Ordem do Dia da 29º Sessão Ordinária se Segunda Feira dia 23/10/2023.
PARA: A 29ª Sessão Ordinária da Terceira Sessão Legislativa da Sétima Legislatura da Câmara Municipal de São Francisco do Guaporé-RO, a qual será realizada aos dia 23 de Outubro de 2023 às 19:30h, no Plenário Gerson Paulino na Câmara Municipal de São Francisco do Guaporé-RO.
I - EXPEDIENTE
1 - Leitura dos Expedientes recebidos de acordo com o artigo 147 do RI;
2 - Leituras das materiais apresentadas, de acordo com o artigo 148 do RI;
Ordem do Dia
I.I – EXPEDIENTES RECEBIDOS
01. Não tem expediente recebido;
- I. II – APRESENTAÇÃO
01. Anteprojeto de Lei nº 05/2023 de autoria do Vereador Ozias dos Santos “Garantir a doação de caçamba de cascalho aos munícipes de baixa renda que especifica, para a edificação de moradia própria e dá outras providencias. ”
02.Projeto de Lei nº 199/2023 de autoria do Poder Executivo "Dispõe sobre Inclusão e Alteração no PPA, LDO e LOA, e Autoriza o Poder Executivo a Abrir Crédito Adicional Suplementar por Anulação Parcial no valor de R$ 201.218,70 (Duzentos e Um Mil, Duzentos e Dezoito Reais e Setenta Centavos), em favor da unidade orçamentária da Secretaria Municipal de Saúde, no Orçamento Vigente, e dá outras providências."
03.Projeto de Lei nº 200/2023 de autoria do Poder Executivo "Dispõe sobre Inclusão e Alteração no PPA, LDO e LOA, e Autoriza o Poder Executivo a Abrir Crédito Adicional Especial por Superávit Financeiro de R$ 13.946,45 (Treze Mil, Novecentos e Quarenta e Seis Reais e Quarenta e Cinco Centavos), em favor da unidade orçamentária da Secretaria Municipal de Saúde, no Orçamento Vigente, e dá outras providências."
04.Projeto de Lei nº 201/2023 de autoria do Poder Executivo"Dispõe sobre Inclusão e Alteração no PPA, LDO e LOA, e Autoriza o Poder Executivo a Abrir Crédito Adicional Suplementar por Anulação Parcial no valor de R$ 203.000,00 (Duzentos e Três Mil Reais), em favor da unidade orçamentária da Secretaria Municipal de Saúde, no Orçamento Vigente, e dá outras providências.
05.Projeto de Lei nº 202/2023 de autoria do Poder Executivo "Dispõe sobre Inclusão e Alteração no PPA, LDO e LOA, e Autoriza o Poder Executivo a Abrir Crédito Adicional Especial por Superávit Financeiro até o montante de R$ 9.000,00 (Nove Mil Reais), em favor da unidade orçamentária da Secretaria Municipal de Finanças e Planejamento, Ciência e tecnologia (SENFINPLAN), no Orçamento Vigente, e dá outras providências."
06.Projeto de Lei nº 203/2023 de autoria do Poder Executivo "Dispõe sobre Inclusão e Alteração no PPA, LDO e LOA, e Autoriza o Poder Executivo a Abrir Crédito Adicional Especial por Superávit Financeiro de R$ 354.000,00 (Trezentos e Cinquenta e Quatro Mil Reais), em favor da unidade orçamentária da Secretaria Municipal de Saúde, no Orçamento Vigente, e dá outras providências."
III – VOTAÇÃO
01. Requerimento nº 207/2023 de autoria do Vereador Edison Crispin que Requer de acordo com o Art. 26 da Lei Orgânica Municipal, a convocação da Secretária Municipal de Educação, para comparecer e esclarecer dúvidas referentes ao Projeto de Lei Complementar nº.021/2023, juntamente com os Professores que serão atingidos com a aprovação desse Projeto.
02. Requerimento nº 208/2023 de autoria do Vereador Geferson dos Santos que Requer junto ao Departamento Jurídico, um reajuste na Diária dos Secretários e Servidores do município em 65%.
03. Requerimento nº 209/2023 de autoria do Vereador Geferson dos Santos Requer junto Secretaria Municipal de Obras, o patrolamento e a manutenção de dois bueiros no Travessão do Pé de Galinha, que liga a 95B a Linha 85.
04. Requerimento nº 210/2023 de autoria do Vereador Geferson dos Santos Requer junto Secretaria Municipal de Saúde, o pagamento de periculosidade para os Cirurgião Dentistas que estão realizando Raio X nos pacientes do município.
