PARA: A 01ª Sessão Ordinária da Quarta Sessão Legislativa da Sétima Legislatura da Câmara Municipal de São Francisco do Guaporé-RO, a qual será realizada aos 19 dias do Mês de Fevereiro de 2024 às 19h30min, no Plenário Gerson Paulino na Câmara Municipal de São Francisco do Guaporé-RO.

                            I - EXPEDIENTE

                            1 - Leitura dos Expedientes recebidos de acordo com o artigo 147 do RI;

                            2 - Leituras das materiais apresentadas, de acordo com o artigo 148 do RI;

Ordem do Dia

I.I – EXPEDIENTES RECEBIDOS

01. Não tem expediente recebido;

I.II – APRESENTAÇÃO

01. Projeto de Lei  nº.02/2024 de autoria do Poder Executivo que "Dispõe sobre Inclusão e Alteração no PPA,LDO e LOA, e Autoriza o Poder Executivo a Abrir Crédito Adicional Especial por Superavit Financeiro até o montante de R$288.046,00 (Duzentos e Oitenta e Oito Mil e Quarenta e Seis Reais), em favor da unidade orçamento da Secretaria Municipal de Obras e Serv. Públicos, no Orçam Vigente, e dá outras providências."

02. Projeto de Lei  nº.03/2024 de autoria do Poder Executivo que "Dispõe sobre Inclusão e Alteração no PPA, LDO e LOA, e Autoriza o Poder Executivo a Abrir Adicional Especial Suplementar por Superávit Financeiro até o montante de R$105.000,00 ( Cento e Cinco Mil Reais), em favor da unidade orç. do Instituto Municipal de Previdência dos Servidores, no Orçam Vigente, e dá outras providências."

03. Projeto de Lei  nº.04/2024 de autoria do Poder Executivo que "Dispõe sobre Inclusão e Alteração no PPA, LDO e LOA, e Autoriza o Poder Executivo a Abrir Crédito Adicional Especial por Superávit Financeiro até o montante de R$ 16.935,61 (Dezesseis Mil, Novecentos e Trinta e Cinco Reais e Sessenta e Um Centavos), em favor da unidade orç. de Sec. Munic. de Agricultura e Meio Ambiente e Urbanismo, no Orçam Vigente, e dá outras providências."

04. Projeto de Lei  nº.05/2024 de autoria do Poder Executivo que "Dispõe sobre Inclusão e Alteração no PPA, LDO e LOA, e Autoriza o Poder Executivo a Abrir Crédito Adicional Especial por Superávit Financeiro até montante de R$500.000,00 (Quinhentos Mil Reais), em favor da unidade orç. de Sec. Munic. de Agricultura e Meio Ambiente e Urbanismo, Orçam Vigente, e dá outras providências."

05. Projeto de Lei  nº.06/2024 de autoria do Poder Executivo que "Dispõe sobre a Inclusão e Alterações no PPA, LDO e LOA e Autoriza o Poder Executivo a Abrir Crédito Adicional Especial por Superávit Financeiro até montante de R$ 621.500,00 (Seiscentos e Vinte e Um Mil e Cinquenta Reais), em favor da unidade orçamentária da Secretaria Municipal de Agricultura e Meio Ambiente e Urbanismo, no orçamento vigente , e dá outras providências."

06. Projeto de Lei  nº.07/2024 de autoria do Poder Executivo que "Dispõe sobre a Inclusão e Alterações no PPA, LDO e LOA e Autoriza o Poder Executivo a Abrir Crédito Adicional Especial por Superávit Financeiro até montante de R$ 50.000,00 (Cinquenta Mil Reais), em favor da unidade orçamentária da Secretaria Municipal de Educação, Cultura, Esporte, Lazer e Turismo, no orçamento vigente , e dá outras providências."

07. Projeto de Lei  nº.08/2024 de autoria do Poder Executivo que "Dispõe sobre a Inclusão e Alterações no PPA, LDO e LOA e Autoriza o Poder Executivo a Abrir Crédito Adicional Especial por Superávit Financeiro até montante de R$ 500.000,00 (Quinhentos Mil Reais), em favor da unidade orçamentária da Secretaria Municipal de Educação, Cultura, Esporte, Lazer e Turismo, no orçamento vigente , e dá outras providências."

