anteprojeto de Lei nº.024/2025 de autoria do Vereador Márcio da Agricultura que “Institui o “Dia da Mulher do Agro” no Município de São Francisco do Guaporé – RO e dá outras providências.”
02. Projeto de Lei nº.113/2025 de autoria do Poder Executivo que “Dispõe sobre Inclusão e Alterações no PPA, LDO e LOA, e Autoriza o Poder Executivo a Abertura de Crédito Adicional Especial Por Excesso de arrecadação até o montante de R$ 63.116,00 (Sessenta e três mil cento e dezesseis reais) em favor da unidade Orçamentária da Secretaria Municipal de Educação e Cultura - SEMEC, no Orçamento Vigente, e dá outras providências”.
03. Projeto de Lei nº.114/2025 de autoria do Poder Executivo que “Dispõe sobre Inclusão e Alterações no PPA, LDO e LOA, e Autoriza o Poder Executivo a Abertura de Crédito Adicional Especial Por Superávit Financeiro até o montante de R$ 1.370.000,00 (Um milhão trezentos e setenta mil reais) em favor da Secretaria Municipal de Agricultura e Desenvolvimento Rural -SEMAGRI, e dá outras providências”.
04. Projeto de Lei nº.115/2025 de autoria do Poder Executivo que “Dispõe sobre Inclusão e Alterações no PPA, LDO e LOA, do exercício vigente, e Autoriza o Poder Executivo a Abertura de Crédito Adicional Especial Por Excesso de Arrecadação e Superávit Financeiro até o montante de R$ 1.538.572,53 (Um milhão quinhentos e trinta e oito mil quinhentos e setenta e dois reais e cinquenta e três centavos) em favor da Secretaria Municipal de Esporte e Lazer - SECEL, e dá outras providências”.
05. Projeto de Lei nº.116/2025 de autoria do Poder Executivo que “Dispõe sobre Inclusão e Alterações no PPA, LDO e LOA, e Autoriza o Poder Executivo a Abertura de Crédito Adicional Especial Por Superávit Financeiro R$ 182.158,25 (Cento e oitenta e dois mil cento e cinquenta e oito reais e vinte e cinco centavos) em favor da unidade Orçamentária da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social e da Família - SEMDSF, no Orçamento Vigente, e dá outras providências.”
06. Projeto de Lei nº.117/2025 de autoria do Vereador Márcio da Agricultura que “Acrescenta dispositivos ao Anexo II da Lei Municipal nº 1.930, de 10 de maio de 2021, que “Dispõe sobre a instituição do Programa Hora do Produtor no Município de São Francisco do Guaporé e dá outras providências”, para incluir o serviço de trator de pneu com implementos agrícolas”.
07. Projeto de Lei nº.118/2025 de autoria dos Vereadores Professor Marcio e Pastor Eber Lopes que “Altera o §5º do art. 1º, da Lei Municipal nº.2.531/2025, e da outras providências”.
I.III – VOTAÇÃO
01. Indicação nº.030/2025 de autoria do Vereador Jorge Honorato que Indica a Implantação de Redutor de Velocidade (Quebra-Molas) entre a Rua São Paulo e a Rua Rondônia, na Rua Amapá.
02. Indicação nº.031/2025 de autoria do Vereador Agnielde Fotógrafo que INDICO JUNTO Á SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA E SERVIÇOS PÚBLICOS, QUE SEJA PROVIDENCIADA AQUISIÇÃO E INSTALAÇÃO DE LÂMPADAS DE ENERGIA SOLAR COM BATERIA NA PRAÇA DA BÍBLIA, LOCALIZADA NO BAIRRO ALTO ALEGRE.
03. Indicação nº.032/2025 de autoria do Vereador Márcio da Agricultura que Indica ao Excelentíssimo Prefeito Municipal de São Francisco do Guaporé– RO, por meio da Secretaria Municipal de Infraestrutura, a necessidade de regulamentar e efetuar a cobrança de taxas referentes à limpeza de terrenos baldios, utilização de hora/máquina, caçamba de cascalho, caçamba de entulho, trator com grade e trator com roçadeira;
04. Requerimento nº.523/2025 de autoria do Vereador Ozias Santos que requer a Instalação de Câmeras de Segurança e Patrulhamento Noturno com Guarda Motorizado em Órgãos Públicos especialmente na Feira, nas praças de São Francisco do Guaporé-RO.
05. Requerimento nº.524/2025 de autoria do Vereador Agnielde Fotógrafo que requer junto a Secretaria Municipal de Infraestrutura e Serviços Públicos, que faça um quebra-molas na Rua Marechal Candido Rondon com a Rua Rio Grande do Sul cidade Baixa, em frete à Casa dos Idosos.
06. Requerimento nº.525/2025 de autoria do Vereador Agnielde Fotógrafo que requer junto a Secretaria Municipal de Agricultura e Desenvolvimento Rural, solicito que seja realizado o enlarguecimento da Linha 02 – lado direito, bem como o cascalhamento nos pontos críticos que têm causado transtornos aos moradores e usuários da via, além do patrolamento em toda sua extensão;
07. Requerimento nº.526/2025 de autoria do Vereador Agnielde Fotógrafo que requer junto a Secretaria Municipal de Agricultura de Desenvolvimento Rural, que realize o patrolamento e cascalhamento dos trechos necessários na Linha 05C.
