Veja o que está na Ordem do Dia da Sessão de Segunda - 03/06/2019.
PARA: A 14ª Sessão Ordinária do Primeiro Ano do 2º Biênio da Sexta Legislatura da Câmara Municipal de São Francisco do Guaporé-RO, a qual será realizada aos 03 dias do Mês de Junho de 2019 às 19hs e 30min, no Plenário Ulysses Guimarães na Câmara Municipal de São Francisco do Guaporé-RO.
I - EXPEDIENTE
1 - Leitura dos Expedientes recebidos de acordo com o artigo 147 do RI;
2 - Leituras das materiais apresentadas, de acordo com o artigo 148 do RI;
Ordem do Dia
I.I – EXPEDIENTES DIVERSOS
01. Não tem expediente diversos.
I.II – EXPEDIENTES RECEBIDOS / APRESENTAÇÃO
01. Projeto de Lei nº.054/2019 de autoria do Vereador Antônio Lopes Cavagna que "Altera a redação do artigo 17, caput, bem como acrescenta o parágrafo único, todos da Lei n.1.394, de 14 de dezembro de 2016", projeto este com o objetivo de isentar as taxas do Programa A HORA DO PRODUTOR , para produtores rural de área rural de até 25,00 hectares, que estejam a residir na área.
02. Projeto de Lei nº.055/2019 de autoria do Poder Executivo que "Dispõe sobre inclusão e alterações no PPA, LDO e LOA, e Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional suplementar por anulação parcial de dotação até o montante de R$ 10.000,00 (Dez Mil Reais), em favor da unidade orçamentária da Secretaria Municipal de Agricultura e Meio Ambiente e Urbanismo, no orçamento vigente, e dá outras providências", projeto este com o objetivo de suplementar ficha de aquisição de material permanente, para atender as necessidades da Secretaria Municipal de Agricultura e Meio Ambiente.
03. Projeto de Lei nº.056/2019 de autoria do Poder Executivo que "Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias - LDO, para o exercício de 2020, do Município de São Francisco do Guaporé, e dá outras providências".
I.III – MATÉRIAS PARA VOTAÇÃO
01. Requerimento nº.096/2019 de autoria do Vereador Sebastião Machado Neto que requer junto a Secretaria Municipal de Saúde, a aquisição de um veiculo novo para a Casa de Apoio em Porto Velho;
02. Projeto de Lei nº.046/2019 de autoria do Poder Executivo que "Dispõe sobre Inclusão e Alterações no PPA, LDO e LOA, e Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional suplementar por superávit financeiro até o montante de R$ 150.741,61 em favor da unidade orçamentária da Secretaria Municipal de Obras e Serviços Públicos, no orçamento vigente, e dá outras providências", projeto este com o Objetivo de construção de 01 (uma) ponte de madeira de Lei - Bate Estaca, com extensão de 15,00m, localizada na Linha Eixo da BR 429 até o km 18.228, vazante Rio Cautário, zona rural do município.
03. Projeto de Lei nº.047/2019 de autoria do Poder Executivo que "Dispõe sobre Inclusão e Alterações no PPA, LDO e LOA, e Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional especial por superávit financeiro até o montante de R$ 373.756,73, em favor da unidade orçamentária da Secretaria Municipal de Obras e Serviços Públicos, no orçamento vigente, e dá outras providências", projeto este com objetivo de criar ficha orçamentária para execução da obra de Iluminação Pública, localizada na Avenida Brasil.
04. Projeto de Lei nº.052/2019 de autoria do Poder Executivo que "Dispõe sobre inclusão e alterações no PPA, LDO e LOA, e Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional suplementar por superávit financeiro até o montante de R$ 164.190,19 em favor da unidade orçamentária da Secretaria Municipal de Trabalho e Ação Social, no orçamento vigente, e dá outras providências", projeto este com o objetivo de suplementar ficha de despesa para execução de obra de urbanização do CRÁS/CAPS.
05. Projeto de Lei nº.053/2019 de autoria do Poder Executivo que "Dispõe sobre inclusão no PPA, LDO e LOA, e Fica autorizado o Poder Executivo Municipal abrir crédito adicional suplementar por anulação total de dotação, na unidade orçamentária da Secretaria Municipal de Educação, Cultura, Esporte, Lazer e Turismo, no valor de R$ 17.506,94, no orçamento vigente, e dá outras providências”, projeto este com o objetivo de dar atendimento a manutenção das atividades da Secretaria Municipal de Educação, junto as Escolas Municipais.
São Francisco do Guaporé – RO, 31 de Maio de 2019.