Ordem do Dia da 38ª Sessão Ordinária de Segunda Feira dia 01/12/2025.

 PARA: A 38ª Sessão Ordinária da Primeira Sessão Legislativa da Oitava Legislatura da Câmara Municipal de São Francisco do Guaporé-RO, a qual será realizada aos 01 dias do Mês de Dezembro de 2025 às 19h30min, no Plenário Gerson Paulino na Câmara Municipal de São Francisco do Guaporé-RO.

                             Ordem do Dia

I.I – EXPEDIENTES RECEBIDOS

01. Não tem expediente Recebido;

I.II – APRESENTAÇÃO

01. Projeto de Lei nº.170/2025 de autoria do Vereador Márcio da Agricultura que “Autoriza a retirada de madeira derrubada antes de 2008 para uso como lenha em secadores no município de São Francisco do Guaporé – RO, e dá outras providências”;

02. Projeto de Lei nº.171/2025 de autoria do Poder Executivo que "Autoriza a Secretaria Municipal de Agricultura do Município de São Francisco do Guaporé/RO a ceder, gratuitamente, o uso de maquinários, equipamentos e implementos agrícolas às Associações Rurais legalmente constituídas, mediante Termo de Cessão de Uso Gratuito, e dá outras providências."

03. Projeto de Lei nº.172/2025 de autoria do Poder Executivo que “Autoriza o Poder Executivo Municipal a doar cargas de terra às famílias de baixa renda no Município de São Francisco do Guaporé e dá outras providências.”

04. Projeto de Lei nº.173/2025 de autoria do Vereador Agnielde Fotógrafo que “Institui e organiza o Programa Municipal de Atendimento Odontológico Itinerante – Van Odontológica Móvel – no Município de São Francisco do Guaporé -RO, utilizando a unidade móvel já existente, e dá outras providências.”

05. Projeto de Lei nº.174/2025 de autoria do Poder Executivo que "Dispõe sobre a Estrutura Organizacional, do Órgão de Controle Interno, Instituindo a Controladoria Geral como órgão central do Sistema de Controle Interno do Município de São Francisco do Guaporé, determinando e regulamentando o Cargo de Controlador Geral, Controladoria Geral Adjunta, Gerência de Departamento do Órgão de Controle Interno, Gerência de Departamento de Supervisão e Controle, Auditor de Controle Interno, Controlador Interno, Ouvidoria e Criando o Cargo de Assessor Técnico de Análise Processual."

06. Projeto de Lei nº.175/2025 de autoria do Poder Executivo que “Autoriza a doação de bem móvel à Câmara Municipal de Vereadores de São Francisco do Guaporé, nos termos da Lei Federal nº 14.133/2021, e dá outras providências.”

I.III – VOTAÇÃO

01. Indicação nº.065/2025 de autoria do Vereador Márcio da Agricultura que Indica ao Poder Executivo Municipal a necessidade de ESTENDER OS PLANTÕES DE SAÚDE PARA OS DOMINGOS no Posto de Saúde Ellen Cristina Cavagna para melhor atender a demanda da população;

02. Indicação nº.066/2025 de autoria do Vereador Agnielde Fotógrafo que Indico ao Poder Executivo Municipal, a construção de um quebra-molas em frente à Igreja Católica e à Unidade de Saúde da Comunidade Santa Luzia.

03. Indicação nº.067/2025 de autoria do Vereador Professor Marcio que Indica que seja dado início aos estudos necessários para formalização de parceria ou convênio com o Governo do Estado de Rondônia, através da Secretaria de Estado da Saúde (SES/RO) e da Coordenadoria de Educação em Saúde (SESAU), a fim de viabilizar a oferta do Curso Técnico em Enfermagem no município de São Francisco do Guaporé/RO, possibilitando a formação profissional de jovens e adultos da comunidade.

04. Indicação nº.068/2025 de autoria do Vereador Professor Marcio que Indica ao Chefe do Poder Executivo Municipal o que segue: Que seja avaliada a implementação de Recesso Natalino para os servidores públicos municipais, abrangendo o período compreendido entre o Natal e o Ano Novo, mantendo ativos somente os serviços essenciais, tais como saúde, limpeza pública, vigilância e outros que não possam ter suas atividades interrompidas. Para esses setores, sugere-se a adoção de escala de plantão, garantindo o atendimento à população sem prejuízo ao funcionamento da administração pública.

05. Indicação nº.069/2025 de autoria do Vereador Professor Marcio que INDICA ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal JOSÉ WELLINGTON GOUVEIA DRUMOND, que determine à Secretaria Municipal de Educação a regularização imediata da situação financeira da Escola Municipal Regina Almeida de Araújo, especificamente quanto ao bloqueio e ausência de repasses do Programa Dinheiro Direto na Escola – PDDE, pendentes desde o ano de 2018.

06. Requerimento nº.633/2025 de autoria do Vereador Márcio da Agricultura que requer a aquisição de tablets destinados ao aparelhamento e modernização do Conselho Tutelar do Município de São Francisco do Guaporé– RO.

07. Requerimento nº.634/2025 de autoria do Vereador Márcio da Agricultura que requer a construção de prédio próprio e adequado para o Concelho Tutelar, em São Francisco do Guaporé- RO.

08. Requerimento nº.635/2025 de autoria do Vereador Márcio da Agricultura que requer a construção de dois quebra-molas na Rua Ayrton Sena, nº 3228 – em frente à Igreja Palavra de Cristo.

09. Requerimento nº.636/2025 de autoria do Vereador Márcio da Agricultura que requer o custeio de despesas de aluguel da Associação AMMA – Meu Mundo Azul.

10. Requerimento nº.637/2025 de autoria do Vereador Márcio da Agricultura que requer a instalação de iluminação e traves no campo da ASBEMM.

11. Requerimento nº.638/2025 de autoria do Vereador Professor Marcio que requer um professor de Educação Física para atender a Comunidade Vila Rica do Guaporé – Km 75 – BR-429, com a finalidade de desenvolver atividades físicas orientadas, como Zumba e exercícios de alongamento e condicionamento físico.

12. Requerimento nº.639/2025 de autoria do Vereador Professor Marcio que requer com a máxima urgência, a disponibilização de tambores para coleta de caramujos em pontos estratégicos da cidade, a fim de controlar e reduzir a proliferação desses moluscos, que podem trazer riscos à saúde da população.

São Francisco do Guaporé – RO, 28 de Novembro de 2025.