PARA: A 08ª Sessão Ordinária da Primeira Sessão Legislativa da Sétima Legislatura da Câmara Municipal de São Francisco do Guaporé-RO, a qual será realizada aos 03 dias do Mês de Maio de 2021 às 19hs, no Plenário Ulysses Guimarães na Câmara Municipal de São Francisco do Guaporé-RO.

                             I - EXPEDIENTE

                            1 - Leitura dos Expedientes recebidos de acordo com o artigo 147 do RI;

                            2 - Leituras das materiais apresentadas, de acordo com o artigo 148 do RI;

Ordem do Dia

I.I – EXPEDIENTES RECEBIDOS

01. Não tem expediente;

I.II – APRESENTAÇÃO

01. Não tem expediente;

I.III – VOTAÇÃO

01. Requerimento nº.065/2021 de autoria do Vereador Geferson dos Santos que requer junto a Secretaria de Agricultura, para contratar um mecânico de maquinas pesadas, para dar manutenção nos tratores das Associações.

02. Requerimento nº.066/2021 de autoria do Vereador Geferson dos Santos que requer junto a Secretaria de Agricultura, a aquisição e doação de Barracas padronizadas para distribuir entre os Feirantes do Barracão do Produtor.

03. Requerimento nº.067/2021 de autoria do Vereador Geferson dos Santos que requer junto a Secretaria Municipal de Agricultura, que faça a retirada do pó de serra antigo, que fica na Rua Maria Júlia Nham, no bairro cidade baixa, (antiga Serraria do Sr. Delmar) e distribua no setor chacareiro e as pessoas na cidade que trabalham com horta, de uma até quatro caçambas por proprietário.

04. Requerimento nº.068/2021 de autoria do Vereador Braz Carlos Correia que requer junto a Secretaria Municipal de Obras, o patrolamento Tampa Buraco da Linha dos Goianos, saindo pela Linha 69 até o Colégio Agrícola.

05. Requerimento nº.069/2021 de autoria dos Vereadores Pastor Eber Lopes Reis e José Carlos da Silva que requerem a formação de uma Comissão para analisar e reformular o Regimento Interno da Câmara Municipal.

06. Requerimento nº.070/2021 de autoria dos Vereadores Pastor Eber Lopes Reis e José Carlos da Silva que requerem junto ao Departamento de Cadastro, a isenção do Alvará do Clube do Davi, devido a proibição do Decreto Municipal, em funcionar seu estabelecimento, com isso, é justo isentar seu Clube de pagar o Alvará nesse ano de 2021;

07. Requerimento nº.071/2021 de autoria do Vereador Pastor Eber Lopes Reis que requer junto a Secretária Municipal de Obras, que seja tampado os buracos no asfalto da Rua Tiradentes, em frente ao Posto de Saúde Anestino de Almeida, no Bairro Alto Alegre.

08. Anteprojeto de Lei nº.001/2021 de autoria do Vereador Geferson dos Santos que "Acrescenta o Artigo 47 A, á Lei Municipal 1.472/2017, e dá outras providências", projeto este com objetivo de reduzir a Taxa do Lixo.

09. Anteprojeto de Lei nº.005/2021 de autoria do Vereador Geferson dos Santos que "Institui no Sistema Público Municipal o Atendimento Diário ao Idoso denominado CRECHE ......."

10. Projeto de Lei nº.029/2021 de autoria do Poder Executivo que "Dispõe sobre Inclusão no PPA, LDO e LOA, e Fica Autorizado o Poder Executivo a abrir crédito adicional especial por superávit financeiro e crédito adicional especial por anulação parcial de dotação, até o montante de R$ 9.828,00 (Nove Mil e Oitocentos e Vinte e Oito Reais) , em favor da unidade orçamentária da Secretaria Municipal de Educação, Cultura, Esporte e Turismo, no orçamento vigente, e dá outras providências", projeto este com objetivo de criar ficha para devolução do saldo remanescente do Convênio de nº. 024/PGE/2020.

11. Projeto de Lei nº.030/2021 de autoria do Poder Executivo que "Dispõe sobre Inclusão no PPA, LDO e LOA, e Fica Autorizado o Poder Executivo a abrir crédito adicional especial por superávit financeiro e crédito adicional especial por anulação parcial de dotação, até o montante de R$ 9.726,41 (Nove Mil e Setecentos e Quarenta e Seis Reais e Quarenta e Um Centavos) , em favor da unidade orçamentária da Secretaria Municipal de Educação, Cultura, Esporte e Turismo, no orçamento vigente, e dá outras providências", projeto este com objetivo de criar ficha para devolução do saldo remanescente do Convênio de nº.008/2020/PJ/DER-RO.

12. Projeto de Lei nº.036/2021 de autoria do Poder Executivo que "Dispõe sobre Inclusão e Alterações no PPA, LDO e LOA, e Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional especial por excesso de arrecadação no valor de R$ 192.671,00 (Cento e Noventa e Dois Mil e Seiscentos e Setenta e Um Reais) , em favor da unidade orçamentária da Secretaria Municipal Saúde, no orçamento vigente, e dá outras providências", projeto este com objetivo de criar ficha para aquisição de materiais de consumo, sendo: medicamentos, peças para veículos e gêneros alimentícios, custeando as ações a serviço da saúde para o enfrentamento do COVID-19.

13. Projeto de Lei nº.037/2021 de autoria do Poder Executivo que "Dispõe sobre Inclusão no PPA, LDO e LOA, e Fica Autorizado o Poder Executivo a abrir crédito adicional especial por superávit financeiro e crédito adicional especial por anulação parcial de dotação, até o montante de R$ 14.046,87 (Quatorze mil, quarenta e seis reais e oitenta e sete centavos), em favor da unidade orçamentária da Secretaria Municipal de Obras e Serviços Públicos, no orçamento vigente, e dá outras providências", projeto este com objetivo de criar ficha para devolução do saldo remanescente do Convênio de nº.029/2020 FITHA 2020.

14. Projeto de Lei nº.038/2021 de autoria do Poder Executivo que "Dispõe sobre Inclusão e Alterações no PPA, LDO e LOA, e Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional especial por excesso de arrecadação e crédito adicional especial por anulação parcial de dotação até o montante de R$ 353.434,00 (Trezentos e Cinquenta e Três Mil e Quatrocentos e Trinta e Quatro Reais) , em favor da unidade orçamentária da Secretaria Municipal de Agricultura e Meio Ambiente e Urbanismo, no orçamento vigente, e dá outras providências", projeto este com objetivo de criar ficha para o Convênio de nº.897551/2021 que tem como objetivo aquisição de equipamentos agrícolas.

São Francisco do Guaporé – RO, 30 de Abril de 2021.