PARA: A 03ª Sessão Ordinária da Terceira Sessão Legislativa da Sétima Legislatura da Câmara Municipal de São Francisco do Guaporé-RO, a qual será realizada aos 13 dias do Mês de Março de 2023 às 09:00hs, no Plenário Gerson Paulino na Câmara Municipal de São Francisco do Guaporé-RO.

                              I - EXPEDIENTE

                              1 - Leitura dos Expedientes recebidos de acordo com o artigo 147 do RI;

                              2 - Leituras das materiais apresentadas, de acordo com o artigo 148 do RI;

Ordem do Dia

I.I – EXPEDIENTES RECEBIDOS

01. Não tem expediente recebido;

I.II – APRESENTAÇÃO

01-Projeto de Lei  nº. 012/2023 de autoria do Poder Executivo que "Dispõe sobre Inclusão e Alterações no PPA, LDO e LOA, e Autoriza o Poder Executivo a Abrir Crédito Adicional por anulação parcial de reserva de contingência até o montante de valor de R$ 850.000,00 (Oitocentos e Cinquenta Mil Reais), em favor da unidade orçamentaria da Secretaria Municipal de Educação, Cultura, Esporte, Lazer e Turismo, no Orçamento Vigente, e dá outras providências".

02-Projeto de Lei  nº. 013/2023 de autoria do Poder Executivo que Dispõe sobre Inclusão e Alterações no PPA, LDO e LOA, e Autoriza o Poder Executivo a Abrir Crédito Adicional por anulação parcial de reserva de contingência até o montante de valor de R$ 180.000,00 (Cento e Oitenta Mil Reais), em favor da unidade orçamentaria da Secretaria Municipal de Educação, Cultura, Esporte, Lazer e Turismo, no Orçamento Vigente, e dá outras providências".

03-Projeto de Lei  nº. 014/2023 de autoria do Poder Executivo que "Dispõe sobre Inclusão e Alterações no PPA, LDO e LOA, e Autoriza o Poder Executivo a Abrir Crédito Adicional suplementar por anulação parcial de reserva de contingência até o montante de valor de R$ 45.000,00 (Oitocentos e Cinquenta Mil Reais), em favor da unidade orçamentaria da Secretaria Municipal de Educação, Cultura, Esporte, Lazer e Turismo, no Orçamento Vigente, e dá outras providências".

04-Projeto de Lei  nº. 015/2023 de autoria do Poder Executivo que "Dispõe sobre Inclusão e Alterações no PPA, LDO e LOA, e Autoriza o Poder Executivo a Abrir Crédito Adicional por anulação parcial da reserva de contingência até o montante de valor de R$ 25.000,00 (Vinte e Cinco Mil Reais), em favor da unidade orçamentaria da Secretaria Municipal de Educação, Cultura, Esporte, Lazer e Turismo, no Orçamento Vigente, e dá outras providências".

05-Projeto de Lei  nº. 016/2023 de autoria do Poder Executivo que "Dispõe sobre Inclusão e Alterações no PPA, LDO e LOA, e Autoriza o Poder Executivo a Abrir Crédito Adicional Especial por excesso de arrecadação e por anulação parcial de reserva de contingência até o montante de R$ 813.979,57 (Oitocentos e Treze Mil, Novecentos e Setenta e Nove Reais e Cinquenta e Sete Centavos), em favor da unidade orçamentaria da Secretaria Municipal de Educação, Cultura, Esporte, Lazer e Turismo, no Orçamento Vigente, e dá outras providências".

06-Projeto de Lei  nº. 017/2023 de autoria do Poder Executivo que "Dispõe sobre Inclusão e Alterações no PPA, LDO e LOA, e Autoriza o Poder Executivo a Abrir Crédito Adicional especial por excesso de arrecadação e por anulação parcial de reserva de contingência até o montante de R$ 31.022,98 (Trinta e Um Mil, vinte e dois reais e noventa e oito centavos), em favor da unidade orçamentaria da Secretaria Municipal de Obras - SEMOSP, no Orçamento Vigente, e dá outras providências".

07-Projeto de Lei  nº. 018/2023 de autoria do Poder Executivo que "Dispõe sobre Inclusão e Alterações no PPA, LDO e LOA, e Autoriza o Poder Executivo a Abrir Crédito Adicional especial por superávit financeira e por anulação parcial de reserva de contingência até o montante de R$ 496.503,01 (Quatrocentos e Noventa e Seis Mil, Quinhentos e Três Reais e Um Centavo), em favor da unidade orçamentaria da Secretaria Municipal de Obras e Serviços Públicos, no Orçamento Vigente, e dá outras providências".

08-Projeto de Lei  nº. 019/2023 de autoria do Poder Executivo que "Dispõe sobre Inclusão e Alterações no PPA, LDO e LOA, e Autoriza o Poder Executivo a Abrir Crédito Adicional por superávit financeira e por anulação parcial de reserva de contingência até o montante de R$ 1.052.635,67 (Um milhão, cinquenta e dois mil, seiscentos e trinta e cinco reais e sessenta e sete centavos), em favor da unidade orçamentaria da Secretaria Municipal de Obras e Serviços Públicos, no Orçamento Vigente, e dá outras providências".

