Ordem do Dia da 31ª Sessão Ordinária de Segunda-Feira dia 13/10/2025.
PARA: A 31ª Sessão Ordinária da Primeira Sessão Legislativa da Oitava Legislatura da Câmara Municipal de São Francisco do Guaporé-RO, a qual será realizada aos 13 dias do Mês de Outubro de 2025 às 19h30min, no Plenário Gerson Paulino na Câmara Municipal de São Francisco do Guaporé-RO.
Ordem do Dia
I.I – EXPEDIENTES RECEBIDOS
01. Não tem expediente Recebido;
I.II – APRESENTAÇÃO
01. Anteprojeto de Lei nº.025/2025 de autoria do Vereador Ozias Santos que “Institui o Programa “Reconstruir São Francisco”, que autoriza o Poder Executivo Municipal a construir unidades habitacionais destinadas a famílias que perderem seus imóveis em decorrência de desastres naturais no Município de São Francisco do Guaporé, e dá outras providências.”
02. Anteprojeto de Lei nº.026/2025 de autoria dos Vereadores Ozias Santos e Pastor Eber Lopes que “Dispõe Custear as Biópsias para Diagnóstico de Câncer pelo Sistema Público de Saúde (SUS) em São Francisco do Guaporé-RO”.
03. Projeto de Lei nº.119/2025 de autoria do Vereador Márcio da Agricultura que “Altera a Lei Municipal nº 1.995, de 20 de junho de 2022, que “dispõe sobre a instituição da Gratificação de Risco de Vida e Gratificação de Interiorização, e dá outras providências”, para incluir o cargo de Técnico em Agropecuária entre os beneficiários da Gratificação de Risco de Vida (GRV).”
04. Projeto de Lei nº.124/2025 de autoria do Vereador Márcio da Agricultura que “Dispõe sobre a obrigatoriedade de manter um caminhão - pipa abastecido e disponível para emergências no Município de São Francisco do Guaporé – RO, e dá outras providências.”
05. Projeto de Lei nº.125/2025 de autoria do Poder Executivo que “Dispõe sobre Inclusão e Alterações no PPA, LDO e LOA, e Autoriza o Poder Executivo a Abrir Crédito Adicional Especial Por Excesso de arrecadação e por Superávit financeiro até o montante de R$ 969.619,19 (Novecentos e sessenta e nove mil seiscentos e dezenove reais e dezenove centavos) em favor da Secretaria Municipal de Infra Estrutura e Serviços Públicos - SEINFRA, e dá outras providências.”
06. Projeto de Lei nº.126/2025 de autoria do Poder Executivo que “Dispõe sobre Inclusão e Alterações no PPA, LDO e LOA, e Autoriza o Poder Executivo a Abertura de Crédito Adicional Especial Por Excesso de Arrecadação até o montante de R$ 1.000.000,00 (Um milhão de reais) em favor da Secretaria Municipal de Saúde -SEMUSA, e dá outras providências”.
07. Projeto de Lei nº.127/2025 de autoria do Poder Executivo que “Dispõe sobre Inclusão e Alterações no PPA, LDO e LOA, e Autoriza o Poder Executivo a Abertura de Crédito Adicional Especial Por Excesso de Arrecadação até o montante de R$ 300.000,00 (Trezentos mil reais) em favor da Secretaria Municipal de Saúde - SEMUSA, e dá outras providências”.
08. Projeto de Lei nº.128/2025 de autoria do Poder Executivo que “Dispõe sobre Inclusão e Alterações no PPA, LDO e LOA, e Autoriza o Poder Executivo a Abertura de Crédito Adicional Especial Por Excesso de Arrecadação até o montante de R$ 200.000,00 (Duzentos mil reais) em favor da Secretaria Municipal de Saúde - SEMUSA, e dá outras providências”.
09. Projeto de Lei nº.129/2025 de autoria do Poder Executivo que “Dispõe sobre Inclusão e Alterações no PPA, LDO e LOA, e Autoriza o Poder Executivo a Abertura de Crédito Adicional Especial Por Excesso de Arrecadação até o montante de R$ 600.000,00 (Seiscentos mil reais) em favor da Secretaria Municipal de Saúde - SEMUSA, e dá outras providências”.
10. Projeto de Lei nº.130/2025 de autoria do Poder Executivo que “Dispõe sobre Inclusão e Alterações no PPA, LDO e LOA, e Autoriza o Poder Executivo a Abertura de Crédito Adicional Especial Por Excesso de Arrecadação até o montante de R$ 350.000,00 (Trezentos e cinquenta mil reais) em favor da Secretaria Municipal de Saúde - SEMUSA, e dá outras providências”.
11. Projeto de Lei nº.131/2025 de autoria do Poder Executivo que “Dispõe sobre Inclusão e Alterações no PPA, LDO e LOA, e Autoriza o Poder Executivo a Abertura de Crédito Adicional Especial Por Excesso de Arrecadação até o montante de R$ 370.000,00 (Trezentos e setenta mil reais) em favor da Secretaria Municipal de Saúde - SEMUSA, e dá outras providências”.
