Ordem do Dia da 37ª Sessão Ordinária de Segunda Feira dia 24/11/2025.

PARA: A 37ª Sessão Ordinária da Primeira Sessão Legislativa da Oitava Legislatura da Câmara Municipal de São Francisco do Guaporé-RO, a qual será realizada aos 24 dias do Mês de Novembro de 2025 às 19h30min, no Plenário Gerson Paulino na Câmara Municipal de São Francisco do Guaporé-RO.

                             Ordem do Dia

I.I – EXPEDIENTES RECEBIDOS

01. Não tem expediente Recebido;

I.II – APRESENTAÇÃO

01. Projeto de Lei nº.161/2025 de autoria do Vereador Agnielde Fotógrafo que "Institui o Programa Vereador Mirim no Município de São Francisco do Guaporé e dá outras Providencias";

02. Projeto de Lei nº.162/2025 de autoria do Vereador Agnielde Fotógrafo que “Dispõe sobre a proibição de estacionamento de veículos automotores nas proximidades das esquinas das vias públicas do município de São Francisco do Guaporé – RO, estabelece normas de sinalização, fiscalização e ações de educação no trânsito, e dá outras providências”;

03. Projeto de Lei Complementar nº.010/2025 de autoria do Vereador Geferson dos Santos que “Altera o caput do art. 62 da Lei Complementar nº 144, de 2025, para assegurar ao servidor efetivo designado para cargo em comissão a percepção integral da remuneração correspondente.”;

I.III – VOTAÇÃO

01. Indicação nº.064/2025 de autoria da Vereadora Alessandra Brito que Indica ao Poder Executivo Municipal, por meio da Secretaria Municipal de Saúde, que sejam adotadas medidas para incentivar as farmácias privadas do município a aderirem ao Programa Farmácia Popular do Brasil, bem como para garantir o abastecimento regular e suficiente da Farmácia Básica Municipal, assegurando o acesso contínuo da população aos medicamentos essenciais no Município de São Francisco do Guaporé-RO;

São Francisco do Guaporé – RO, 24 de Novembro de 2025.