Ordem do Dia da 32ª Sessão Ordinária de Segunda-Feira dia 20/10/2025.
PARA: A 31ª Sessão Ordinária da Primeira Sessão Legislativa da Oitava Legislatura da Câmara Municipal de São Francisco do Guaporé-RO, a qual será realizada aos 13 dias do Mês de Outubro de 2025 às 19h30min, no Plenário Gerson Paulino na Câmara Municipal de São Francisco do Guaporé-RO.
Ordem do Dia
I.I – EXPEDIENTES RECEBIDOS
01. Não tem expediente Recebido;
I.II – APRESENTAÇÃO
01. Projeto de Lei nº.136/2025 de autoria do Poder Executivo que “Dispõe sobre Inclusão e Alterações no PPA, LDO e LOA, e Autoriza o Poder Executivo a Abertura de Crédito Adicional Especial Por Superávit Financeiro R$ 215.000,00 (Duzentos e quinze mil reais) em favor da unidade Orçamentária da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social e da Família - SEMDSF, no Orçamento Vigente, e dá outras providências.”
02. Projeto de Lei nº.137/2025 de autoria do Vereador Geferson dos Santos que “Institui a obrigatoriedade de elaboração e apresentação de calendário anual de eventos da Secretaria Municipal de Educação de São Francisco do Guaporé, e dá outras providências.”
03. Projeto de Lei Complementar nº.09/2025 de autoria do Poder Executivo que “Dispõe sobre a criação de novos dispositivos e alteração de redação no Código Tributário Municipal, bem como a revogação da Lei Municipal nº 830/2012, para fomentar a Regularização Fundiária no Município de São Francisco do Guaporé.”
I.III – VOTAÇÃO
01. Indicação nº.042/2025 de autoria do Vereador Agnielde Fotógrafo que Indico junto ao Poder Executivo Municipal que seja realizada a correção salarial dos servidores Técnicos Administrativos, Técnicos Financeiros e Técnicos Agropecuários.
02. Indicação nº.043/2025 de autoria de Todos os Vereadores que Indicam a Criação de um Gabinete de Crise e contratação de equipe técnica multidisciplinar para tratar das questões fundiárias do Município.
03. Requerimento nº.586/2025 de autoria do Vereador Jorge Honorato que está solicitando o corte do morro localizado após a Igreja Assembleia, na Linha 02B, km 6, com aproveitamento do material retirado para execução de cascalhamento.
04. Requerimento nº.587/2025 de autoria do Vereador Jorge Honorato que está solicitando a instalação de tubos para melhoria do escoamento de água no travessão da Linha 4B, sentido Santa Luzia.
05. Requerimento nº.588/2025 de autoria do Vereador Ozias Santos que requer junto a Secretaria Municipal de Esporte e Lazer, que seja feita a instalação de 4 (quatro) postes de iluminação para o campo de futebol na linha 04, Setor Porto Murtinho.
06. Requerimento nº.589/2025 de autoria do Vereador Elias do Tininho que requer a Instalação de três (3) redutores de velocidade (quebra-molas) na Linha 33, em frente ao local utilizado como estacionamento do transporte escolar da Escola Neuza de Oliveira Bravin.
07. Requerimento nº.590/2025 de autoria do Vereador Agnielde Fotógrafo que requer junto a Secretaria Municipal de Infraestrutura e Serviços Públicos, para que seja providenciada a construção e instalação das tampas de concreto nas caixas de iluminação da Escola Clodoaldo Splícigo.
08. Requerimento nº.591/2025 de autoria do Vereador Agnielde Fotógrafo que requer junto à secretaria Municipal de Educação que seja providenciado o fornecimento de bolas de futsal e bolas de vôlei para a Escola Neusa de Oliveira Bravin.
09. Requerimento nº.592/2025 de autoria do Vereador Agnielde Fotógrafo que requer junto à Secretaria Municipal de Infraestrutura e Serviços Públicos, que sejam instaladas Rede para iluminação nas quadras de vôlei da Praça Denominada Praça Municipal Marcos Maciel “Peninha” do bairro alto alegre.
10. Requerimento nº.593/2025 de autoria do Vereador Elias do Tininho que requer a Cascalhamento no ponto de embarque e desembarque dos alunos da Escola Municipal Neuza de Oliveira Bravin, localizado na Linha 33.
11. Requerimento nº.594/2025 de autoria do Vereador Agnielde Fotógrafo que requer junto à Secretaria Municipal de Educação que seja providenciada a substituição dos vidros quebrados de algumas janelas das salas da Escola Clodoaldo Splicigo.
12. Requerimento nº.595/2025 de autoria do Vereador Ozias Santos que requer junto a Secretária da Agricultura e Desenvolvimento Rural, que seja feito o cascalhamento de um travessão na LH 90, que dá acesso às residências do Leonardo, do Cléber e do Zenildo.
