Veja o que está na Ordem do Dia da 29ª Sessão Ordinária que será realizada nesta segunda dia 10/10/2022.
PARA: A 29ª Sessão Ordinária da Segunda Sessão Legislativa da Sétima Legislatura da Câmara Municipal de São Francisco do Guaporé-RO, a qual será realizada aos 10 dias do Mês de Novembro de 2022 às 09h no Plenário Gerson Paulino na Câmara Municipal de São Francisco do Guaporé-RO.
I - EXPEDIENTE
1 - Leitura dos Expedientes recebidos de acordo com o artigo 147 do RI;
2 - Leituras dos materiais apresentados, de acordo com o artigo 148 do RI;
Ordem do Dia
I.I – EXPEDIENTES RECEBIDOS
01. Não tem expediente recebido;
I.II – APRESENTAÇÃO
01.Projeto de Lei nº 139/2022 de autoria do Poder Executivo que “Dispõe sobre instalação de brinquedos adaptados para crianças com deficiência em locais públicos de lazer, praças e parques, município de São Francisco do Guaporé e dá outras providências”, Instalação de Brinquedos adaptados para crianças com deficiência.
02.Projeto de Lei nº 140/2022 de autoria do Poder Executivo que "Dispõe sobre Inclusão e Alterações no PPA, LDO e LOA, e Autoriza o Poder Executivo a Abrir Crédito Adicional Especial por superávit financeiro de R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais) em favor da unidade orçamentaria da Secretaria Municipal de saúde, no Orçamento Vigente, e dá outras providências", o valor para cobertura desta despesa se faz necessária para suprir necessidade do conselho municipal de saúde.
03.Projeto de Lei nº 141/2022 de autoria do Poder Executivo que "Dispõe sobre Inclusão e Alterações no PPA, LDO e LOA, e Autoriza o Poder Executivo a Abrir Crédito Adicional Especial por superávit financeiro de R$50.000,00 (cinquenta mil reais) em favor da unidade orçamentaria da Secretaria Municipal de saúde, no Orçamento Vigente, e dá outras providências", o valor para cobertura desta despesa se faz necessária para custear sentença judiciais.
04.Projeto de Lei nº 142/2022 de autoria do Poder Executivo que "Dispõe sobre Inclusão e Alterações no PPA, LDO e LOA, e Autoriza o Poder Executivo a Abrir Crédito Adicional Especial por Excesso de Arrecadação no valor de R$ 65.250,00 (sessenta e cinco mil e duzentos e cinquenta reais) em favor da unidade orçamentaria da Secretaria Municipal de desenvolvimento social e da família, no Orçamento Vigente, e dá outras providências", o presente recurso será para atender a secretaria de assistência social do município para receber o recurso PSE- Piso Fixo Proteção Social Especial, celebrado entre o Estado e a Sec. de Assis. Social.
05.Projeto de Lei nº 143/2022 de autoria do Poder Executivo que "Dispõe sobre Inclusão e Alterações no PPA, LDO e LOA, e Autoriza o Poder Executivo a Abrir Crédito Adicional Especial por anulação total e parcial até o montante no valor de R$ 60.688,06 (sessenta mil, seiscentos e oitenta e oito reais e seis centavos) em favor da unidade orçamentaria da Secretaria Municipal de trabalho e ação social, no Orçamento Vigente, e dá outras providências", tal procedimento se faz necessária para cobrir despesas com serviços de material, bem ou serviços de distribuição gratuita.
06.Projeto de Lei nº 144/2022 de autoria do Vereador Pastor Eber Lopes Reis que "Dispõe sobre o recebimento, depósito e doação de sobras de materiais de construção para pessoas carentes, Entidades Beneficentes nos termos que especifica, no município de São Francisco do Guaporé/RO".
07.Projeto de Lei nº 145/2022 de autoria dos Vereadores Marluci Gabriel Barbosa e Ozias Alves dos Santos que "Institui Serviço de Atendimento ao aluno, através do Centro Integrado de Atendimento Municipal e Estadual especializado no âmbito das Secretarias de Educação, Saúde e Assistência Social".
I.III – VOTAÇÃO
01.Indicação nº 033/2022 de autoria do Vereador Eber Lopes Reis que indica a realização da implantação do espaço de uma Lanchonete na praça pública do bairro Alto Alegre, afim de gerar oportunidades de emprego e convivência social no lazer e trabalho local em questão.
02.Requerimento nº 185/2022 de autoria do Vereador Ozias Alves dos Santos que requer junto a Secretaria Municipal de Obras, que faça o patrolamento e cascalhamento da Região Turística da beira do Rio Guaporé (Linha 95), sendo as linhas e as ruas das Vilas das Associações, bem com até os moradores mais afastados como Sr. Enedino e Sr. Zaqueu.
