Ordem do Dia da 5ª Sessão Ordinária nesta Segunda, dia 23/03/2026.
PARA: A 05ª Sessão Ordinária da Segunda Sessão Legislativa da Oitava Legislatura da Câmara Municipal de São Francisco do Guaporé-RO, a qual será realizada aos 23 dias do Mês de Março de 2026 às 19h30min, no Plenário Gerson Paulino na Câmara Municipal de São Francisco do Guaporé-RO.
Ordem do Dia
I.I – EXPEDIENTES RECEBIDOS
01. Não tem expediente Recebido;
I.II – APRESENTAÇÃO
01. Projeto de Lei nº.50/2026 de autoria da Prefeitura Municipal que “Dispõe sobre Inclusão e Alterações no PPA, LDO e LOA, e Autoriza o Poder Executivo a Abertura de Crédito Adicional Especial por Excesso de arrecadação até o montante de R$ 1.100.000,00 (um milhão e cem mil reais), em favor da Secretaria Municipal de Infraestrutura e Serviços Públicos – SEINFRA, e dá outras providências.”
02. Projeto de Lei nº.51/2026 de autoria do Vereador Agnielde Fotógrafo que “Concede folga compensatória ao servidor Público Municipal convocado para Atuar Como jurado no Tribunal do Júri no Município de São do Francisco do Guaporé RO e dá outras providencias”.
03. Projeto de Lei Complementar nº.03/2026 de autoria da Prefeitura Municipal que “Altera e Revoga dispositivos da Lei Complementar nº 053/2016 (Código Tributário Municipal), e dá outras providências”.
I.III – VOTAÇÃO
01. Indicação nº.40/2026 de autoria do Vereador Pastor Eber Lopes que indica que determine a realização de manutenção com a troca de lâmpadas da iluminação pública na Rua Floriano Peixoto, no cruzamento com a Rua Dom Pedro, no Município de São Francisco do Guaporé – RO.
02. Indicação nº.41/2026 de autoria do Vereador Agnielde Fotógrafo que indica seja realizada a aquisição e implantação de sistema de monitoramento e controle de entrada e saída de alunos em todas as escolas da rede municipal de ensino.
03. Indicação nº.42/2026 de autoria do Vereador Agnielde Fotógrafo que indica seja realizada a abertura de processo licitatório para a aquisição de uniformes escolares, com a finalidade de doação a todos os alunos matriculados na rede municipal de ensino, a serem entregues após o período de férias do mês de julho.
04. Projeto de Lei nº.43/2026 de autoria da Prefeitura Municipal que “Dispõe sobre Inclusão e Alterações no PPA, LDO e LOA, do exercício vigente, e Autoriza o Poder Executivo a Abertura de Crédito Adicional Especial Por Superavit Financeiro até o montante de R$ 144.302,22 (Cento e quarenta e quatro mil trezentos e dois reais e vinte e dois centavos) em favor da Secretaria Municipal de Esporte e Lazer - SECEL, e dá outras providências”
05. Projeto de Decreto Legislativo nº.01/2026 de autoria do Presidente da Câmara Municipal que “Aprova as Contas de Governo do Município de São Francisco do Guaporé/RO, exercício financeiro de 2024.”
06. Emenda Impositiva nº.03/2026 de autoria do Vereador Jorge Honorato que destina Emenda no valor de R$ 15.000,00 (quinze mil reais), tem por finalidade destinar para Liga Desportiva e Cultural de São Francisco do Guaporé - LIDESFRAN, para custear despesas com transporte coletivo (locação de ônibus).
07. Emenda Impositiva nº.04/2026 de autoria do Vereador Márcio da Agricultura que destina Emenda no valor de R$ 5.000,00 (cinco mil reais), tem por finalidade destinar para Associação dos Pequenos Produtores Rurais ASPRUT para o conserto de um trator.
08. Emenda Impositiva nº.05/2026 de autoria do Vereador Márcio da Agricultura que destina Emenda no valor de R$ 5.300,00 (quinze mil reais), tem por finalidade destinar para a Associação dos Produtores Rurais AGRICAMPO, visando a aquisição de equipamentos essenciais, sendo um jogo de soquetes, uma lavadora LR 2.0 e uma chave de impacto.
São Francisco do Guaporé – RO, 20 de março de 2026.