Veja o que está na Ordem do Dia da 27ª Sessão Ordinária que será realizada na segunda dia 26/09/2022.
PARA: A 27ª Sessão Ordinária da Segunda Sessão Legislativa da Sétima Legislatura da Câmara Municipal de São Francisco do Guaporé-RO, a qual será realizada aos 26 dias do Mês de Setembro de 2022 às 09h no Plenário Gerson Paulino na Câmara Municipal de São Francisco do Guaporé-RO.
I - EXPEDIENTE
1 - Leitura dos Expedientes recebidos de acordo com o artigo 147 do RI;
2 - Leituras dos materiais apresentados, de acordo com o artigo 148 do RI;
Ordem do Dia
I.I – EXPEDIENTES RECEBIDOS
01. Não tem expediente recebido;
I.II – APRESENTAÇÃO
01.Projeto de Lei nº 127/2022 de autoria do Poder Executivo que “Altera e acrescenta dispositivos a Lei n. 1.470, de 21 de dezembro de 2017, recepciona a Lei Complementar n. 175, de 23 de Setembro de 2020, e da outras providencias”.
02.Projeto de Lei nº 128/2022 de autoria do Poder Executivo que “Dispõe sobre a Alteração do §3º do art. 1º, bem como acrescenta o § 3º - A , Art. 1º, todos da Lei Municipal nº 596/2010”.
03.Projeto de Lei nº 129/2022 de autoria do Poder Executivo que “Dispõe sobre a correção dos valores pagos a título de produtividade a que se descreve a Lei Municipal nº 1.226/2015”.
04.Projeto de Lei nº 130/2022 de autoria do Poder Executivo que "Dispõe sobre Inclusão e Alterações no PPA, LDO e LOA, e Autoriza o Poder Executivo a Abrir Crédito Adicional Especial por Excesso de Arrecadação no valor de R$ 200.000,00 (Duzentos mil reais) em favor da unidade orçamentaria da Secretaria Municipal de Saúde, no Orçamento Vigente, e dá outras providências", projeto este para cobrir despesas de compra de medicamentos para farmácia básica municipal.
05.Projeto de Lei nº 131/2022 de autoria do Poder Executivo que "Dispõe sobre Inclusão e Alterações no PPA, LDO e LOA, e Autoriza o Poder Executivo a Abrir Crédito Adicional Especial por superávit financeiro de R$ 26.150,56 (vinte seis mil, cento e cinquenta reais e cinquenta e seis centavos) em favor da unidade orçamentaria da Secretaria Municipal de Saúde, no Orçamento Vigente, e dá outras providências", projeto com objetivo de cobrir despesa que se faz necessária para custeio de indenização trabalhista.
06.Projeto de Lei nº 132/2022 de autoria do Poder Executivo que “Autorizo o Poder Executivo conceder ajuda financeira a titulo de subvenção a ECOVALE de São Francisco do Guaporé -RO e da outras disposições”.
07.Projeto de Lei nº 133/2022 de autoria do Vereador Pastor Eber Lopes Reis que "Dispõe sobre a Proteção as Mulheres "SINAL VERMELHO CONTRA A VIOLÊNCIA DOMÉSTICA", no município de São Francisco do Guaporé/RO".
I.III – VOTAÇÃO
01.Indicação nº 032/2022 de autoria do Vereador Eber Lopes Reis que Indica a realização e possibilidade de implantação do PROGRAMA DE RECUPERAÇÃO FISCAL MUNICIPAL - REFIS MUNICIPAL.
02.Requerimento nº 178/2022 de autoria do Vereador Geferson dos Santos que requer providencie junto ao Departamento de Esporte, que seja organizado e realizado uma Copa Municipal de Karatê em São Francisco do Guaporé, em parceria com as Academias.
03.Requerimento nº 179/2022 de autoria do Vereador Geferson dos Santos que requer junto ao Departamento de Esporte, que seja feito um levantamento de quais equipamentos e materiais estão faltando nas Academias de Karatê de São Francisco do Guaporé, para que seja feito as aquisições e distribuição em benefícios das crianças que praticam a aula do esporte em nossa cidade.
04.Requerimento nº 180/2022 de autoria do Vereador Geferson dos Santos que requer junto ao Departamento de Esporte, que seja incluído as Categorias Infantil e Juvenil no Campeonato de Futsal 2022.
05.Requerimento nº 181/2022 de autoria do Vereador Eber Lopes Reis que requer junto ao departamento da administração do nosso município, que haja o patrolamento e aterramento das valetas "crateras" na rua Marechal Candido Rondon entre avenida Getúlio Vargas até a rua João Goulart, Bairro Paraíso.
05.Requerimento nº 182/2022 de autoria do Vereador Eber Lopes Reis que requer junto ao departamento de administração do nosso município, para que o Prefeito de São Francisco do Guaporé faça uma parceria com T.R.E. em nosso município de Costa Marques, afim de fazer anúncios volantes para o horário da Eleição no dia da votação no dia 02/10/2022, desta forma iremos de alcançar os munícipes na última semana eleitoral.
05.Requerimento nº 183/2022 de autoria do Vereador Ozias Alves dos Santos que requer de acordo com o Art. 26 da Lei Orgânica Municipal, a convocação do Secretário Municipal de Agricultura, para prestar esclarecimentos sobre os trabalhos desenvolvidos pela Secretaria nesse ano.
06.Projeto de Lei nº 124/2022 de autoria do Poder Executivo que “Dispõe sobre Inclusão e Alterações no PPA, LDO e LOA, e autoriza o Poder Executivo a Abrir Crédito Adicional Especial por Excesso de Arrecadação até o montante de R$ 449.625,84(Quatrocentos e Quarenta e Nove Mil, Seiscentos e Vinte e Cinco Reais e Oitenta e Quatro Centavos) em favor da unidade orç. da Sec. Munic. de Educação, Cult, Esport. Lazer e Turismo, no Orçam Vigente, e dá outras providências”, projeto com objetivo de conclusão da Creche Municipal.
07.Projeto de Lei nº 125/2022 de autoria do Poder Executivo que “Dispõe sobre Inclusão e Alterações no PPA, LDO e LOA, e autoriza o Poder Executivo a Abrir Crédito Adicional Especial por Superávit Financeiro até o montante de R$ 820.000,00(Oitocentos e Vinte Mil Reais) em favor da unidade orç. da Sec. Munic. de Educação, Cult, Esport. Lazer e Turismo, no Orçam Vigente, e dá outras providências”, projeto com o objetivo de conclusão da construção da creche municipal com recursos próprios de aplicação da educação 25%.
08.Projeto de Lei nº 126/2022 de autoria do Poder Executivo que “Dispõe sobre Inclusão e Alterações no PPA, LDO e LOA, e autoriza o Poder Executivo a Abrir Crédito Adicional Especial por Superávit Financeiro até o montante de R$ 14.370,01(Quatorze Mil, Trezentos e Setenta Reais e Um Centavos), em favor da unidade orç. da Sec. Munic. de Obras e Serv. Públicos, no Orçam Vigente, e dá outras providências”, projeto este com objetivo de devolução do saldo remanescente.
São Francisco do Guaporé – RO, 23 de setembro de 2022.