Ordem do Dia da 36ª Sessão Ordinária de Segunda Feira dia 17/11/2025.
PARA: A 36ª Sessão Ordinária da Primeira Sessão Legislativa da Oitava Legislatura da Câmara Municipal de São Francisco do Guaporé-RO, a qual será realizada aos 17 dias do Mês de Novembro de 2025 às 19h30min, no Plenário Gerson Paulino na Câmara Municipal de São Francisco do Guaporé-RO.
Ordem do Dia
I.I – EXPEDIENTES RECEBIDOS
01. Não tem expediente Recebido;
I.II – APRESENTAÇÃO
01. Anteprojeto de Lei nº.30/2025 de autoria do Vereador Professor Marcio que “Institui a folga remunerada no dia do aniversário do servidor público municipal de São Francisco do Guaporé - RO”;
02. Projeto de Lei nº.160/2025 de autoria do Vereador Agnielde Fotógrafo que “Instituído Concurso Municipal de Decoração Natalina, Natal Encantado de São Francisco do Guaporé – RO, e dá outras providências.”
I.III – VOTAÇÃO
01. Indicação nº.057/2025 de autoria do Vereador Professor Marcio que Indica a elaboração de estudo técnico e financeiro visando à implementação dos benefícios de vale-alimentação e vale-transporte a todos os servidores públicos municipais;
02. Indicação nº.058/2025 de autoria do Vereador Márcio da Agricultura que Indica ao Poder Executivo a conclusão da pavimentação asfáltica da Avenida Brasil e da Rua Maria Júlia, no município de São Francisco do Guaporé -RO;
03. Indicação nº.059/2025 de autoria do Vereador Agnielde Fotógrafo que Indico ao Poder Executivo Municipal, por intermédio da Secretaria Municipal de Educação, que seja providenciada a instalação de internet via satélite (Starlink) nas Escolas Quilombolas Santo Antônio e Pedras Negras, localizadas na zona ribeirinha deste Município.
04. Indicação nº.060/2025 de autoria do Vereador Agnielde Fotógrafo e Alessandra Brito que Indicam ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal de São Francisco do Guaporé – RO, que seja encaminhado a esta Casa de Leis projeto de alteração da Lei Municipal nº 1.472/2017, propondo o acréscimo do §3º ao artigo 72, com a seguinte redação: São isentos da Taxa de Utilização de Cemitério os contribuintes falecidos cadastrados no CadÚnico, bem como os não-contribuintes falecidos com renda familiar inferior a um salário mínimo.
05. Indicação nº.061/2025 de autoria do Vereador Agnielde Fotógrafo que Indico à Secretaria Municipal de Agricultura e Desenvolvimento Rural que realize o cascalhamento da Rua Princesa Isabel, no trecho compreendido entre as Ruas Manaus e Rio Branco, no Bairro Alto Alegre.
06. Indicação nº.062/2025 de autoria do Vereador Agnielde Fotógrafo que Indico à Secretaria Municipal de Educação que seja instalados mais Suporte de bicicletas, na Escola Municipal Senador Ronaldo Aragão.
07. Indicação nº.063/2025 de autoria do Vereador Agnielde Fotógrafo que Indico à Secretaria Municipal de Infraestrutura e Serviços Públicos que seja realizada a limpeza ao redor do Ginásio de Esportes.
08. Requerimento nº.620/2025 de autoria do Vereador Ozias Santos que requer que junto ao Secretário de Infraestrutura e Serviços Públicos, que seja feito a construção de um quebra-molas na Rua João Goulart, em frente à casa de nº 3068, nas proximidades da chácara do senhor Arthur Modro.
09. Requerimento nº.621/2025 de autoria do Vereador Ozias Santos que requer que junto ao Secretário de Infraestrutura e Serviços Públicos, que seja enviada a equipe do Lindolfo para realizar serviços de limpeza geral na comunidade localizada na Linha 75.
10. Requerimento nº.622/2025 de autoria do Vereador Ozias Santos que requer junto a Secretária Municipal de Educação que seja feito a instalação de mais 8 câmeras de segurança e manutenção das câmeras atuais na Escola Pereira e Cáceres.
11. Requerimento nº.623/2025 de autoria do Vereador Ozias Santos que requer junto a Secretária Municipal de Educação que seja feito a Remoção, Reinstalação e a Cobertura no parque da Escola Pereira e Cáceres.
12. Requerimento nº.624/2025 de autoria do Vereador Ozias Santos que requer junto a Secretária Municipal de Educação que seja feito, com a máxima urgência, a manutenção completa na cobertura da Escola Pereira e Cáceres.