09-Projeto de Lei  nº. 020/2023 de autoria do Poder Executivo que "Dispõe sobre Inclusão e Alterações no PPA, LDO e LOA, e Autoriza o Poder Executivo a Abrir Crédito Adicional especial por superávit financeira de R$ 13.176,04 (Treze Mil, Cento e Setenta e Seis Reais e Quatro Centavos), em favor da unidade orçamentaria da Secretaria Municipal de Saúde, no Orçamento Vigente, e dá outras providências".

010-Projeto de Lei  nº. 021/2023 de autoria do Poder Executivo que Dispõe sobre Inclusão e Alterações no PPA, LDO e LDO e LOA, e Autoriza o Poder Executivo a Abrir Crédito Adicional Espacial por Superávit Financeiro de R$15,958,63 (Quinze Mil, Novecentos e Cinquenta e Sessenta e Três Reais), em favor da unidade orç.de Sec. Munic. de Saúde, no Orçam Vigente, e dá outras providências.

011-Projeto de Lei  nº. 022/2023 de autoria do Poder Executivo que Dispõe sobre Inclusão e Alterações no PPA, LDO e LOA, e Autoriza o Poder Executivo a Abrir Crédito Adicional Especial por Superávit Financeiro de R$88.246,93(Oitenta e Oito Mil, Duzentos e Quarenta e Seis Reais e Noventa e Seis Centavos),em favor da unidade orç. da Sec. Munic.de Saúde, no Orçam Vigente, e dá outras providências.

012-Projeto de Lei nº. 023/2023 de autoria do Poder Executivo que Dispõe sobre Inclusão e Alterações no PPA, LDO e LOA, e Autoriza o Poder Executivo a Abrir Crédito Adicional Especial por Superavit Financeiro de R$ 39.894,00(Trinta e Nove Mil, Oitocentos e Noventa e Quatro Reais), em favor da unidade orç. da Sec. Munic. de Saúde, no Orçam Vigente, e dá outras providências.

013- Projeto de Lei nº. 024/2023 de autoria do Poder Executivo que Dispõe sobre Inclusão e Alterações no PPA, LDO e LOA, e Autoriza o Poder Executivo a Abrir Crédito Adicional Especial por Superávit Financeiro de R$ 519.395,57 (Quinhentos e Dezenove Mil, Trezentos e Noventa e Cinco Reais e Sete Centavos), em favor da unidade orç. Da Sec. Munic. De Saúde, no Orçam Vigente, e dá outras providências.

014- Projeto de Lei nº. 025/2023 de autoria do Poder Executivo que Dispõe sobre Inclusão e Alterações no PPA, LDO e LOA, e Autoriza o Poder Executivo a Abrir Crédito Adicional Especial por Superávit Financeiro de R$176.544,07(Cento e Setenta e Seis Mil, Quinhentos e Quarenta e Quatro Reais e Sete Centavos), em favor da unidade orç. Da Sec. Munic. De Saúde, no Orçam Vigente, e dá outras providências.

015-Projeto de Lei nº. 026/2023 de autoria do Poder Executivo que "Dispõe sobre o Reajuste dos Profissionais do Magistério e dá outras providências".

016-Lista Tríplice por meio do Ofício n.005/2023 do Senhor Prefeito Municipal que indica para o cargo de Superintendente do IMPES, os Servidores: Flávia Alves Almeida, Odair José Galdino e Selma Rosa de Almeida.

I.III – VOTAÇÃO

001-Requerimento nº.037/2023 de autoria do Vereador Geferson dos Santos que Requer junto ao órgão competente, a aquisição de terreno ao lado do Cemitério Municipal, para aumentar o tamanho do mesmo.

002- Requerimento nº.038/2023 de autoria do Vereador Geferson dos Santos que Requer junto ao órgão competente, a reforma completa da Casa de Apoio que recebe os nossos Ribeirinhos de Santo Antônio e Pedras Negras.

003-Requerimento nº.39/2023 de autoria do Vereador Geferson dos Santos que Requer junto a Secretaria Municipal de Educação, a contratação de uma Cuidadora Integral para a Escola Clodoaldo Splícigo, responsável por nossos alunos especiais.

004-Requerimento nº.40/2023  de autoria da Vereadora Marluci Gabriel Barbosa que Requer junto ao Departamento de Desporto, que faça atendimento com academia e atividade físicas na comunidade da linha 04 setor assentamento.

005-Requerimento de nº.41/2023 de  autoria do Vereador Osias dos Santos que Requer junto a Secretaria Municipal de obras, que seja feito os muros do cemitério.

006-Requerimento de nº.42/2023  de autoria do Vereador Aparecido Venâncio de Jesus Requer junto a Secretaria de Educação, para fazer a retirada da Tela da Quadra Escola Pereira e Caceres.