08. Projeto de Lei  nº.09/2024 de autoria do Poder Executivo que "Dispõe sobre a Inclusão e Alterações no PPA, LDO e LOA e Autoriza o Poder Executivo a Abrir Crédito Adicional Especial por Superávit Financeiro no valor de R$ 668.594,46 (Seiscentos e Sessenta e Oito Mil, Quinhentos e Noventa e Quatro Reais e Quarenta e Seis Centavos), em favor da unidade orçamentária da Secretaria Municipal de Saúde, no orçamento vigente, e dá outras providências."

09. Projeto de Lei  nº.10/2024 de autoria do Poder Executivo que "Dispõe sobre a Inclusão e Alterações no PPA, LDO e LOA e Autoriza o Poder Executivo a Abrir Crédito Adicional Especial por Superávit Financeiro no valor de R$ 250.000,00 (Duzentos e Cinquenta Mil Reais), em favor da unidade orçamentária da Secretaria Municipal de Saúde, no orçamento vigente , e dá outras providências."

10. Projeto de Lei  nº.11/2024 de autoria do Poder Executivo que "Dispõe sobre a Inclusão e Alterações no PPA, LDO e LOA e Autoriza o Poder Executivo a Abrir Crédito Adicional Especial por Superávit Financeiro no valor de R$ 350.000,00 (Trezentos e Cinquenta Mil Reais), em favor da unidade orçamentária da Secretaria Municipal de Saúde, no orçamento vigente , e dá outras providências."

11. Projeto de Lei  nº.12/2024 de autoria do Poder Executivo que "Dispõe sobre a Inclusão e Alterações no PPA, LDO e LOA e Autoriza o Poder Executivo a Abrir Crédito Adicional Especial por Superávit Financeiro no valor de R$ 100.000,00 (Cem Mil Reais), em favor da unidade orçamentária da Secretaria Municipal de Saúde, no orçamento vigente , e dá outras providências."

12. Projeto de Lei  nº.13/2024 de autoria do Poder Executivo que "Dispõe sobre a Inclusão e Alterações no PPA, LDO e LOA e Autoriza o Poder Executivo a Abrir Crédito Adicional Especial por Superávit Financeiro no valor de R$ 513.625,00 (Quinhentos e Treze Mil, Seiscentos e Vinte e Cinco Reais), em favor da unidade orçamentária da Secretaria Municipal de Saúde, no orçamento vigente , e dá outras providências."

13. Projeto de Lei  nº.14/2024 de autoria do Poder Executivo que "Dispõe sobre a Inclusão e Alterações no PPA, LDO e LOA e Autoriza o Poder Executivo a Abrir Crédito Adicional Especial por Superávit Financeiro no valor de R$ 794.576,00 (Setecentos e Noventa e Quatro Mil, Quinhentos e Setenta e Seis Reais), em favor da unidade orçamentária da Secretaria Municipal de Saúde, no orçamento vigente , e dá outras providências."

14. Projeto de Lei  nº.15/2024 de autoria do Poder Executivo que "Dispõe sobre a Inclusão e Alterações no PPA, LDO e LOA e Autoriza o Poder Executivo a Abrir Crédito Adicional Especial por Superávit Financeiro até montante de R$ 288.046,00 (Duzentos e Oitenta e Oito Mil, Quarenta e Seis Reais), em favor da unidade orçamentária da Secretaria Municipal de Obras e Serviços Públicos, no orçamento vigente , e dá outras providências."

15. Projeto de Lei  nº.16/2024 de autoria do Poder Executivo que "Dispõe sobre a readequação e o realinhamento salarial dos cargos da Estrutura Administrativa, e Funcional do Instituto Municipal de Previdência dos Servidores de São Francisco do Guaporé, bem como reestrutura a ouvidoria do referido Instituto de Previdência e dá outras providências".

16. Projeto de Lei Complementar nº.001/2024 de autoria do Poder Executivo que “Dispõe sobre a alteração da alínea "b" do 2º do art.13 da Leia Complementar Municipal nº 113, de 07 de abril de 2023.”

I.III – VOTAÇÃO

01. Requerimento nº.001/2024 de autoria do Vereador Aparecido Venâncio de Jesus que requer junto a Secretaria de Obras, que possa ser feito o cascalhamento e limpeza do local onde é o manobrador do ônibus, no travessão da linha 04 para linha 06.

02. Requerimento nº.002/2024 de autoria do Vereador Aparecido Venâncio de Jesus que requer junto a Secretaria Municipal de Obras, um isolamento adequado onde cedeu o piso do calçadão na Orla provocando um enorme buraco no local.