13. Requerimento nº.596/2025 de autoria do Vereador Ozias Santos que requer junto á Secretária da Agricultura e Desenvolvimento Rural, que seja feita a aquisição de Tecnil, para serem colocadas nas caçambas do Município de São Francisco do Guaporé.
14. Requerimento nº.597/2025 de autoria do Vereador Geferson dos Santos que requer junto a Secretaria Municipal de Agricultura e Desenvolvimento Rural, encaminhe a PC, Caçambas, Pá Carregadeira e uma Retro, para atender aos condomínios da beira do Guaporé, fazendo serviço de aterro e voltar fazendo o aterro das estradas que dá acesso ao transporte escolar.
15. Requerimento nº.598/2025 de autoria do Vereador Pastor Eber Lopes que está Solicitando à Secretaria Municipal de Assistência Social informações sobre a execução e o cronograma de realização dos cursos profissionalizantes, referente ao recurso de R$ 60.000,00 (sessenta mil reais) destinado pela Deputada Cristiane Lopes.
16. Requerimento nº.599/2025 de autoria do Vereador Pastor Eber Lopes que está Solicitando à Secretaria Municipal de Assistência Social informações detalhadas sobre a quantidade e a situação dos Conselhos Setoriais ativos no município.
17. Requerimento nº.600/2025 de autoria do Vereador Pastor Eber Lopes que está Solicitando à Secretaria Municipal de Saúde a ativação urgente de todos os atendimentos odontológicos nas UBSs e a garantia do direito de acesso da população ao serviço de prótese dentária.
18. Requerimento nº.601/2025 de autoria do Vereador Pastor Eber Lopes que está Solicitando informações à Prefeitura Municipal sobre o processo de compra e o status de entrega da ambulância adquirida por meio de recurso destinado pelo Senador Marcos Rogério.
19. Requerimento nº.602/2025 de autoria do Vereador Pastor Eber Lopes que está Solicitando a troca de lâmpada queimada em poste localizado na esquina da antiga Escola Maria Marta, no final da Rua Jorge Amado, Bairro Paraíso.
20. Requerimento nº.603/2025 de autoria do Vereador Pastor Eber Lopes que está Solicitando a instalação urgente de luminária pública em poste na esquina da Rua Campos Sales com a Rua Jorge Amado, Bairro Paraíso, destacando a ausência de iluminação no acesso às residências populares.
21. Requerimento nº.604/2025 de autoria do Vereador Pastor Eber Lopes que está Solicitando a instalação de iluminação pública na Rua Getúlio Vargas, trecho entre a Rua 7 de Setembro e a Rua Santos Dumont, no Bairro Cidade Alta.
22. Requerimento nº.605/2025 de autoria da Vereadora Alessandra Brito que requer aquisição de equipamentos de proteção individual (EPIS) e Uniformes, destinados às zeladoras das unidades básicas de saúde.
23. Requerimento nº.606/2025 de autoria da Vereadora Alessandra Brito que requer a Limpeza dos terrenos na vila do Setor Porto Murtinho.
24. Moção de Repúdio nº.01/2025 de autoria do Vereador Pastor Eber Lopes que Manifesta Repúdio ao Comando Geral do Corpo de Bombeiros Militar de Rondônia pela priorização da instalação de unidade em município adjacente(São Miguel do Guaporé) antes de garantir a fiscalização orientativa e a estrutura mínima para adequação de estabelecimentos em São Francisco do Guaporé, e solicita revisão na metodologia de exigência de Alvarás.
25. Anteprojeto de Lei nº.025/2025 de autoria do Vereador Ozias Santos que “Institui o Programa “Reconstruir São Francisco”, que autoriza o Poder Executivo Municipal a construir unidades habitacionais destinadas a famílias que perderem seus imóveis em decorrência de desastres naturais no Município de São Francisco do Guaporé, e dá outras providências.”
26. Anteprojeto de Lei nº.026/2025 de autoria dos Vereadores Ozias Santos e Pastor Eber Lopes que “Dispõe Custear as Biópsias para Diagnóstico de Câncer pelo Sistema Público de Saúde (SUS) em São Francisco do Guaporé-RO”.
27. Projeto de Lei nº.112/2025 de autoria do Vereador Geferson dos Santos que "Dispõe sobre a proibição da pesca artesanal, profissional e científica da espécie Pirarara (Phractocephalus hemiolipterus) no Município de São Francisco do Guaporé/RO, e dá outras providências."
28. Projeto de Lei nº.119/2025 de autoria do Vereador Márcio da Agricultura que “Altera a Lei Municipal nº 1.995, de 20 de junho de 2022, que “dispõe sobre a instituição da Gratificação de Risco de Vida e Gratificação de Interiorização, e dá outras providências”, para incluir o cargo de Técnico em Agropecuária entre os beneficiários da Gratificação de Risco de Vida (GRV).”
