Ordem do Dia da 4ª Sessão Ordinária nesta Segunda, dia 13/03/2026.

PARA: A 04ª Sessão Ordinária da Segunda Sessão Legislativa da Oitava Legislatura da Câmara Municipal de São Francisco do Guaporé-RO, a qual será realizada aos 09 dias do Mês de Março de 2026 às 19h30min, no Plenário Gerson Paulino na Câmara Municipal de São Francisco do Guaporé-RO.

Ordem do Dia

I.I – EXPEDIENTES RECEBIDOS

01. Não tem expediente Recebido;

I.II – APRESENTAÇÃO

01. Anteprojeto de Lei nº.2/2026 de autoria do Vereador Márcio da Agricultura que “Institui a Política Municipal de Incentivo e Promoção à Prática do Xadrez nas Escolas da Rede Municipal de Ensino de São Francisco do Guaporé – RO, e dá outras providências.”

02. Projeto de Lei nº.47/2026 de autoria da Prefeitura Municipal que Altera a Lei Municipal nº 1.995, de 20 de junho de 2022, para incluir o cargo de Fiscal de Vigilância Sanitária entre os beneficiários da Gratificação de Risco de Vida (GRV) e dá outras providências.

03. Projeto de Lei nº.48/2026 de autoria da Prefeitura Municipal que Dispõe sobre a regularização de construções iniciadas em anos anteriores a 2025, com dispensa de cobrança retroativa de taxas(vinténs) de construção, e estabelece novas regras de exigência a partir do exercício de 2026 e dá outras providências.

I.III – VOTAÇÃO

01. Indicação nº.24/2026 de autoria do Vereador Agnielde Fotógrafo que indica ao Poder Executivo Municipal, na forma regimental, que seja realizada a construção de uma rampa de acesso na quadra da Praça da Cidade Alta, ao lado da Escola Regina de Almeida.

02. Indicação nº.25/2026 de autoria do Vereador Agnielde Fotógrafo que indica ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal, através da secretaria municipal de esporte cultura e lazer que seja realizada a instalação de redes nas novas traves da quadra localizada na Praça da Escola Regina de Almeida.

03. Indicação nº.26/2026 de autoria do Vereador Agnielde Fotógrafo que indica ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal, a construção da calçada que falta na parada de ônibus localizada aos fundos da Escola Regina de Almeida, garantindo melhores condições de acessibilidade e segurança aos alunos, especialmente aos estudantes cadeirantes que utilizam o local diariamente.

04. Indicação nº.27/2026 de autoria do Vereador Agnielde Fotógrafo que indica ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal, e ao setor competente que todos os veículos públicos pertencentes à Administração Municipal estejam devidamente identificados com adesivos padronizados da Administração Pública, contendo o nome do Município e, se possível, o respectivo brasão oficial.

05. Indicação nº.28/2026 de autoria do Vereador Agnielde Fotógrafo que indica ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal, que seja realizado o patrolamento de todas as ruas não pavimentadas do município de São Francisco do Guaporé RO.

06. Indicação nº.29/2026 de autoria do Vereador Agnielde Fotógrafo que indica ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal a instalação de novas traves de Futebol Suíço para o campo localizado na esquina da Linha 08, Setor Porto Murtinho.

07. Indicação nº.30/2026 de autoria do Vereador Agnielde Fotógrafo que indica ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal, junto a secretaria municipal de esportes, que seja providenciado a instalação de dois (02) bebedouros de aço inoxidável para o ginásio de esportes, substituindo o atual freezer utilizado para o armazenamento da água consumida por atletas, crianças e frequentadores do local.

08. Indicação nº.31/2026 de autoria do Vereador Agnielde Fotógrafo que indica ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal que seja realizada a manutenção de todas as praças públicas do município, bem como a aquisição e instalação de novos brinquedos playground.

09. Indicação nº.32/2026 de autoria do Vereador Agnielde Fotógrafo que indica  ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal, por meio da Secretaria Municipal de Esporte, sejam realizados torneios de vôlei de areia em nosso município.

10. Indicação nº.33/2026 de autoria do Vereador Ozias Santos que indica ao Poder Executivo Municipal que seja feita a instalação de dois quebra-molas (redutores de velocidade) na Linha 33, travessão que dá acesso à Linha 31.