03. Requerimento nº.003/2024 de autoria do Vereador Aparecido Venâncio de Jesus que requer junto a Secretaria Municipal de Obras, a instalação de manilhas no travessão da linha 04 para linha 06 no setor do Porto Murtinho.

04. Requerimento nº.004/2024 de autoria do Vereador Aparecido Venâncio de Jesus que requer junto a Secretaria Municipal de Obras, que possa disponibilizar a retroescavadeira para que faça a limpeza e abertura de um dreno na linha 02 do setor do Porto Murtinho.

05. Requerimento nº.005/2024 de autoria do Vereador Aparecido Venâncio de Jesus que requer junto a Secretaria Municipal de Obras para fazer o reparo necessário da Ponte na linha 08 setor do Porto Murtinho; pois a mesma já encontra-se interditada.

06. Requerimento nº.006/2024 de autoria do Vereador Edison Crispin que requer junto a Secretaria de Saúde a contratação de serviço de fisioterapia para o município de São Francisco do Guaporé – RO.

07. Requerimento nº.007/2024 de autoria do Vereador Edison Crispin que requer junto a secretaria de Saúde para providenciar academia de Saúde para praça da cidade alta para o município de São Francisco do Guaporé – RO.

08. Requerimento nº.008/2024 de autoria do Vereador Edison Crispin que requer junto a Secretaria de Governo e Administração, para contratação de um plano de internet para atender o conselho tutelar no município de São Francisco do Guaporé – RO.

09. Requerimento nº.009/2024 de autoria do Vereador Edison Crispin que requer junto a Secretaria de Obras e Serviços Públicos, para aquisição de maquinas e equipamentos para construção de bloquetes no município de São Francisco do Guaporé – RO.

10. Requerimento nº.010/2024 de autoria do Vereador Edison Crispin que requer unto a secretaria de Saúde a contratação de serviço de plantões Médicos para o município de São Francisco do Guaporé – RO.

11. Requerimento nº.011/2024 de autoria do Vereador Edison Crispin que requer junto a Secretaria de Obras e Serviços Públicos, para aquisição de um terreno medindo 30x1600 anexo ao terreno disponibilizado para o aeroporto no município de São Francisco do Guaporé – RO.

12. Requerimento nº.012/2024 de autoria do Vereador Edison Crispin que requer junto a secretaria um municipal de Educação que faça contratação de inspetor de pátio para as Escolas Municipais.

13. Requerimento nº.013/2024 de autoria do Vereador Edison Crispin que requer  junto a Secretaria de Planejamento que seja atendido a lei 2.070/2022.

14. Requerimento nº.014/2024 de autoria do Vereador Edison Crispin que requer junto a Secretaria de Obras para a extensão de rede elétrica no Cemitério do município de São Francisco do Guaporé – RO.

15. Requerimento nº.015/2024 de autoria do Vereador Ozias Alves dos Santos que requer  junto a Secretaria de Planejamento que faça uma revisão, realinhamento e a readequação salarial dos servidores Magistério Público.

16. Requerimento nº.016/2024 de autoria do Vereador Ozias Alves dos Santos que requer junto a Secretaria Municipal de Obras, que seja feito o cascalhamento da linha 2b em frente a fazenda da Milena próxima a Igreja Assembleia uns 1.000 metros;

17. Requerimento nº.017/2024 de autoria do Vereador Ozias Alves dos Santos que requer junto a Secretaria Municipal de saúde, que seja realizado o procedimento odontológico protético, Confecção de próteses dentaria.

18. Requerimento nº.018/2024 de autoria do Vereador Ozias Alves dos Santos que requer junto a Secretaria Municipal de Obras, que seja feito o cascalhamento e patrolamento da linha eixo até sair na linha 04, em alguns pontos críticos;

19. Requerimento nº.019/2024 de autoria do Vereador Geferson dos Santos que requer junto a Secretaria de Saúde, que coloque com urgência um telefone fixo no pronto socorro do Posto de Saúde Ellen Cavagna, e também coloque um aparelho com chip na sala de vacina.

20. Requerimento nº.020/2024 de autoria do Vereador Geferson dos Santos que requer que seja concedido isenção para o imposto de ITBI, para os imóveis que forem fazer o cadastramento a primeira vez, e que o Título estiver em seu nome.

São Francisco do Guaporé – RO, 16 de Fevereiro de 2024.