13. Requerimento nº.625/2025 de autoria do Vereador Ozias Santos que requer junto a Secretária Municipal de Educação que seja disponibilizado 30 (trinta) computadores destinados à sala de informática da Escola Pereira e Cáceres.
14. Requerimento nº.626/2025 de autoria do Vereador Ozias Santos que requer junto a Secretária Municipal de Esporte e Lazer que seja feita a instalação de lâmpadas na quadra esportiva da Escola Pereira e Cáceres.
15. Requerimento nº.627/2025 de autoria do Vereador Márcio da Agricultura que requer a disponibilização de trator agrícola para a Associação dos Pequenos Produtores Rurais Serra Bonita – ASPRUSB.
16. Requerimento nº.628/2025 de autoria do Vereador Ozias Santos que requer que junto a Secretária Municipal de Esporte e Lazer que seja feita a instalação de um padrão de energia elétrica para a quadra esportiva localizada no Setor do Porto Murtinho.
17. Requerimento nº.629/2025 de autoria do Vereador Márcio da Agricultura que requer o levantamento junto às associações rurais sobre a disponibilidade de equipamentos ociosos e a possibilidade de redistribuição para associações que estejam necessitando.
18. Requerimento nº.630/2025 de autoria do Vereador Elias do Tininho que requer solicitação de manutenção e instalação de novas câmeras de monitoramento na Escola Pereira e Cáceres.
19. Requerimento nº.631/2025 de autoria do Vereador Elias do Tininho que requer solicitação de construção e adequação de um estacionamento no canteiro central localizado em frente a Igreja Assembleia de Deus na avenida Brasil, Bairro Cidade Alta.
20. Requerimento nº.632/2025 de autoria do Vereador Braz Carlos Correia que requer que o Poder Executivo solicitar que a Secretaria Municipal de Esportes adote e assume a gestão da Academia de Saúde da Linha 95, localizada no Campo do Km 18.
21. Projeto de Lei nº.147/2025 de autoria do Poder Executivo que “Dispõe sobre Inclusão e Alterações no PPA, LDO e LOA, e Autoriza o Poder Executivo a Abertura de Crédito Adicional Especial Por Excesso de Arrecadação até o montante de R$ 504.749,76(Quinhentos e quatro mil setecentos e quarenta e nove reais e setenta e seis centavos) em favor da unidade Orçamentária da Secretaria Municipal de Educação e Cultura - SEMEC, no Orçamento Vigente, e dá outras providências.”
22. Projeto de Lei nº.148/2025 de autoria do Poder Executivo que “Dispõe sobre Inclusão e Alterações no PPA, LDO e LOA, e Autoriza o Poder Executivo a Abertura de Crédito Adicional Especial por Superávit Financeiro até o montante de R$ 70.000,00 (Setenta mil reais) em favor da unidade Orçamentária da Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Turismo - SEMAT, no Orçamento vigente, e dá outras providências.”
23. Projeto de Lei nº.149/2025 de autoria do Poder Executivo que “Dispõe sobre Inclusão e Alterações no PPA, LDO e LOA, e Autoriza o Poder Executivo a Abrir Crédito Adicional Especial Por Excesso de arrecadação até o montante de R$ 486.167.74 (Quatrocentos e oitenta e seis mil cento e sessenta e sete reais e setenta e quatro centavos) em favor da Secretaria Municipal de Infra Estrutura e Serviços Públicos - SEINFRA, e dá outras providências.”
24. Projeto de Lei nº.150/2025 de autoria do Vereador Márcio da Agricultura que “Institui o Fórum Permanente Contra as Demarcações de Terras no Município de São Francisco do Guaporé–RO e dá outras providências.”
25. Projeto de Lei nº.151/2025 de autoria do Poder Executivo que “Dispõe sobre Inclusão e Alterações no PPA, LDO e LOA, e Autoriza o Poder Executivo a Abertura de Crédito Adicional Especial Por Excesso de Arrecadação R$ 198.000,00 (Cento e noventa e oito mil reais) em favor da unidade Orçamentária da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social e da Família - SEMDSF, no Orçamento Vigente, e dá outras providências.”
26. Projeto de Lei nº.152/2025 de autoria do Poder Executivo que "Institui o Conselho Municipal de Turismo de São Francisco do Guaporé - COMTURSFG, revoga a Lei Municipal nº. 1.623/2019 e da outras providências."
27. Projeto de Lei nº.154/2025 de autoria do Vereador Geferson dos Santos que “Altera a Lei Municipal nº 1.960, de 29 de março de 2022, para incluir os Setores Chacareiros do Adão Martins e do Jardim Atlântico no perímetro urbano do Município de São Francisco do Guaporé, e dá outras providências”
São Francisco do Guaporé – RO, 14 de Novembro de 2025.