12. Projeto de Lei nº.132/2025 de autoria do Poder Executivo que “Dispõe sobre Inclusão e Alterações no PPA, LDO e LOA, e Autoriza o Poder Executivo a Abertura de Crédito Adicional Especial Por Excesso de Arrecadação até o montante de R$ 140.000,00 (Cento e quarenta mil reais) em favor da Secretaria Municipal de Saúde - SEMUSA, e dá outras providências”.
13. Projeto de Lei nº.133/2025 de autoria do Poder Executivo que “Dispõe sobre Inclusão e Alterações no PPA, LDO e LOA, e Autoriza o Poder Executivo a Abertura de Crédito Adicional Especial Por Excesso de Arrecadação até o montante de R$ 140.000,00 (Cento e quarenta mil reais) em favor da Secretaria Municipal de Saúde - SEMUSA, e dá outras providências”.
14. Projeto de Lei nº.134/2025 de autoria do Poder Executivo que “Institui o Programa de Recuperação Fiscal – REFIS MUNICIPAL 2025, autoriza a concessão de perdão de multas e juros relativos a créditos tributários e não tributários vencidos até 31 de dezembro de 2024, e dá outras providências.”
15. Projeto de Lei nº.135/2025 de autoria do Poder Executivo que “Dispõe sobre Inclusão e Alterações no PPA, LDO e LOA, e Autoriza o Poder Executivo a Abertura de Crédito Adicional Especial Por Superávit Financeiro até o montante de R$ 100.000,00 (Cem mil reais) em favor da unidade Orçamentária da Secretaria Municipal de Esporte e Lazer - SECEL, no Orçamento Vigente, e dá outras providências".
I.III – VOTAÇÃO
01. Indicação nº.034/2025 de autoria do Vereador Márcio da Agricultura que Indica ao Poder Executivo Municipal a implantação de estacionamento em torno do pátio da Paróquia São Francisco de Assis.
02. Indicação nº.035/2025 de autoria do Vereador Ozias Santos que Indico ao Poder Executivo Municipal que seja feita a aquisição de um caminhão para combater incêndios e com objetivo exclusivo para atendimento imediato as ocorrências de incêndio no Município de São Francisco do Guaporé-RO.
03. Indicação nº.036/2025 de autoria do Vereador Agnielde Fotógrafo que INDICO QUE SEJA REALIZADO EVENTO DE CONFRATERNIZAÇÃO EM COMEMORAÇÃO AO DIA DO SERVIDOR PUBLICO MUNICIPAL.
04. Indicação nº.037/2025 de autoria do Vereador Agnielde Fotógrafo que INDICO QUE SEJA PROVIDENCIADOS APARELHOS DE PARA-RAIOS PARA TODAS AS ESCOLAS MUNICIPAIS.
05. Indicação nº.038/2025 de autoria do Vereador Márcio da Agricultura que Indica ao Poder Executivo Municipal a disponibilização de ambulâncias nas Unidades Básicas de Saúde da Linha 06 (UBS Sebastião Leite) e da Linha 75 (UBS Osmar Miguel Silva da Costa).
06. Indicação nº.039/2025 de autoria do Vereador Márcio da Agricultura que Indica ao Poder Executivo Municipal que, por meio da Secretaria Municipal de Educação, promova visitas pedagógicas de alunos ao viveiro de mudas e às plantações de café e eucalipto.
07. Indicação nº.040/2025 de autoria do Vereador Márcio da Agricultura que Indica ao Poder Executivo Municipal a disponibilização de uma ambulância para a UBS Jucimar Miguel, localizada na Linha 04 km 25, Setor Santa Luzia.
08. Indicação nº.041/2025 de autoria do Vereador Márcio da Agricultura que Indica ao Poder Executivo Municipal a disponibilização de uma ambulância para a UBS Romana Isabel da Silva de Paula, localizada na Linha 06, região do Porto Murtinho.
09. Requerimento nº.561/2025 de autoria do Vereador Márcio da Agricultura que requer a construção de um quebra-molas na Rua Princesa Isabel, nº 3247, Bairro Cidade Baixa, nas proximidades da Feira Municipal.
10. Requerimento nº.562/2025 de autoria do Vereador Ozias Santos que requer que a Secretaria Municipal de Saúde faça a contratação de (ACS) Agentes Comunitários de Saúde, para atender as áreas descobertas no município de São Francisco do Guaporé, através de concurso público ou processo seletivo.
11. Requerimento nº.563/2025 de autoria do Vereador Ozias Santos que requer que seja arrumado o bueiro, na Linha 27, em frente ao Rancho Federal.
12. Requerimento nº.564/2025 de autoria do Vereador Ozias Santos que requer se seja feita a aquisição de (EPIs) Equipamento de Proteção Individual e todas as ferramentas necessárias para os servidores eletricistas.
