Ordem do Dia da 35ª Sessão Ordinária de Segunda Feira dia 10/11/2025.
PARA: A 35ª Sessão Ordinária da Primeira Sessão Legislativa da Oitava Legislatura da Câmara Municipal de São Francisco do Guaporé-RO, a qual será realizada aos 10 dias do Mês de Novembro de 2025 às 19h30min, no Plenário Gerson Paulino na Câmara Municipal de São Francisco do Guaporé-RO.
Ordem do Dia
I.I – EXPEDIENTES RECEBIDOS
01. Não tem expediente Recebido;
I.II – APRESENTAÇÃO
01. Projeto de Lei nº.147/2025 de autoria do Poder Executivo que “Dispõe sobre Inclusão e Alterações no PPA, LDO e LOA, e Autoriza o Poder Executivo a Abertura de Crédito Adicional Especial Por Excesso de Arrecadação até o montante de R$ 504.749,76(Quinhentos e quatro mil setecentos e quarenta e nove reais e setenta e seis centavos) em favor da unidade Orçamentária da Secretaria Municipal de Educação e Cultura - SEMEC, no Orçamento Vigente, e dá outras providências.”
02. Projeto de Lei nº.148/2025 de autoria do Poder Executivo que “Dispõe sobre Inclusão e Alterações no PPA, LDO e LOA, e Autoriza o Poder Executivo a Abertura de Crédito Adicional Especial por Superávit Financeiro até o montante de R$ 70.000,00 (Setenta mil reais) em favor da unidade Orçamentária da Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Turismo - SEMAT, no Orçamento vigente, e dá outras providências.”
03. Projeto de Lei nº.149/2025 de autoria do Poder Executivo que “Dispõe sobre Inclusão e Alterações no PPA, LDO e LOA, e Autoriza o Poder Executivo a Abrir Crédito Adicional Especial Por Excesso de arrecadação até o montante de R$ 486.167.74 (Quatrocentos e oitenta e seis mil cento e sessenta e sete reais e setenta e quatro centavos) em favor da Secretaria Municipal de Infra Estrutura e Serviços Públicos - SEINFRA, e dá outras providências.”
04. Projeto de Lei nº.150/2025 de autoria do Vereador Márcio da Agricultura que “Institui o Fórum Permanente Contra as Demarcações de Terras no Município de São Francisco do Guaporé–RO e dá outras providências.”
05. Projeto de Lei nº.151/2025 de autoria do Poder Executivo que “Dispõe sobre Inclusão e Alterações no PPA, LDO e LOA, e Autoriza o Poder Executivo a Abertura de Crédito Adicional Especial Por Excesso de Arrecadação R$ 198.000,00 (Cento e noventa e oito mil reais) em favor da unidade Orçamentária da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social e da Família - SEMDSF, no Orçamento Vigente, e dá outras providências.”
06. Projeto de Lei nº.152/2025 de autoria do Poder Executivo que "Institui o Conselho Municipal de Turismo de São Francisco do Guaporé - COMTURSFG, revoga a Lei Municipal nº. 1.623/2019 e da outras providências."
07. Projeto de Lei nº.153/2025 de autoria do Poder Executivo que “Dispõe sobre Inclusão e Alterações no PPA, LDO e LOA, e Autoriza o Poder Executivo a Abertura de Crédito Adicional Especial Por Superávit Financeiro até o montante de até R$ 1.270.000,00 (Um milhão duzentos e setenta mil reais) em favor da Secretaria Municipal de Agricultura e Desenvolvimento Rural - SEMAGRI, e dá outras providências”.
08. Projeto de Lei nº.154/2025 de autoria do Vereador Geferson dos Santos que “Altera a Lei Municipal nº 1.960, de 29 de março de 2022, para incluir os Setores Chacareiros do Adão Martins e do Jardim Atlântico no perímetro urbano do Município de São Francisco do Guaporé, e dá outras providências”
I.III – VOTAÇÃO
01. Indicação nº.051/2025 de autoria do Vereador Ozias Santos que Indica ao Poder Executivo Municipal que seja feito o Asfaltamento do trecho final da Avenida Tancredo Neves até o Cemitério Municipal.
