PARA: A 06ª Sessão Ordinária da Terceira Sessão Legislativa da Sétima Legislatura da Câmara Municipal de São Francisco do Guaporé-RO, a qual será realizada aos 03 dias do Mês de Abril de 2023 às 09:00hs, no Plenário Gerson Paulino na Câmara Municipal de São Francisco do Guaporé-RO.

                                    I - EXPEDIENTE

                                    1 - Leitura dos Expedientes recebidos de acordo com o artigo 147 do RI;

                                    2 - Leituras das materiais apresentadas, de acordo com o artigo 148 do RI;

Ordem do Dia

I.I – EXPEDIENTES RECEBIDOS

01. Não tem expediente recebido;

1. I.             II – APRESENTAÇÃO

01-Projeto de Lei   nº. 031/2023 de autoria do Poder Executivo que "Dispõe sobre Inclusão e Alterações no PPA, LDO e LOA, e Autoriza o Poder Executivo a Abrir Crédito Adicional Suplementar por Anulação Parcial de Dotação da Reserva de Contingencia no valor de R$ 200.000,00 (Duzentos Mil Reais), em favor da unidade orçamentaria da Secretaria Municipal de Finanças e Planejamento, Ciência e Tecnologia (SEFINPLAN), no Orçam Vigente, e dá outras providencias.

01-Projeto de Lei   nº. 032/2023 de autoria do Poder Executivo que "Dispõe sobre Inclusão e Alterações no PPA, LDO e LOA, e Autoriza o Poder Executivo a Abrir Crédito Adicional por superávit financeiro do FUNDEB até o montante de R$ 700.000,00 (Setecentos Mil Reais ), em favor da unidade orçamentaria da Secretaria Municipal de Educação Cultura, Esporte, Lazer e Turismo, no Orçam Vigente, e dá outras providencias".

01-Projeto de Lei Complementar   nº. 012/2023 de autoria do Poder Executivo que "Dispõe sobre criação de cargos e designações de funções todos constantes da Lei Complementar nº.052/2016 e dá outras providências".

1. I.             III – VOTAÇÃO

01- Indicação nº.07/2023 de autoria dos Vereadores Aparecido Venâncio, Marluci Gabriel e Eber Lopes,Indica que seja feito um Parquinho de recreação na Escola Euclides da Cunha.

02-Requerimento  nº. 58/2023 de autoria do Vereador Geferson dos Santos Requer junto a Secretaria Municipal de Educação, que faça a aquisição de 4 (Quatro) fardamento para a Escola Pereira e Cáceres, para as equipes que irão participar do JOER.

03-Requerimento  nº. 59/2023  de autoria dos Vereadores Aparecido Venâncio, Marluci Gabriel e Eber Lopes, Requer o deslocamento de uma máquina esteira para o distrito de Pedras Negras, para fazer manutenção de ruas, linhas e carreador de pequenos agricultores.

04-Requerimento  nº. 60/2023  de autoria dos Vereadores Aparecido Venâncio, Marluci Gabriel e Eber Lopes, Requer através da Secretaria municipal de Educação, que seja comprado material de cozinha e outros materiais permanentes e seja feito a manutenção da geladeira que esta estragada para a escola Euclides da Cunha no distrito de Pedras Negras.

05-Requerimento  nº. 61/2023  de autoria dos Vereadores Aparecido Venâncio, Marluci Gabriel e Eber Lopes,  Requer através da Secretaria municipal de Educação para fazer a manutenção em dois Ar condicionado na escola municipal Tiradentes no distrito de Santo Antônio.

06-Requerimento  nº. 62/2023  de autoria dos Vereadores Aparecido Venâncio, Marluci Gabriel e Eber Lopes, Requer através da Secretaria municipal de Saúde para fazer a troca da cobertura do Postinho do distrito de Pedras Negras.

07-Projeto de Lei Complementar  nº. 010/2023 de autoria do Poder Executivo que "Dispõe sobre a revisão e o realinhamento do salário do cargo de Advogado do Município de São Francisco do Guaporé e altera o §3º do art. 55 da Lei Complementar nº.052/2016 e da outras providências".

São Francisco do Guaporé – RO, 31de Março de 2023.