007-Projeto de Lei  nº.002/2023 de autoria do Poder Executivo "Dispõe sobre Inclusão e Alterações no PPA, LDO e LOA, e Autoriza o Poder Executivo a Abrir Crédito Adicional especial por superávit financeiro no valor de R$ 636.000,00 (Seiscentos e Trinta e Seis Mil Reais), em favor da unidade orçamentaria da Secretaria Municipal de Saúde, no Orçamento Vigente, e dá outras providências".

 008-Projeto de Lei  nº.003/2023 de autoria do Poder Executivo "Dispõe sobre Inclusão e Alterações no PPA, LDO e LOA, e Autoriza o Poder Executivo a Abrir Crédito Adicional especial por excesso de arrecadação no valor de R$ 834.333,33 (Oitocentos e Trinta e Quatro Mil, Trezentos e Trinta e Três Reais e Trinta e Três Centavos), em favor da unidade orçamentaria da Secretaria Municipal de Saúde, no Orçamento Vigente, e dá outras providências".

009- Projeto de Lei  nº.004/2023 de autoria do Poder Executivo "Dispõe sobre Inclusão e Alterações no PPA, LDO e LOA, e Autoriza o Poder Executivo a Abrir Crédito Adicional especial por superávit financeiro de R$ 300.000,00 (Trezentos Mil Reais), em favor da unidade orçamentaria da Secretaria Municipal de Saúde, no Orçamento Vigente, e dá outras providências".

010- Projeto de Lei  nº.005/2023 de autoria do Poder Executivo "Dispõe sobre Inclusão e Alterações no PPA, LDO e LOA, e Autoriza o Poder Executivo a Abrir Crédito Adicional especial por superávit financeiro de R$ 43.632,00 (Quarenta e Três Mil, Seiscentos e Trinta e Dois Reais), em favor da unidade orçamentaria da Secretaria Municipal de Saúde, no Orçamento Vigente, e dá outras providências".

 011-Projeto de Lei  nº.006/2023 de autoria do Poder Executivo "Dispõe sobre Inclusão e Alterações no PPA, LDO e LOA, e Autoriza o Poder Executivo a Abrir Crédito Adicional especial por superávit financeiro de R$ 1.438,20 (Um Mil Quatrocentos e Trinta e Oito Reais e Vinte Centavos), em favor da unidade orçamentaria da Secretaria Municipal de Saúde, no Orçamento Vigente, e dá outras providências".

012- Projeto de Lei  nº.007/2023 de autoria do Poder Executivo "Dispõe sobre Inclusão e Alterações no PPA, LDO e LOA, e Autoriza o Poder Executivo a Abrir Crédito Adicional especial por superávit financeiro de R$ 20.000,00 (Vinte Mil Reais), em favor da unidade orçamentaria da Secretaria Municipal de Saúde, no Orçamento Vigente, e dá outras providências".

 013-Projeto de Lei  nº.008/2023 de autoria do Poder Executivo "Dispõe sobre Inclusão e Alterações no PPA, LDO e LOA, e Autoriza o Poder Executivo a Abrir Crédito Adicional especial por superávit financeiro de R$ 2.198,02 (Dois Mil, Cento e Noventa e Oito Reais e Dois Centavos), em favor da unidade orçamentaria da Secretaria Municipal de Saúde, no Orçamento Vigente, e dá outras providências".

014- Projeto de Lei  nº.009/2023 de autoria do Poder Executivo "Dispõe sobre Inclusão e Alterações no PPA, LDO e LOA, e Autoriza o Poder Executivo a Abrir Crédito Adicional especial por superávit financeiro de R$ 20.873,97 (Vinte Mil, Oitocentos e Setenta e Três Reais e Noventa e Sete Centavos), em favor da unidade orçamentaria da Secretaria Municipal de Saúde, no Orçamento Vigente, e dá outras providências".

015-Projeto de Lei  nº.010/2023 de autoria do Poder Executivo "Dispõe sobre Inclusão e Alterações no PPA, LDO e LOA, e Autoriza o Poder Executivo a Abrir Crédito Adicional especial por superávit financeiro de R$ 79.746,01 (Setenta e Nove Mil, Setecentos e Quarenta e Seis Reais e Um Centavos), em favor da unidade orçamentaria da Secretaria Municipal de Saúde, no Orçamento Vigente, e dá outras providências".

016-Projeto de Lei  nº.011/2023 de autoria do Poder Executivo "Dispõe sobre Inclusão e Alterações no PPA, LDO e LOA, e Autoriza o Poder Executivo a Abrir Crédito Adicional Especial por excesso de arrecadação no valor de R$ 48.800,00 (Quarenta e Oito Mil, Oitocentos Reais), em favor da unidade orçamentaria da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social e da Família, no Orçamento Vigente, e dá outras providências".

São Francisco do Guaporé – RO, 10 de Março de 2023.