05. Requerimento nº 211/2023 de autoria do Vereador Geferson dos Santos Requer junto Secretaria Municipal de Educação, que seja instalado uma caixa d’água reserva em todas as escolas do nosso município, devido as faltas de energia que estamos tendo.
06. Requerimento nº 212/2023 de autoria do Vereador Geferson dos Santos Requer junto Secretaria Municipal de Obras, o concerto urgente da ponte que fica no primeiro travessão que liga a Linha 33 para a Linha 85, pois está muito danificada e trazendo grande risco para o ônibus do transporte escolar.
07. Requerimento nº 213/2023 de autoria do Vereador Edison Crispin requer do Exmo. Sr. Prefeito Municipal, que faça uma Audiência Pública para discutir a viabilidade para construção do Hospital Municipal, para que tenhamos condições de ter em nosso município médicos especialistas.
08. Projeto de Lei nº 186/2023 de autoria do Poder Executivo Autoriza o Poder Executivo conceder ajuda financeira a título de subvenção a ECOVALE de São Francisco do Guaporé-RO e da outras providencias.
09. Projeto de Lei nº 189/2023 de autoria do Poder Executivo Dispõe sobre Inclusão e Alteração no PPA, LDO e LOA, e Autoriza o Poder Executivo a Abrir Crédito Adicional Suplementar por Anulação Parcial no valor de R$3.381.000,00(Três Milhões, Trezentos e Oitenta e um reais), em favor da unidade orç. da Secretaria Municipal de Saúde, no Orçam Vigente, e dá outras providências.
10. Projeto de Lei nº 190/2023 de autoria do Poder Executivo Dispõe sobre Inclusão e Alteração no PPA, LDO e LOA, e Autoriza o Poder Executivo a Abrir Crédito Adicional Suplementar por Anulação Total de Dotação no valor de R$ 105.500,00 (Cento e Cinco Mil e Quinhentos Reais), em favor da unidade orç. da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social e da Família, no Orçam Vigente, e dá outras providências.
11. Projeto de Lei nº 191/2023 de autoria do Poder Executivo Dispõe sobre Inclusão e Alteração no PPA, LDO e LOA, e Autoriza o Poder Executivo a Abrir Crédito Adicional Especial por Superávit Financeiro até o montante de R$370.000,00 (Trezentos e Setenta Mil Reais), em favor da unidade orç. da Secretaria Municipal de Finanças e Planejamento, Ciência e Tecnologia (SENFINPLAN), no Orçam Vigente,
12.Projeto de Lei nº 192/2023 de autoria dos Vereadores Pastor Eber, Aparecido Venâncio e Marluci Gabriel que “Institui o programa de vacinação domiciliar de idosos no município de São Francisco do Guaporé e dá outras providências.”
13. Projeto de Lei nº 193/2023 de autoria dos Vereadores Pastor Eber, Aparecido Venâncio e Marluci Gabriel que “Classifica a visão monocular como deficiência sensorial visual no Município de São Francisco do Guaporé e dá outras providências.”
14. Projeto de Lei nº 194/2023 de autoria dos Vereadores Pastor Eber, Aparecido Venâncio e Marluci Gabriel que “Dispõe sobre a necessidade da presença de um profissional tradutor e intérprete, ou, pessoas capacitadas em Libras, para atendimento às pessoas surdas ou deficientes auditivos em agências bancárias, pronto socorro de hospitais e escolas no município de São Francisco do Guaporé.”
15. Projeto de Lei nº 195/2023 de autoria do Poder Executivo que "Dispõe sobre a Subvenção Financeira a Liga Desportiva e Cultural de São Francisco do Guaporé-RO, e dá outras providências." (Prova de Laço – R$ 11.500,00)
16. Projeto de Lei nº 196/2023 de autoria dos Vereadores Pastor Eber Lopes Reis, Aparecido Venâncio de Jesus e Marluci Gabriel Barbosa que “Dispõe sobre o programa "Saúde Melhor Idade" no município de São Francisco do Guaporé e dá outras providências”.
17. Projeto de Lei nº 197/2023 de autoria do Presidente Zé da Máquina que “Altera o Art. 1º da Lei Municipal nº.1.916/2021, e da outras providências”.
18.Projeto de Lei nº 197/2023 de autoria do Poder Executivo que "Dispõe sobre inclusão e Alterag6es no PPA, LDO e LOA, e Autoriza o Poder Executivo a Abrir Credito Adicional Suplementar por Anulagao Total e Parcial de Dotação ate o montante de R$ 48.618,00(Quarenta e Oito Mil, Seiscentos e Dezoito Reais ) em favor da unidade one. da Secretaria Municipal de Educacao, Cultura, Esporte, Lazer e Turismo, no Orcam Vigente, e da outras providencias
São Francisco do Guaporé – RO, 20 de Outubro de 2023.