PARA: A 05ª Sessão Ordinária da Terceira Sessão Legislativa da Sétima Legislatura da Câmara Municipal de São Francisco do Guaporé-RO, a qual será realizada aos 27 dias do Mês de Março de 2023 às 09:00hs, no Plenário Gerson Paulino na Câmara Municipal de São Francisco do Guaporé-RO.

                            I - EXPEDIENTE

                            1 - Leitura dos Expedientes recebidos de acordo com o artigo 147 do RI;

                            2 - Leituras das materiais apresentadas, de acordo com o artigo 148 do RI;

Ordem do Dia

I.I – EXPEDIENTES RECEBIDOS

01. Não tem expediente recebido;

I.II – APRESENTAÇÃO

01-Projeto de Lei  nº. 028/2023 de autoria do Poder Executivo que "Dispõe sobre Inclusão e Alterações no PPA, LDO e LOA, e Autoriza o Poder Executivo a Abrir Crédito Adicional especial por Anulação Parcial de Dotação da Reserva de Contingencia no valor de R$ 128.000,00 (Cento e Vinte e oito Mil Reais ), em favor da unidade orçamentaria da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social e da Família, no Orçam Vigente, e dá outras providencias.

02-Projeto de Lei  nº. 029/2023 de autoria do Vereador Pastor Eber Lopes Reis que Institui o programa de Inteligência emocional - um olhar a saúde mental, dos profissionais lotados na secretaria de Educação e das Crianças e Adolescentes Matriculados na rede municipal de ensino, e da outras providencias no Município de São Francisco do Guaporé / RO .

03-Projeto de Lei  nº. 030/2023 de autoria dos Vereadores Ozias Alves dos Santos e Edison Crispin Dias que “Institui o Título de Honra ao Mérito aos Casais que completam 50 anos de convivência no âmbito do município de São Francisco do Guaporé/RO e dá outras providências”.

04-Projeto de Lei Complementar  nº. 011/2023 de autoria do Poder Executivo que Dispõe sobre a criação de Departamento de Limpeza Urbana e Rural, bem como altera o valor da remuneração do cargo comissionado de pregoeiro constante da Lei Complementar nº 052/2016 e da outras providencias.

05-Prestação de Contas  do exercício de 2021, do Poder Executivo do Município de São Francisco do Guaporé/RO, de responsabilidade do Prefeito Municipal Alcino Bilac Machado.

I.III – VOTAÇÃO

01-Indicação nº.0062023 de autoria do Vereador Pastor Eber Lopes Reis que Indico que seja feito o impacto orçamentario e financeiro para fazer o reajuste salarial da jornalista do municipio servidora publica Sandra Regina de Carvalho Machado .

02-Requerimento nº.051/2023 de autoria do Vereador Geferson dos Santos que requer junto a Secretaria Municipal de Agricultura, a liberação da "Feira Livre" as quarta feiras a partir das 16 horas, na Avenida Brasil, entre a Avenida Tancredo Neves e a Rua Ronaldo Aragão, colocando as barraquinhas em cima do estacionamento do canteiro central.

03-Requerimento nº.052/2023 de autoria do Vereador Ozias Alves dos Santos que requer junto a Secretaria Municipal de agricultura, que disponibilize um trator traçado para atender em especial aos pequenos agricultores, como feirantes que trabalham com hortifrúti entre outros.

04-Requerimento nº.053/2023 de autoria do Vereador Edison Crispin Dias que requer junto a Secretaria Municipal de Educação, para que os : Responsáveis das Escolas Ronaldo Aragão, Pereira e Cáceres, Regina de Almeida , Neusa Bravin e Creche Olaisa que encaminhem a relação de alunos que deverão ser atendidos para fazer consulta oftalmológica para entrega dos óculos.

05-Requerimento nº.054/2023 de autoria do Vereador Edison Crispin Dias que requer  junto a Secretaria Municipal de Obras, faça a limpeza do aeroporto municipal.

06-Requerimento nº.055/2023 de autoria do Vereador Edison Crispin Dias que requer junto a Secretaria Municipal de Obras, que seja encaminhado o relatório de Despesas com o transbordo de lixo do exercício de 2022.

07-Requerimento nº.056/2023 de autoria do Vereador Braz Carlos Correia que requer  junto a Secretaria Municipal de Obras, que faça um quebra molas em frente a Congregação Cristã no Brasil, localizada na Rua Chico Mendes Cidade Alta.

08-Requerimento nº.057/2023 de autoria do Vereador Braz Carlos Correia que requer junto a Secretaria Municipal de Obras, que faça um quebra molas em frente a Congregação Cristã no Brasil, localizada na Rua Ayrton Senna, Cidade Alta.

09-Anteprojeto de Lei  nº. 001/2023 de autoria do Vereador Alan Francisco Siqueira que "Institui Internet em todos os Postos de Saúde localizados nas Zonas Rurais do Município de São Francisco do Guaporé/RO".

10-Projeto de Lei  nº. 027/2023 de autoria dos Vereadores Pastor Eber Lopes Reis e Marluci Gabriel Barbosa que "Proíbe o uso de linguagem neutra ou propagandas publicitárias e mídias no Município de São Francisco do Guaporé / RO".

11-Projeto de Lei Complementar  nº. 007/2023 de autoria do Poder Executivo que “Altera o Plano de Amortização para equacionamento do déficit atuarial do Regimento Próprio de Previdência Social-RPPS do Município de São Francisco do Guaporé-RO, conforme diretrizes emanadas pela Portaria n.1467/2022 e suas alterações, e dá outras providências.”

12-Proposta de Emenda à Lei Orgânica Municipal  nº. 001/2023 de autoria dos Vereadores Alan Francisco Siqueira, Braz Carlos Correia, Aparecido Venâncio de Jesus, Edison Crispin Dias, Flavio Barbosa, Ozias Alves dos Santos e José Carlos da Silva que "Altera a redação do §3º, do artigo 168, da Lei Orgânica do Município de São Francisco do Guaporé/RO".

13-Lista Tríplice  para escolha do Superintendente do Instituto de Previdência dos Servidores Públicos Efetivos Municipal:

1. Flávia Alves Almeida;
2. Odair José Galdino;
3. Selma Rosa de Almeida;

São Francisco do Guaporé – RO, 24 de Março de 2023.