Ordem do Dia da 8ª Sessão Ordinária nesta Segunda, dia 10/04/2026.
PARA: A 08ª Sessão Ordinária da Segunda Sessão Legislativa da Oitava Legislatura da Câmara Municipal de São Francisco do Guaporé-RO, a qual será realizada aos 13 dias do Mês de Abril de 2026 às 19h30min, no Plenário Gerson Paulino na Câmara Municipal de São Francisco do Guaporé-RO.
Ordem do Dia
I.I – EXPEDIENTES RECEBIDOS
01. Não tem expediente Recebido;
I.II – APRESENTAÇÃO
01. Projeto de Lei nº.57/2026 de autoria da Prefeitura Municipal que “Dispõe sobre Inclusão e Alterações no PPA, LDO e LOA, e Autoriza o Poder Executivo a Abertura de Crédito Adicional Especial por Superavit Financeiro até o montante de R$ 316.036,50 (Trezentos e dezesseis mil trinta e seis reais e cinquenta centavos) em favor da unidade Orçamentária da Secretaria Municipal de Educação - SEMED, no Orçamento Vigente, e dá outras providências.”
02. Projeto de Lei nº.58/2026 de autoria da Prefeitura Municipal que “Dispõe sobre a abertura de crédito adicional por excesso de arrecadação no orçamento vigente, em favor da Secretaria Municipal de Saúde, no valor de R$ 7.099.200,00, para custeio da contratação de empresa especializada em credenciamento médico destinada à Unidade Mista de Saúde do Município, e dá outras providências.”
03. Projeto de Lei Complementar nº.04/2026 de autoria da Mesa Diretora que “Altera a Lei Complementar n. 65, de 19 de junho de 2019, que Dispõe sobre a Restruturação do Plano de Cargos, Carreira e Salários – PCCS dos Servidores Públicos da Câmara Municipal de São Francisco do Guaporé/RO, para criar Cargo Comissionado, extinguir e instituir Funções Gratificadas, e dá outras providências.”
I.III – VOTAÇÃO
01. Indicação nº.45/2026 de autoria da Vereadora Alessandra Brito que indica que seja providenciada a instalação de sistema de iluminação pública na quadra de vôlei de areia localizada na Praça da Bíblia.
02. Indicação nº.46/2026 de autoria do Vereador Elias do Tininho que indica que seja feito a Implantação de parque multissensorial, preferencialmente na Praça Ozil Andrade de Lima, localizada no Bairro Cidade Alta, ou a adaptação de espaços públicos destinados a crianças com Transtorno do Espectro Autista no âmbito do Município.
03. Indicação nº.47/2026 de autoria do Vereador Agnielde Fotógrafo que indica ao departamento de transporte a disponibilização de mais um ônibus escolar para a Linha Eixo.
04. Indicação nº.48/2026 de autoria da Vereadora Alessandra Brito que indica instalação de placas informativas contendo foto e breve histórico das pessoas que dão nome aos espaços públicos do município.
05. Requerimento nº.53/2026 de autoria do Vereador Geferson dos Santos que requer junto a Secretaria Municipal de Agricultura e Desenvolvimento Rural, proceda com o patrolamento e cascalhamento do trecho que dá acesso à propriedade do Binho, localizada na Linha 07.
06. Requerimento nº.54/2026 de autoria do Vereador Geferson dos Santos que requer junto a Secretaria Municipal de Agricultura e Desenvolvimento Rural, realize a manutenção do travessão que dá acesso à propriedade do Sr. Joaquim Corretor, localizado no travessão da Linha 06 para a Linha 07.
07. Requerimento nº.55/2026 de autoria do Vereador Ozias Santos que requer junto ao Secretário Municipal de Infraestrutura e Serviços Públicos, a realização da pintura dos postes da Avenida Tancredo Neves.
08. Requerimento nº.56/2026 de autoria do Vereador Ozias Santos que requer junto ao Secretário Municipal de Infraestrutura e Serviços Públicos, a realização da pintura da sinalização horizontal nas ruas e avenidas do município.
09. Requerimento nº.57/2026 de autoria do Vereador Ozias Santos que requer junto a Secretária Municipal de Saúde, a aquisição de longarinas para todas as Unidades Básicas de Saúde (UBS).
10. Anteprojeto de Lei nº.2/2026 de autoria do Vereador Márcio da Agricultura que “Institui a Política Municipal de Incentivo e Promoção à Prática do Xadrez nas Escolas da Rede Municipal de Ensino de São Francisco do Guaporé – RO, e dá outras providências.”
11. Anteprojeto de Lei nº.3/2026 de autoria do Vereador Professor Marcio que “Dispõe sobre a conversão em pecúnia da licença-prêmio não usufruída no âmbito da Administração Pública do Município de São Francisco do Guaporé/RO, e dá outras providências.”
12. Projeto de Lei nº.47/2026 de autoria do Vereador Márcio da Agricultura que Altera a Lei Municipal nº 1.995, de 20 de junho de 2022, para incluir o cargo de Fiscal de Vigilância Sanitária entre os beneficiários da Gratificação de Risco de Vida (GRV) e dá outras providências.
13. Projeto de Lei nº.48/2026 de autoria do Vereador Márcio da Agricultura que Dispõe sobre a regularização de construções iniciadas em anos anteriores a 2025, com dispensa de cobrança retroativa de taxas (vinténs) de construção, e estabelece novas regras de exigência a partir do exercício de 2026 e dá outras providências.
14. Projeto de Lei nº.49/2026 de autoria dos Vereadores Agnielde Fotógrafo e Alessandra Brito que “Dispõe sobre isenção de taxa de utilização de cemitério para pessoas de baixa renda no município de São Francisco do Guaporé RO, e da outras providencias”.
15. Projeto de Lei nº.51/2026 de autoria do Vereador Agnielde Fotógrafo que “Concede folga compensatória ao servidor Público Municipal convocado para Atuar Como jurado no Tribunal do Júri no Município de São do Francisco do Guaporé RO e dá outras providencias”.
16. Projeto de Lei nº.55/2026 de autoria do Vereador Professor Marcio que “Altera e acrescenta dispositivos à Lei Municipal nº2.653 de 16 de dezembro/2025, que institui a folga remunerada no dia do aniversário do servidor público municipal de São Francisco do Guaporé – RO, e dá outras providências.”
17. Projeto de Lei nº.56/2026 de autoria do Vereador Agnielde Fotógrafo que “Dispõe sobre a instituição do Programa Vacina Azul, que garante a vacina domiciliar para pessoas com transtorno do Espectro Autista (TEA) no Município de São Francisco do Guaporé RO, e da outras providencias.”
São Francisco do Guaporé – RO, 10 de abril de 2026.