Veja o que está na Ordem do Dia da Sessão de Segunda - 07/10/2019.

PARA: A 27ª Sessão Ordinária do Primeiro Ano do 2º Biênio da Sexta Legislatura da Câmara Municipal de São Francisco do Guaporé-RO, a qual será realizada aos 07 dias do Mês de Outubro de 2019 às 19hs e 30min, no Plenário Ulysses Guimarães na Câmara Municipal de São Francisco do Guaporé-RO.

                            I - EXPEDIENTE

                            1 - Leitura dos Expedientes recebidos de acordo com o artigo 147 do RI;

                            2 - Leituras das materiais apresentadas, de acordo com o artigo 148 do RI;

Ordem do Dia

I.I – EXPEDIENTES DIVERSOS

01. Não tem expediente diversos.

I.II – EXPEDIENTES RECEBIDOS / APRESENTAÇÃO

01. Projeto de Lei nº.104/2019 de autoria do Poder Executivo que "Dispõe sobre inclusão no PPA, LDO e LOA, e Fica autorizado o Poder Executivo a abrir crédito adicional suplementar por anulação parcial de dotação, na unidade orçamentária da Secretaria Municipal de Educação, Cultura, Esporte, Lazer e Turismo, no valor de R$ 9.000,00 (Nove Mil Reais), e no orçamento vigente, e dá outras providências", projeto este com o objetivo de contratar empresa que venha a realizar e organizar o evento denominado VeloCross Beneficente, no intuito de arrecadar alimentos para Ação Social deste município, com o apoio do Executivo e Legislativo.

02. Projeto de Lei nº.105/2019 de autoria do Poder Executivo que "Dispõe sobre inclusão e alterações no PPA, LDO e LOA, e Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional suplementar por anulação parcial e total de dotação até o montante de R$ 29.933,00 (Vinte e Nove Mil Novecentos e Trinta e Três Reais), em favor da unidade orçamentária da Secretaria Municipal de Saúde, no orçamento vigente, e dá outras providências", projeto este com o objetivo de suplementar fichas de despesas para manutenção das atividades do Fundo Municipal de Saúde em especificidade as diárias civis, que atenderão as equipes multiprofissional da estratégia saúde da família.

03. Projeto de Lei nº.106/2019 de autoria do Poder Executivo que "Dispõe sobre inclusão e alteração no PPA, LDO e LOA, e Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional especial por anulação total de dotação até o montante de R$ 73.850,00 (Setenta e Três Mil, Oitocentos e Cinquenta Reais), em favor da unidade orçamentária da Secretaria Municipal de Obras e Serviços Públicos, no orçamento vigente, e dá outras providências", projeto este com o objetivo de suplementar ficha de material de consumo para aquisição de combustíveis para o abastecimento de maquinários e veículos.

I.III – MATÉRIAS PARA VOTAÇÃO

01. Requerimento nº.152/2019 de autoria do Vereador Milton de Jesus que requer junto a Secretária Municipal de Obras, que seja feito a manutenção nos dois bueiros no travessão da Linha 95 para a Linha 85, Travessão do Pé de Galinha, com urgência;

02. Requerimento nº.153/2019 de autoria do Vereador Milton de Jesus que requer junto a Secretária Municipal de Obras, que seja feito a abertura com a Pá Carregadeira das laterais da estrada no trecho de mata da Linha dos Goianos;

03. Requerimento nº.154/2019 de autoria do Vereador José Carlos da Silva que requer um remanejamento orçamentário para as fichas de aquisição de caixões e passagens a pacientes;

04. Requerimento nº.155/2019 de autoria do Vereador Antônio Lopes Cavagna que requer junto ao Diretor de Transporte Escolar, que seja incluído na rota do transporte escolar, a Linha do Setor Chacareiro do Adão Martins, para buscar 07 alunos que residem no setor e estudam no período vespertino;

05. Projeto de Lei nº.056/2019 de autoria do Poder Executivo que "Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias - LDO, para o exercício de 2020, do Município de São Francisco do Guaporé, e dá outras providências".

06. Projeto de Lei nº.099/2019 de autoria do Poder Executivo que "Dispõe sobre inclusão no PPA, LDO e LOA, e Fica autorizado o Poder Executivo a abrir crédito adicional especial por anulação parcial de dotação, na unidade orçamentária da Secretaria Municipal de Educação, Cultura, Esporte, Lazer e Turismo, no valor de R$ 7.500,00 (Sete Mil e Quinhentos Reais), e no orçamento vigente, e dá outras providências", projeto este com o objetivo de fazer aquisição de um terreno ao lado da Escola Pereira e Cáceres, para manter a Antena de Internet que atende a Escola.

07. Projeto de Lei nº.101/2019 de autoria do Poder Executivo que "Dispõe sobre inclusão e alteração no PPA, LDO e LOA, e Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional especial por superávit financeiro e excesso de arrecadação até o montante de R$ 81.046,00 (Oitenta e Um Mil, e Quarenta e Seis Reais), em favor da unidade orçamentária da Secretaria Municipal de Saúde, no orçamento vigente, e dá outras providências", projeto este com o objetivo de atender as necessidades de manutenção nas unidades básicas de saúde UBS.

08. Projeto de Lei nº.102/2019 de autoria do Poder Executivo que "Dispõe sobre inclusão e alterações no PPA, LDO e LOA, e Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional especial por superávit financeiro e excesso de arrecadação até o montante de R$ 262.040,00 (Duzentos e Sessenta e Dois Mil, e Quarenta Reais), em favor da unidade orçamentária da Secretaria Municipal de Saúde, no orçamento vigente, e dá outras providências", projeto este com o objetivo de fazer aquisição de equipamentos e materiais permanente para atender as necessidades da Secretaria Municipal de Saúde.

09. Projeto de Lei Complementar nº.003/2019 de autoria do Poder Executivo que "Dispõe sobre a alteração da carga horária e da referência do cargo de médico veterinário a que descreve o anexo I-A da Lei Complementar nº.056/2017", o objetivo deste projeto em aumentar a carga horária do médico veterinário, se faz pois existe uma demanda a ser realizada no acompanhamento junto as atividades da Vigilância Sanitária, aumentando assim sua atuação na área da saúde pública.

10. Projeto de Lei Complementar nº.005/2019 de autoria do Poder Executivo que "Dispõe sobre a criação do cargo de provimento efetivo de Controlador Interno, Contador e Técnico de Finanças. Cargos de provimento efetivo no âmbito da Autarquia Municipal IMPES - Instituto de Previdência dos Servidores Públicos de São Francisco do Guaporé", projeto este com o objetivo de Criar Cargos de Controlador Interno, Contador e Técnico de Finanças, para realização de concurso no Instituto de Previdência - IMPES.

São Francisco do Guaporé – RO, 03 de Outubro de 2019.