11. Indicação nº.34/2026 de autoria do Vereador Agnielde Fotógrafo que indica ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal, por meio da Secretaria Municipal de Educação, seja realizada a aquisição de jogos de uniformes esportivos para todas as escolas da rede municipal, a fim de possibilitar a participação dos alunos no JOER – Fase Municipal.

12. Indicação nº.35/2026 de autoria do Vereador Agnielde Fotógrafo que indica ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal, por meio da Secretaria Municipal de Saúde que seja providenciado o retorno das atividades com profissional de Educação Física em todas as academias de saúde ao ar livre localizadas na zona rural do município.

13. Indicação nº.36/2026 de autoria do Vereador Agnielde Fotógrafo que indica ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal que, por meio da Secretaria Municipal de Obras, seja realizado, no período da estiagem, o alargamento, elevação do nível da estrada e o cascalhamento das Linhas 06, 07, todas as vias da Linha 04 e da Linha 5C, localizadas na zona rural do município.

14. Indicação nº.37/2026 de autoria do Vereador Pastor Eber Lopes que indica que seja oficializado o Torrão Live Esportista como narrador e responsável pela transmissão dos eventos esportivos realizados no município, assegurando-lhe também livre acesso aos locais de realização das competições promovidas ou apoiadas pela municipalidade.

15. Indicação nº.38/2026 de autoria do Vereador Pastor Eber Lopes que indica que determine a realização de nova atualização e ajuste no tempo de funcionamento do semáforo existente no município, tendo em vista que o tempo de espera (sinal vermelho) se encontra superior a um minuto, enquanto o tempo destinado à passagem dos veículos (sinal verde) é de poucos segundos, situação que se mostra desproporcional.

16. Indicação nº.39/2026 de autoria do Vereador Pastor Eber Lopes que indica que seja realizada a manutenção da Rua Amapá, no trecho compreendido entre a Rua Marechal Cândido Rondon até a Rua Rio Branco, no bairro Cidade Baixa.

17. Requerimento nº.31/2026 de autoria do Vereador Professor Marcio que requer a manutenção das janelas e reposição de vidros das janelas na Escola Municipal Clodoaldo Splicigo.

18. Requerimento nº.32/2026 de autoria do Vereador Professor Marcio que requer solicitação de levantamento e cascalhamento da Rua Samuel Lourenço nas esquinas com as ruas Floriano Peixoto e Valécio de Araújo.

19. Requerimento nº.33/2026 de autoria do Vereador Professor Marcio que requer solicitação à Mesa Diretora para elaboração e encaminhamento de Projeto de Lei concedendo a Revisão Geral Anual (RGA) das remunerações dos servidores da Câmara Municipal, com base no índice do IPCA.

20. Requerimento nº.34/2026 de autoria do Vereador Professor Marcio que requer reparo emergencial em trecho da Linha 21 (buraco no leito da estrada).

21. Requerimento nº.35/2026 de autoria do Vereador Professor Marcio que requer que seja encaminhado expediente ao Senhor Ewerton Sandro Finotti Veronezzi, Secretário Municipal de Agricultura e Desenvolvimento Rural – SEMAGRI, solicitando que sejam adotadas providências para a realização de reparos no leito da estrada da Linha 4 B, localizada no Setor Chacareiro, em frente à propriedade do Senhor Luciano.

22. Requerimento nº.36/2026 de autoria do Vereador Professor Marcio que requer que seja encaminhado expediente ao Senhor Ewerton Sandro Finotti Veronezzi, Secretário Municipal de Agricultura e Desenvolvimento Rural – SEMAGRI, solicitando que sejam adotadas providências para a realização de serviços de levantamento do leito da estrada, cascalhamento e instalação de bueiros no Setor Chacareiro, no trecho compreendido entre a Linha 10 e a Linha 11.

23. Requerimento nº.37/2026 de autoria do Vereador Professor Marcio que requer realização de Sessão Itinerante na Escola Municipal Clodoaldo Splicigo – Linha 04.

24. Requerimento nº.38/2026 de autoria do Vereador Professor Marcio que requer  informações e relatórios financeiros do Fundo Municipal de Assistência Social.