29. Projeto de Lei nº.124/2025 de autoria do Vereador Márcio da Agricultura que “Dispõe sobre a obrigatoriedade de manter um caminhão - pipa abastecido e disponível para emergências no Município de São Francisco do Guaporé – RO, e dá outras providências.”
30. Projeto de Lei nº.125/2025 de autoria do Poder Executivo que “Dispõe sobre Inclusão e Alterações no PPA, LDO e LOA, e Autoriza o Poder Executivo a Abrir Crédito Adicional Especial Por Excesso de arrecadação e por Superávit financeiro até o montante de R$ 969.619,19 (Novecentos e sessenta e nove mil seiscentos e dezenove reais e dezenove centavos) em favor da Secretaria Municipal de Infra Estrutura e Serviços Públicos - SEINFRA, e dá outras providências.”
31. Projeto de Lei nº.126/2025 de autoria do Poder Executivo que “Dispõe sobre Inclusão e Alterações no PPA, LDO e LOA, e Autoriza o Poder Executivo a Abertura de Crédito Adicional Especial Por Excesso de Arrecadação até o montante de R$ 1.000.000,00 (Um milhão de reais) em favor da Secretaria Municipal de Saúde -SEMUSA, e dá outras providências”.
32. Projeto de Lei nº.127/2025 de autoria do Poder Executivo que “Dispõe sobre Inclusão e Alterações no PPA, LDO e LOA, e Autoriza o Poder Executivo a Abertura de Crédito Adicional Especial Por Excesso de Arrecadação até o montante de R$ 300.000,00 (Trezentos mil reais) em favor da Secretaria Municipal de Saúde - SEMUSA, e dá outras providências”.
33. Projeto de Lei nº.128/2025 de autoria do Poder Executivo que “Dispõe sobre Inclusão e Alterações no PPA, LDO e LOA, e Autoriza o Poder Executivo a Abertura de Crédito Adicional Especial Por Excesso de Arrecadação até o montante de R$ 200.000,00 (Duzentos mil reais) em favor da Secretaria Municipal de Saúde - SEMUSA, e dá outras providências”.
34. Projeto de Lei nº.129/2025 de autoria do Poder Executivo que “Dispõe sobre Inclusão e Alterações no PPA, LDO e LOA, e Autoriza o Poder Executivo a Abertura de Crédito Adicional Especial Por Excesso de Arrecadação até o montante de R$ 600.000,00 (Seiscentos mil reais) em favor da Secretaria Municipal de Saúde - SEMUSA, e dá outras providências”.
35. Projeto de Lei nº.130/2025 de autoria do Poder Executivo que “Dispõe sobre Inclusão e Alterações no PPA, LDO e LOA, e Autoriza o Poder Executivo a Abertura de Crédito Adicional Especial Por Excesso de Arrecadação até o montante de R$ 350.000,00 (Trezentos e cinquenta mil reais) em favor da Secretaria Municipal de Saúde - SEMUSA, e dá outras providências”.
36. Projeto de Lei nº.131/2025 de autoria do Poder Executivo que “Dispõe sobre Inclusão e Alterações no PPA, LDO e LOA, e Autoriza o Poder Executivo a Abertura de Crédito Adicional Especial Por Excesso de Arrecadação até o montante de R$ 370.000,00 (Trezentos e setenta mil reais) em favor da Secretaria Municipal de Saúde - SEMUSA, e dá outras providências”.
37. Projeto de Lei nº.132/2025 de autoria do Poder Executivo que “Dispõe sobre Inclusão e Alterações no PPA, LDO e LOA, e Autoriza o Poder Executivo a Abertura de Crédito Adicional Especial Por Excesso de Arrecadação até o montante de R$ 140.000,00 (Cento e quarenta mil reais) em favor da Secretaria Municipal de Saúde - SEMUSA, e dá outras providências”.
38. Projeto de Lei nº.133/2025 de autoria do Poder Executivo que “Dispõe sobre Inclusão e Alterações no PPA, LDO e LOA, e Autoriza o Poder Executivo a Abertura de Crédito Adicional Especial Por Excesso de Arrecadação até o montante de R$ 140.000,00 (Cento e quarenta mil reais) em favor da Secretaria Municipal de Saúde - SEMUSA, e dá outras providências”.
39. Projeto de Lei nº.134/2025 de autoria do Poder Executivo que “Institui o Programa de Recuperação Fiscal – REFIS MUNICIPAL 2025, autoriza a concessão de perdão de multas e juros relativos a créditos tributários e não tributários vencidos até 31 de dezembro de 2024, e dá outras providências.”
São Francisco do Guaporé – RO, 17 de outubro de 2025.