03.Requerimento nº 186/2022 de autoria do Vereador Braz Carlos Correia que requer junto a Secretaria de Obras, para fazer um cascalhamento da Linha 29 para a Linha 95, e manutenção da ponte que fica nesse local.
04.Requerimento nº 187/2022 de autoria do Vereador Geferson dos Santos que requer junto ao Departamento da Administração do nosso município, para que o Prefeito de São Francisco do Guaporé, faça o "Tapa Buraco" na Avenida São Francisco entre as ruas da Av. Guaporé, até a nossa Av. Tancredo Neves.
05.Projeto de Lei nº 128/2022 de autoria do Poder Executivo que “Dispõe sobre a Alteração do §3º do art. 1º, bem como acrescenta o § 3º - A , Art. 1º, todos da Lei Municipal nº 596/2010”.
06.Projeto de Lei nº 129/2022 de autoria do Poder Executivo que “Dispõe sobre a correção dos valores pagos a título de produtividade a que se descreve a Lei Municipal nº 1.226/2015”.
07.Projeto de Lei nº 130/2022 de autoria do Poder Executivo que "Dispõe sobre Inclusão e Alterações no PPA, LDO e LOA, e Autoriza o Poder Executivo a Abrir Crédito Adicional Especial por Excesso de Arrecadação no valor de R$ 200.000,00 (Duzentos mil reais) em favor da unidade orçamentaria da Secretaria Municipal de Saúde, no Orçamento Vigente, e dá outras providências", projeto este para cobrir despesas de compra de medicamentos para farmácia básica municipal.
08.Projeto de Lei nº 131/2022 de autoria do Poder Executivo que "Dispõe sobre Inclusão e Alterações no PPA, LDO e LOA, e Autoriza o Poder Executivo a Abrir Crédito Adicional Especial por superávit financeiro de R$ 26.150,56 (vinte seis mil, cento e cinquenta reais e cinquenta e seis centavos) em favor da unidade orçamentaria da Secretaria Municipal de Saúde, no Orçamento Vigente, e dá outras providências", projeto com objetivo de cobrir despesa que se faz necessária para custeio de indenização trabalhista.
09.Projeto de Lei nº 133/2022 de autoria do Vereador Pastor Eber Lopes Reis que "Dispõe sobre a Proteção as Mulheres "SINAL VERMELHO CONTRA A VIOLÊNCIA DOMÉSTICA", no município de São Francisco do Guaporé/RO".
10.Projeto de Lei nº 134/2022 de autoria do Poder Executivo que "Institui a indenização de fronteira devida aos médicos que possuam vínculo jurídico com o Município de São Francisco do Guaporé e dá outras providências";
11.Projeto de Lei nº 135/2022 de autoria do Poder Executivo que "Dispõe sobre Inclusão e Alterações no PPA, LDO e LOA, e Autoriza o Poder Executivo a Abrir Crédito Adicional Especial por superávit financeiro de R$ 40.000,00 (quarenta mil reais) em favor da unidade orçamentaria da Secretaria Municipal de desenvolvimento social e da família, no orçamento Vigente, e dá outras providências", esse valor e para atender a necessidade da associação beneficente São Camilo, onde no momento temos 4 pessoas acolhidas na casa.
12.Projeto de Lei nº 136/2022 de autoria do Poder Executivo que “Dispõe sobre Inclusão e Alterações no PPA, LDO e LOA, e Autoriza o Poder Executivo a Abrir Crédito Adicional Especial por superávit financeiro de R$ 37.533,33 (trinta e sete mil, quinhentos e trinta e três reais e trinta e três centavos ) em favor da unidade orçamentaria da Secretaria Municipal de obras e serviços públicos, no Orçamento Vigente, e dá outras providências", Se faz necessário a suplementação da ficha orçamentaria de n. 435 para cobrir despesa com o objetivo a aquisição de veículos utilitário.
13.Projeto de Lei nº 137/2022 de autoria do Poder Executivo que "Dispõe sobre Inclusão e Alterações no PPA, LDO e LOA, e Autoriza o Poder Executivo a Abrir Crédito Adicional Suplementar por Anulação Total e parcial de Dotação, ate o montante de R$ 43.000,00 (quarenta e três mil reais),em favor da unidade orçamentaria da secretaria municipal de agricultura e meio ambiente e urbanismo, no Orçamento Vigente, e dá outras providências", o recurso objeto do presente projeto de lei para atendimento suplementação de ficha 399 suprindo a necessidade referente a marmitex, produtos de gêneros alimentícios, material de higiene e limpeza entre outros.
São Francisco do Guaporé – RO, 07 de outubro de 2022.