25. Requerimento nº.39/2026 de autoria do Vereador Professor Marcio que requer  informações e relatórios financeiros do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica – FUNDEB.

26. Requerimento nº.40/2026 de autoria do Vereador Alessandra Brito que requer que seja realizada a contratação ou disponibilização de profissional plantonista e telefone institucional ativo para a Secretaria Municipal de Assistência Social.

27. Requerimento nº.41/2026 de autoria do Vereador Alessandra Brito que requer a capacitação dos cirurgiões-dentistas da rede municipal para atendimento de gestantes e odontopediatria.

28. Requerimento nº.42/2026 de autoria do Vereador Alessandra Brito que requer implantação de aulas de zumba para promoção da saúde e qualidade de vida da população.

29. Requerimento nº.43/2026 de autoria do Vereador Pastor Eber Lopes que requer determine à comissão responsável pelo teste seletivo em vigência que o exame prático para os cargos de motorista, tanto de viaturas leves quanto de veículos pesados, seja realizado por profissional devidamente credenciado pelo Conselho Estadual de Trânsito de Rondônia.

30. Requerimento nº.44/2026 de autoria do Vereador Pastor Eber Lopes que requer sejam prestadas informações oficiais, via documental, acerca do prazo previsto para a conclusão e entrega da creche municipal atualmente em construção no município.

31. Requerimento nº.45/2026 de autoria do Vereador Pastor Eber Lopes que requer que determine à Secretaria Municipal de Esportes a aquisição de dois tratores cortadores de grama destinados à manutenção dos campos esportivos do município.

32. Requerimento nº.46/2026 de autoria do Vereador Pastor Eber Lopes que requer a convocação do Secretário Municipal de Esportes, dos técnicos de execução responsáveis pelo projeto de construção do Estádio Municipal, bem como do responsável pela empresa encarregada da execução da referida obra, para esclarecimento do Projeto de lei PL 43/2026. Bem com comparecerem à Câmara Municipal no dia 20 de março de 2026, às 09h00, a fim de prestarem informações e esclarecimentos acerca da execução, andamento e demais aspectos relacionados à construção do Estádio Municipal. O presente requerimento fundamenta-se no art. 26 da Lei Orgânica Municipal, que dispõe: ato normativo nº 26, de dia, de mês, de ano, segundo o qual, por deliberação de maioria simples de seus membros, a Câmara Municipal poderá convidar o Prefeito Municipal, bem como convocar os Secretários Municipais ou Diretor equivalente para prestarem informações acerca de assuntos previamente estabelecidos.

33. Projeto de Lei nº.33/2026 de autoria do Vereador Agnielde Fotógrafo que "Autoriza o Poder Executivo Municipal a adquirir medicamentos de alto custo diretamente das farmácias e drogarias estabelecidas no Município de São Francisco do Guaporé – RO, e dá outras providências".

34. Projeto de Lei nº.34/2026 de autoria do Vereador Agnielde Fotógrafo e Alessandra Brito que “Institui no âmbito do Município de São Francisco do Guaporé, O Programa Municipal de Apoio à Mudanças Para Família de Baixa Renda e Mulheres de Situação de Vulnerabilidade Social do Município de São Francisco do Guaporé – RO, e dá outras providências”.

35. Projeto de Lei nº.35/2026 de autoria do Vereador Agnielde Fotógrafo que “Dispõe sobre a proibição de estacionamento de veículos automotores, nas proximidades das esquinas das vias públicas do Município de São Francisco do Guaporé – RO, estabelece normas de sinalização, fiscalização e ações de educação no trânsito, dá outras providências.”

36. Projeto de Lei nº.36/2026 de autoria do Vereador Agnielde Fotógrafo que “Institui e organiza o Programa Municipal de Atendimento Odontológico Itinerante – Van Odontológica Móvel – no Município de São Francisco do Guaporé, utilizando a unidade móvel já existente, e dá outras providências.”

37. Projeto de Lei nº.37/2026 de autoria do Vereador Agnielde Fotógrafo que “Dispõe sobre a concessão de Auxílio transporte aos Servidores Públicos Municipais de São Francisco do Guaporé RO e dá outras providências.”

