Ordem do Dia da 3ª Sessão Extraordinária nesta Quarta, dia 15/04/2026.
PARA: A 03ª Sessão Extraordinária da Segunda Sessão Legislativa da Oitava Legislatura da Câmara Municipal de São Francisco do Guaporé-RO, a qual será realizada aos 15 dias do Mês de Abril de 2026 às 19h30min, no Plenário Gerson Paulino na Câmara Municipal de São Francisco do Guaporé-RO.
Ordem do Dia
I – VOTAÇÃO
01. Projeto de Lei nº.53/2026 de autoria do Poder Executivo que “Dispõe sobre Inclusão e Alterações no PPA, LDO e LOA, e Autoriza o Poder Executivo a Abertura de Crédito Adicional Especial Por Superavit Financeiro até o montante de R$ 172.999,91 (Cento e setenta e dois mil novecentos e noventa e nove reais e noventa e um centavos) em favor da Secretaria Municipal de Saúde - SEMUSA, e dá outras providências.”
02. Projeto de Lei nº.58/2026 de autoria do Poder Executivo que “Dispõe sobre a abertura de crédito adicional por excesso de arrecadação no orçamento vigente, em favor da Secretaria Municipal de Saúde, no valor de R$ 7.099.200,00, para custeio da contratação de empresa especializada em credenciamento médico destinada à Unidade Mista de Saúde do Município, e dá outras providências.”
03. Projeto de Lei nº.59/2026 de autoria do Poder Executivo que “Dispõe sobre Inclusão e Alterações no PPA, LDO e LOA, e Autoriza o Poder Executivo a Abertura de Crédito Adicional Especial por Superavit Financeiro até o montante de R$ 3.500.000,00 (Três milhões e quinhentos mil reais) em favor da unidade orçamentária da Secretaria Geral de Governo e Administração, Planejamento e Ciência Técnica - SEGPLAN, no Orçamento Vigente, e dá outras providências.”
04. Projeto de Lei nº.60/2026 de autoria do Poder Executivo que “Dispõe sobre a limpeza compulsória de terrenos urbanos não edificados pelo Município, nas hipóteses de omissão do proprietário, possuidor ou responsável, institui o ressarcimento dos custos correspondentes, e dá outras providências.”
05. Projeto de Lei Complementar nº.04/2026 de autoria do Poder Executivo que “Altera a Lei Complementar n. 65, de 19 de junho de 2019, que Dispõe sobre a Restruturação do Plano de Cargos, Carreira e Salários – PCCS dos Servidores Públicos da Câmara Municipal de São Francisco do Guaporé/RO, para criar Cargo Comissionado, extinguir e instituir Funções Gratificadas, e dá outras providências.”
06. Emenda Impositiva nº.10/2026 de autoria do Vereador Hermes Bordignon que remaneja emenda no valor de R$ 40.000,00 (quarenta mil reais) tem por finalidade destinar para Secretaria Municipal de Agricultura e Desenvolvimento Rural (SEMAGRI) NO QUAL DESTINARA PARA A Associação dos Pequenos Produtores Rurais Ouro Verde - ASPROV.
07. Emenda Impositiva nº.11/2026 de autoria do Vereador Márcio da Agricultura que remaneja emenda no valor de R$ 91.841,09 (noventa e um mil, oitocentos e quarenta e um reais e nove centavos) que será aplicada na contratação de consulta de neuropediatria, em razão da elevada demanda e da importância desse profissional.
São Francisco do Guaporé – RO, 15 de Abril de 2026.