Veja o que está na Ordem do Dia da 33ª Sessão Ordinária de segunda feira dia 07/11/2022.
PARA: A 33 Sessão Ordinária da Segunda Sessão Legislativa da Sétima Legislatura da Câmara Municipal de São Francisco do Guaporé-RO, a qual será realizada aos 07 dias do Mês de Novembro de 2022 às 09h no Plenário Gerson Paulino na Câmara Municipal de São Francisco do Guaporé-RO.
I - EXPEDIENTE
1 - Leitura dos Expedientes recebidos de acordo com o artigo 147 do RI;
2 - Leituras dos materiais apresentados, de acordo com o artigo 148 do RI;
Ordem do Dia
I.I – EXPEDIENTES RECEBIDOS
01. Não tem expediente recebido;
I.II – APRESENTAÇÃO
01.Anteprojeto de Lei nº 12/2022 de autoria do Vereador Edison Crispin Dias que "Altera a redação do inciso I, bem como das alíneas "c" e "d" do inciso II, todos do artigo 65, da Lei Complementar Municipal n.53, de 20 de dezembro de 2016".
02.Projeto de Lei nº 159/2022 de autoria do Vereador Pastor Eber Lopes Reis que requer "Dispõe sobre a obrigatoriedade de instituir no Calendário do Município de São Francisco do Guaporé a Semana Municipal de Incentivo à música, dança e teatro nas Escolas Municipais, Estaduais, Particulares e dentre outras Entidades da Comunidade e de outras providências."
02.Projeto de Lei nº 160/2022 de autoria do Vereador Pastor Eber Lopes Reis que requer "Dispõe sobre a obrigatoriedade do agressor arcar com os custos do resgate e tratamento de animais vítimas de maus tratos no âmbito do município de São Francisco do Guaporé/RO".
I.III – VOTAÇÃO
01.Requerimento nº 199/2022 de autoria do Vereador Pastor Eber Lopes Reis que requer junto ao departamento da Secretaria da Saúde e Administração do nosso município, a compra de camisetas de filtro solar com mangas compridas, para a equipe de agentes comunitários de saúde e agentes comunitários de Endemias do nosso município de São Francisco do Guaporé/RO.
02.Requerimento nº 200/2022 de autoria do Vereador Pastor Eber Lopes Reis que requer junto ao departamento da Secretaria de Administração da Saúde do nosso município, as informações sobre quantidades de ressonâncias e o tempo de espera por atendimentos no mês em São Francisco do Guaporé/RO.
03.Requerimento nº 201/2022 de autoria do Vereador Pastor Eber Lopes Reis que requer junto ao departamento da Secretária de Administração do nosso município, sobre a informação do recurso de (Um Milhão) para a compra de uma Pá Carregadeira (P.C.), aonde o porquê, ainda não foi comprada.
04.Requerimento nº 202/2022 de autoria do Vereador Braz Carlos Correia que requer junto a Secretaria de Obras, para solucionar o problema da poça de água na entrada da Linha 05.
05.Requerimento nº 203/2022 de autoria do Vereador Braz Carlos Correia que requer junto a Secretaria de Obras, o cascalhamento na Linha 27 à beira do Rio Guaporé na fazenda do Sr. Roque, com urgência.
06.Projeto de Lei nº 152/2022 de autoria do Poder Executivo que "Dispõe sobre Alterações no PPA, LDO e LOA, e Autoriza o Poder Executivo a Abrir Crédito Adicional Especial por Superávit Financeiro até o montante de R$ 15.000,00 (Quinze Mil Reais), em favor da unidade orçamentária da Secretaria Municipal de Finanças e Planejamento, no Orçamento Vigente, e dá outras providências." Com objetivo de atender Rescisões Trabalhistas de Servidores exonerados.