08. Requerimento nº.527/2025 de autoria do Vereador Agnielde Fotógrafo que requer junto a Secretaria Municipal de Agricultura de Desenvolvimento Rural, solicito que seja realizado o enlarguecimento da Linha 04 – lados direito e esquerdo, com cascalhamento nos pontos críticos que têm causado transtornos aos moradores e usuários da via, além do patrolamento em toda sua extensão.
09. Requerimento nº.528/2025 de autoria do Vereador Agnielde Fotógrafo que requer junto a Secretaria Municipal de Agricultura de Desenvolvimento Rural, que seja realizado o Enlarguecimento da Linha 08 – lado direito, bem como o cascalhamento nos pontos críticos, além do patrolamento em toda sua extensão.
10. Requerimento nº.529/2025 de autoria do Vereador Agnielde Fotógrafo que requer junto a Secretaria Municipal de Agricultura e Desenvolvimento Rural, que realize Patrolamento e Cascalhamento dos trechos da Linha 06 Setor Porto Murtinho.
11. Requerimento nº.530/2025 de autoria do Vereador Agnielde Fotógrafo que requer junto a Secretaria Municipal de Infraestrutura e Serviços Públicos, para que seja providenciada a construção e instalação das tampas de concreto nas caixas de iluminação da praça, localizada nas proximidades do DER, tendo em vista que elas oferecendo riscos de acidentes, especialmente às crianças que frequentam o local.
12. Requerimento nº.531/2025 de autoria do Vereador Márcio da Agricultura que requer a Solicita disponibilização de uma Van para transporte de mulheres ao 5º Encontro Mulheres do Agro Rondônia.
13. Requerimento nº.532/2025 de autoria do Vereador Agnielde Fotógrafo que requer junto Secretaria Municipal de Educação, que seja providenciada a contratação de Empresa Especializada para realizar o esvaziamento das fossas das Escolas Municipais.
14. Requerimento nº.533/2025 de autoria do Vereador Braz Carlos Correia que requer que o Poder Executivo a solicitação de instalação de rede de baixa tensão entre as ruas Dom João VI e Campos Sales, visando atender a comunidade local que atualmente sofre com a falta de infraestrutura adequada de energia elétrica.
15. Requerimento nº.534/2025 de autoria do Vereador Márcio da Agricultura que requer autorização para comercialização de produtos artesanais nos dias de sessão ordinária;
16. Requerimento nº.535/2025 de autoria do Vereador Márcio da Agricultura que requer a reabertura e manutenção da Linha 06 até a Linha Boi Jaguar, sentido TED.
17. Requerimento nº.536/2025 de autoria do Vereador Professor Marcio que requer Solicitação de designação de servidoras para o Abrigo do Menor.
18. Requerimento nº.537/2025 de autoria do Vereador Professor Marcio que requer Solicitação de cessão de uso do prédio da antiga Escola João Mello.
19. Requerimento nº.538/2025 de autoria do Vereador Professor Marcio que requer a instalação de um redutor de velocidade na Linha 02, Km 09 – Setor Porto Murtinho.
20. Requerimento nº.539/2025 de autoria do Vereador Pastor Eber Lopes que requer que que o Departamento de Água (DEA) do município faça as instalações de água na Rua Campo Sales até a Dom João VI na Rua RonDon bairro Cidade Baixa.
21. Requerimento nº.540/2025 de autoria do Vereador Pastor Eber Lopes que requer que seja feita a manutenção e instalação de iluminação na Avenida George Amado, da Avenida Tranquedo Neves até as Casinhas Populares.
22. Requerimento nº.541/2025 de autoria do Vereador Pastor Eber Lopes que requer o informativo sobre o porquê de não estar sendo realizando alguns exames, e sobre a demora dos resultados de exames, “exames esses que demoravam de 30 à 40 dias, e agora demoram até 90 dias, e também como anda o processo de compra de insumos.
23. Requerimento nº.542/2025 de autoria do Vereador Pastor Eber Lopes que requer que seja feita o cascalhamento do trecho de 400 metro na linha 4 C setor chacareiro, conhecido como 27 de Dezembro no bairro cidade alta, antes da linha Adão Martins.
24. Requerimento nº.543/2025 de autoria do Vereador Pastor Eber Lopes que requer que seja feito o reparo do muro que está se deteriorado ao lado do ginásio no antigo Maria Marta, pois as crianças correm perigos, e ter acesso as dependências do ginásio e do antigo prédio da escola Maria Marta.
25. Projeto de Resolução Legislativa nº.09/2025 de autoria da Mesa Diretora/CMSFG que "Altera o caput do art. 152 do Regimento Interno da Câmara Municipal de São Francisco do Guaporé/RO". (Altera o horário das Sessões Ordinárias para as segunda feiras as 19hs30min).
São Francisco do Guaporé – RO, 26 de Setembro de 2025.