38. Projeto de Lei nº.38/2026 de autoria da Prefeitura Municipal que “Dispõe sobre Inclusão e Alterações no PPA, LDO e LOA, e Autoriza o Poder Executivo a Abertura de Crédito Adicional Suplementar por Anulação Parcial de Dotação até o montante de R$ 989.200,00 (Novecentos e oitenta e nove mil e duzentos reais), em favor da unidade orçamentaria da Secretaria Municipal de Finanças - SEFIN no Orçamento vigente, e dá outras providências.”

39. Projeto de Lei nº.39/2026 de autoria da Prefeitura Municipal que “Dispõe sobre Inclusão e Alterações no PPA, LDO e LOA, e Autoriza o Poder Executivo a Abertura de Crédito Adicional Suplementar por Anulação Parcial de Dotação até o montante de R$ 250.000,00 (Duzentos e cinquenta mil reais), em favor da unidade orçamentaria da Secretaria Municipal de Finanças -SEFIN no Orçamento Vigente, e dá outras providências.”

40. Projeto de Lei nº.41/2026 de autoria da Prefeitura Municipal que “Dispõe sobre Inclusão e Alterações no PPA, LDO e LOA, e Autoriza o Poder Executivo a Abertura de Crédito Adicional Especial por Superavit Financeiro até o montante de R$ 525.000,09 (Quinhentos e vinte e cinco mil reais e nove centavos) em favor da unidade Orçamentária da Secretaria Municipal de Educação - SEMED, no Orçamento Vigente, e dá outras providências.”

41. Projeto de Lei nº.42/2026 de autoria da Prefeitura Municipal que “Dispõe sobre Inclusão e Alterações no PPA, LDO e LOA, e Autoriza o Poder Executivo a Abertura de Crédito Adicional Especial Por Excesso de Arrecadação até o montante de R$ 181.333,00 (Cento e oitenta e um mil trezentos e trinta e três reais) em favor da Secretaria Municipal de Saúde - SEMUSA, e dá outras providências”

42. Projeto de Lei nº.44/2026 de autoria da Prefeitura Municipal que “Dispõe sobre Inclusão e Alterações no PPA, LDO e LOA, e Autoriza o Poder Executivo a Abertura de Crédito Adicional Por Superavit Financeiro até o montante de R$ 600.000,00 (Seiscentos mil reais) em favor da Secretaria Municipal de Saúde - SEMUSA, e dá outras providências.”

43. Projeto de Lei nº.45/2026 de autoria da Prefeitura Municipal que “Dispõe sobre Inclusão e Alterações no PPA, LDO e LOA, e Autoriza o Poder Executivo a Abertura de Crédito Adicional Especial por Superavit Financeiro até o montante de R$ 29.098,48 (Vinte e nove mil e noventa e oito reais e quarenta e oito centavos) em favor da unidade Orçamentária da Secretaria Municipal de Educação - SEMED, no Orçamento Vigente, e dá outras providências.”

44. Projeto de Lei nº.46/2026 de autoria da Prefeitura Municipal que “Dispõe sobre Inclusão e Alterações no PPA, LDO e LOA, e Autoriza o Poder Executivo a Abertura de Crédito Adicional Especial por Superavit Financeiro até o montante de R$ 743.560,54 (Setecentos e quarenta e três mil quinhentos e sessenta reais e cinquenta e quatro centavos) em favor da unidade Orçamentária da Secretaria Municipal de Educação - SEMED, no Orçamento vigente, e dá outras providências.”

45. Emenda Impositiva nº.01/2026 de autoria do Vereador Ozias Santos que destina Emenda no valor de R$ 10.000,00 (dez mil reais) para a Associação Comunitária de Radio Difusão Estúdio Vale FM, de São Francisco do Guaporé, para aquisição de equipamentos para o sistema de transmissão, antena, cabos, transmissor e links .

46. Emenda Impositiva nº.02/2026 de autoria do Vereador Geferson dos Santos que destina Emenda no valor de R$ 15.000,00 (quinze mil reais), tem por finalidade destinar para Secretaria Municipal de Agricultura e Desenvolvimento Rural (SEMAGRI), para aquisição de aquisição de manilhas.

São Francisco do Guaporé – RO, 13 de março de 2026.