07.Projeto de Lei nº 153/2022 de autoria do Poder Executivo que "Dispõe sobre Inclusão e Alterações no PPA, LDO e LOA, e Autoriza o Poder Executivo a Abrir Crédito Adicional Especial por excesso de arrecadação até o montante de R$ 100.000,00 (Cem Mil Reais) em favor da unidade orçamentária da Secretaria Municipal de Trabalho e Ação Social, no Orçamento Vigente, e dá outras providências." Com objetivo de criar ficha para recepção de recurso especial Federal destinado a fomentar as atividades da APAE.
08.Projeto de Lei nº 154/2022 de autoria do Poder Executivo que "Dispõe sobre Inclusão e Alterações no PPA, LDO e LOA, e Autoriza o Poder Executivo a Abrir Crédito Adicional Especial por superávit financeiro até o montante de R$ 80.000,00 (Oitenta Mil Reais) em favor da unidade orçamentária da Secretaria Municipal de Educação, Cultura, Esporte, Lazer e Turismo, no Orçamento Vigente, e dá outras providências." Com objetivo de criar ficha para receber orçamento para aquisição de um parquinho infantil.
09.Projeto de Lei nº 155/2022 de autoria do Poder Executivo que "Dispõe sobre Inclusão e Alterações no PPA, LDO e LOA, e Autoriza o Poder Executivo a Abrir Crédito Adicional por superávit financeiro até o montante de R$ 119.836,74 (Cento e Dezenove Mil, Oitocentos e Trinta e Seis Reais e Setenta e Quatro Centavos) em favor da unidade orçamentária da Secretaria Municipal de Educação, Cultura, Esporte, Lazer e Turismo, no Orçamento Vigente, e dá outras providências." Com objetivo de criar ficha para gestão do transporte escolar, recurso PNAT.
10.Projeto de Lei nº 156/2022 de autoria do Poder Executivo que "Dispõe sobre Inclusão no PPA, LDO e LOA, e Fica Autoriza o Poder Executivo a Abrir Crédito Adicional suplementar por anulação total de dotação, na unidade orçamentária da Secretaria Municipal de Educação, Cultura, Esporte, Lazer e Turismo, no valor de R$ 651.424,93 (Seiscentos e Cinquenta e um Mil Quatrocentos e Vinte e Quatro Reais e Noventa e Três Centavos), no Orçamento Vigente, e dá outras providências." Com objetivo de suplementar ficha para cobrir despesas com Pessoal.
11.Projeto de Lei nº 157/2022 de autoria do Poder Executivo que "Dispõe sobre Inclusão no PPA, LDO e LOA, e Fica Autorizado o Poder Executivo a Abrir Crédito Adicional suplementar por anulação parcial de dotação, na unidade orçamentária da Secretaria Municipal de Educação, Cultura, Esporte, Lazer e Turismo, no valor de R$ 12.361,00 (Doze Mil Trezentos e Sessenta e Um Reais), no Orçamento Vigente, e dá outras providências." Com objetivo suplementar ficha para cobrir despesas com o Transporte Escolar.
12.Projeto de Lei nº 158/2022 de autoria do Poder Executivo que "Dispõe sobre Inclusão no PPA, LDO e LOA, e Fica Autorizado o Poder Executivo a Abrir Crédito Adicional suplementar por anulação parcial de dotação, na unidade orçamentária da Secretaria Municipal de Educação, Cultura, Esporte, Lazer e Turismo, no valor de R$ 53.000,00 (Cinquenta e Três Mil Reais), no Orçamento Vigente, e dá outras providências." Com objetivo de suplementar ficha para cobrir despesas com o Amigo Voluntário.
13.Projeto de Lei Complementar nº 015/2022 de autoria do Poder Executivo que "Dispõe sobre o Regime Próprio de Previdência Social do Município de São Francisco do Guaporé - RO, e dá outras providências".
14.Projeto de Lei Complementar nº 017/2022 de autoria do Poder Executivo que “Dispõe sobre a reestruturação administrativa do Instituto de previdência dos servidores públicos Municipais e da outras providencias.”
São Francisco do Guaporé – RO, 04 de Novembro de 2022.