02. Indicação nº.052/2025 de autoria do Vereador Agnielde Fotógrafo que Indico que seja realizada a retirada da estrutura do balanço antigo existente na Praça da Cidade Alta, para que seja feito o serviço de manutenção e posterior reinstalação, garantindo melhores condições de uso e segurança às crianças que frequentam o local.
03. Indicação nº.053/2025 de autoria do Vereador Agnielde Fotógrafo que Indico que seja realizada a retirada da estrutura de madeira da antiga casinha, localizada na Praça da Cidade Alta, tendo em vista que a mesma se encontra deteriorada e em estado de apodrecimento, oferecendo risco de desabamento e podendo causar acidentes às pessoas que frequentam o local para lazer e convivência social.
04. Indicação nº.054/2025 de autoria do Vereador Agnielde Fotógrafo que Indico que seja realizada a troca dos escorregadores de ferro existentes na Praça da Cidade Alta, com a aquisição e instalação de escorregadores de plástico, visando proporcionar maior segurança e conforto no lazer das crianças.
05. Indicação nº.055/2025 de autoria do Vereador Agnielde Fotógrafo que Indico à Secretaria Municipal de Saúde a ampliação do número de plantões do médico ortopedista ou a contratação de um novo especialista, com o objetivo de atender de forma mais eficiente as necessidades da comunidade de São Francisco do Guaporé – RO.
06. Indicação nº.056/2025 de autoria do Vereador Agnielde Fotógrafo que Indico à Secretaria Municipal de Educação, que seja realizada a distribuição das mesas de Ping Pong que se encontram no almoxarifado, destinando-as às seguintes unidades escolares: Escola Municipal Neuza Bravin, Escola Municipal Pereira e Cáceres e Escola Municipal Clodoaldo Splícigo.
07. Requerimento nº.618/2025 de autoria do Vereador Ozias Santos que requer junto a Secretária de Infraestrutura e Serviços Públicos, seja realizado um reparo no asfalto na saída da Rua Chico Mendes, nas proximidades da Linha 01.
08. Requerimento nº.619/2025 de autoria do Vereador Agnielde Fotógrafo que requer por meio da secretaria Municipal de Educação, seja entregue a mesa de Pebolim para a Escola Municipal Regina de Almeida Araújo.
09. Anteprojeto de Lei nº.027/2025 de autoria do Vereador Márcio da Agricultura que “Sugere ao Poder Executivo Municipal a criação do Programa “Água para Todos que Querem Produzir na Zona Rural”, no âmbito do Município de São Francisco do Guaporé, incluindo a perfuração de poços artesianos, e dá outras providências.”
10. Anteprojeto de Lei nº.028/2025 de autoria do Vereador Márcio da Agricultura que “Dispõe sobre o custeio, pela Secretaria Municipal de Ação Social, das passagens de acompanhantes de pacientes que se deslocam para realização de perícia médica fora do domicílio, e dá outras providências.”
11. Anteprojeto de Lei nº.029/2025 de autoria do Vereador Márcio da Agricultura que “Sugere ao Poder Executivo Municipal a criação da campanha “Declare seu Amor São Francisco” para incentivar a destinação de parte do Imposto de Renda aos Fundos Municipais da Criança, do Adolescente e da Pessoa Idosa, e a abertura de Conta específica para recebimento destes recursos.”
12. Projeto de Lei nº.143/2025 de autoria do Poder Executivo que “Dispõe sobre Inclusão e Alteração no PPA, LDO e LOA, e Autoriza o Poder Executivo a Abrir Crédito Adicional Especial por Superávit Financeiro até o montante de R$ 83.000,00 (Cento e oitenta e três mil reais), em favor da unidade orçamentária do Instituto Municipal de Previdência dos Servidores, no Orçamento Vigente, e dá outras providências.”
13. Projeto de Lei nº.144/2025 de autoria do Vereador Agnielde Fotógrafo que “Altera o §9º do art. 1º, da Lei Municipal nº.2.531/2025, e da outras providências”.
São Francisco do Guaporé – RO, 07 de Novembro de 2025.