PARA: A 07ª Sessão Ordinária da Terceira Sessão Legislativa da Sétima Legislatura da Câmara Municipal de São Francisco do Guaporé-RO, a qual será realizada aos 10 dias do Mês de Abril de 2023 às 09:00hs, no Plenário Gerson Paulino na Câmara Municipal de São Francisco do Guaporé-RO.

                            I - EXPEDIENTE

                            1 - Leitura dos Expedientes recebidos de acordo com o artigo 147 do RI;

                            2 - Leituras das materiais apresentadas, de acordo com o artigo 148 do RI;

Ordem do Dia

I.I – EXPEDIENTES RECEBIDOS

01. Não tem expediente recebido;

1. I.            II – APRESENTAÇÃO

01-Projeto de Lei   nº. 033/2023 de autoria do Poder Executivo que "Dispõe sobre Inclusão e Alterações no PPA, LDO e LOA, e Autoriza o Poder Executivo a Abrir Crédito Adicional Suplementar por anulação Parcial da Reserva de Contingencia até o montante de  R$ 61.000,00 (Sessenta e Um Mil Reais), em favor da unidade orçamentaria da Secretaria Municipal de Educação Cultura, Esporte, Lazer e Turismo, no Orçam Vigente, e dá outras providencias".

02-Projeto de Lei   nº. 034/2023 de autoria do Poder Executivo que "Dispõe sobre Inclusão e Alterações no PPA, LDO e LOA, e Autoriza o Poder Executivo a Abrir Crédito Adicional Suplementar por anulação Parcial de Dotação até   o montante de R$ 38.150,00 (Trinta e Oito Mil, Cento e Cinquenta Reais), em favor da unidade orçamentaria da Secretaria Municipal de Educação Cultura, Esporte, Lazer e Turismo, no Orçam Vigente, e dá outras providencias".

03-Projeto de Lei Complementar   nº. 013/2023 de autoria do Poder Executivo que “Dispõe sobre revisão de realinhamento do Salário dos Cargos de Pregoeiro Oficial e do Assistente Jurídico constantes da Lei Complementar nº 052/2016 e dá outras providências”.

04-Projeto de Lei Complementar   nº. 014/2023 de autoria do Poder Executivo que “Estabelece regras e diretrizes para a atuação de contratação, da equipe de apoio, da comissão de contratação e do gestor e fiscais de contratos no Poder Executivo e suprime dispositivos da Lei Complementar nº 052, de 15 de Dezembro de 2016, que dispõe sobre a Reforma Administrativa, Estrutural e Funcional da Prefeitura Municipal de São Francisco do Guaporé - RO, e da outras Providencias”.

05-Projeto de Lei Complementar   nº. 015/2023 de autoria do Poder Executivo que “Dispõe sobre criação do Cargo e designação das funções do Chefe de Gabinete - Lei Complementar nº 052/2016 e dá outras providências”.

06-Projeto de Lei Complementar   nº. 016/2023 de autoria do Poder Executivo que “Dispõe sobre a ampliação do número de vagas do Cargo Comissionado de Diretor de Departamento de Limpeza Pública da Secretaria Municipal de Obras, Serviços Públicos e Urbanismo, a descreve a Lei Complementar nº 052/2016 e dá outras providências”.

07- Anteprojeto de Lei   nº. 002/2023 de autoria do Vereador Ozias Alves dos Santos que "Institui o Programa de Horta Comunitária em São Francisco do Guaporé/RO e dá outras providências".

1. I.            III – VOTAÇÃO

01-Requerimento  nº. 063/2023 de autoria do Vereador Pastor Eber Lopes Reis que requer junto a Secretaria Municipal de Obras, que faça a limpeza das laterais da linha do Verdurão.

02-Requerimento  nº. 064/2023  de autoria dos Vereadores Flávio Barbosa, Edison Crispin Dias, Alan Francisco Siqueira, Marluci Gabriel Barbosa, Pastor Eber Lopes Reis e José Carlos da Silva que requerem a criação da “Secretaria Municipal de Esporte, Cultura e Lazer”, desmembrando o que hoje é um Departamento da Secretaria Municipal de Educação.

03-Projeto de Lei   nº. 028/2023 de autoria do Poder Executivo que "Dispõe sobre Inclusão e Alterações no PPA, LDO e LOA, e Autoriza o Poder Executivo a Abrir Crédito Adicional especial  por Anulação Parcial de Dotação da Reserva de Contingencia no valor de  R$ 128.000,00 (Cento e Vinte e oito Mil Reais ), em favor da unidade orçamentaria da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social e da Família, no Orçam Vigente, e dá outras providencias.

04-Projeto de Lei  nº. 029/2023 de autoria do Vereador Eber Lopes Reis  que Institui o programa de Inteligência emocional - um olhar a saúde mental, dos profissionais lotados na secretaria de Educação e das Crianças e Adolescentes  Matriculados na rede municipal de ensino, e da outras providencias no Município de São Francisco do Guaporé / RO .

05-Projeto de Lei   nº. 030/2023 de autoria dos Vereadores Ozias Alves dos Santos e Edison Crispin Dias que “Institui o Título de Honra ao Mérito aos Casais que completam 50 anos de convivência no âmbito do município de São Francisco do Guaporé/RO e dá outras providências”.

06-Projeto de Lei   nº. 031/2023 de autoria do Poder Executivo que "Dispõe sobre Inclusão e Alterações no PPA, LDO e LOA, e Autoriza o Poder Executivo a Abrir Crédito Adicional Suplementar por Anulação Parcial de Dotação da Reserva de Contingencia no valor de R$ 200.000,00 (Duzentos Mil Reais), em favor da unidade orçamentaria da Secretaria Municipal de Finanças e Planejamento, Ciência e Tecnologia (SEFINPLAN), no Orçam Vigente, e dá outras providencias.

07-Projeto de Lei   nº. 032/2023 de autoria do Poder Executivo que "Dispõe sobre Inclusão e Alterações no PPA, LDO e LOA, e Autoriza o Poder Executivo a Abrir Crédito Adicional por superávit financeiro do FUNDEB até o montante de R$ 700.000,00 (Setecentos Mil Reais ), em favor da unidade orçamentaria da Secretaria Municipal de Educação Cultura, Esporte, Lazer e Turismo, no Orçam Vigente, e dá outras providencias".

São Francisco do Guaporé – RO, 06 de Abril de 2023.