13. Requerimento nº.565/2025 de autoria do Vereador Agnielde Fotógrafo que requer que seja providenciado Contratação de Empresa Especializada para realização de evento de decoração Natalina, para Munícipio de São Francisco do Guaporé.
14. Requerimento nº.566/2025 de autoria do Vereador Agnielde Fotógrafo que junto a Secretaria Municipal de Educação providencie que pula pula para todas as escolas municipais.
15. Requerimento nº.567/2025 de autoria da Vereadora Alessandra Brito que requer A AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS DE PROTEÇÃO INDIVIDUAL (EPIS), DESTINADOS ÀS ZELADORAS DAS ESCOLAS MUNICIPAIS.
16. Requerimento nº.568/2025 de autoria do Vereador Professor Marcio que requer a Solicitação de fornecimento de absorvente protetor masculino.
17. Requerimento nº.569/2025 de autoria do Vereador Professor Marcio que requer Solicitação de combustível para funcionamento do motor da Escola Tiradentes – Comunidade Santo Antônio.
18. Requerimento nº.570/2025 de autoria do Vereador Professor Marcio que requer Solicitação de dedetização da Casa de Apoio de São Francisco do Guaporé.
19. Requerimento nº.571/2025 de autoria do Vereador Professor Marcio que requer Solicitação de manutenção dos vidros quebrados em frente à Escola Regina Almeida de Araújo.
20. Requerimento nº.572/2025 de autoria do Vereador Professor Marcio que requer Solicitação de estacionamento para ônibus escolar nas unidades de ensino.
21. Requerimento nº.573/2025 de autoria do Vereador Professor Marcio que requer Solicitação de instalação de calhas no parquinho e na quadra da Escola Neusa Oliveira Bravin.
22. Requerimento nº.574/2025 de autoria do Vereador Professor Marcio que requer Solicitação de manutenção das calhas da Secretaria e Direção da Escola Neusa Oliveira Bravin;
23. Requerimento nº.575/2025 de autoria do Vereador Professor Marcio que requer Solicitação de revisão e manutenção do telhado do pátio da Escola Neusa Oliveira Bravin.
24. Requerimento nº.576/2025 de autoria do Vereador Professor Marcio que requer Solicitação de poltronas de massagem para as salas dos docentes das escolas municipais.
25. Requerimento nº.577/2025 de autoria do Vereador Professor Marcio que requer Reitera solicitação de criação de ponto de apoio para motoristas do transporte escolar nas escolas municipal Neusa Oliveira Bravin, Pereira e Cáceres e Clodoaldo Splicigo.
26. Requerimento nº.578/2025 de autoria do Vereador Professor Marcio que requer Solicitação de postes de cimento ou fibra para a Comunidade Santo Antônio.
27. Requerimento nº.579/2025 de autoria do Vereador Professor Marcio que requer Solicitação de recurso no valor de R$ 20.000,00 para atendimento das necessidades da Comunidade Quilombola de Pedras Negras.
28. Requerimento nº.580/2025 de autoria do Vereador Professor Marcio que requer Solicitação de restauração da sala dos professores da Escola Municipal Neusa Oliveira Bravin.
29. Requerimento nº.581/2025 de autoria do Vereador Professor Marcio que requer Solicitação de retroescavadeira para abertura de rua visando instalação de postes na Comunidade Santo Antônio.
30. Requerimento nº.582/2025 de autoria do Vereador Professor Marcio que requer Solicitação de instalação de duas caixas d’água de 10.000 mil litros na Comunidade Santo Antônio.
31. Requerimento nº.583/2025 de autoria do Vereador Braz Carlos Correia que requer o Poder Executivo que seja realizada a limpeza das plantas e da vegetação às margens da BR que dá acesso ao Portal da Cidade, bem como o replantio de gramas e árvores mortas ao longo do trecho.
32. Requerimento nº.584/2025 de autoria do Vereador Professor Marcio que requer Solicitação de reforma e instalação da rede elétrica da quadra poliesportiva da Vila Rica do Guaporé – BR-429, km 75.
33. Requerimento nº.585/2025 de autoria do Vereador Professor Marcio que requer Solicitação de subvenção social para a Igreja da Comunidade de Pedras Negras.
34. Projeto de Lei nº.112/2025 de autoria do Vereador Geferson dos Santos que "Dispõe sobre a proibição da pesca artesanal, profissional e científica da espécie Pirarara (Phractocephalus hemiolipterus) no Município de São Francisco do Guaporé/RO, e dá outras providências."
35. Projeto de Lei nº.117/2025 de autoria do Vereador Márcio da Agricultura que “Acrescenta dispositivos ao Anexo II da Lei Municipal nº 1.930, de 10 de maio de 2021, que “Dispõe sobre a instituição do Programa Hora do Produtor no Município de São Francisco do Guaporé e dá outras providências”, para incluir o serviço de trator de pneu com implementos agrícolas.”
São Francisco do Guaporé – RO, 10 de outubro de 2025.