Veja o que está na Ordem do Dia da Sessão de Segunda - 16/11/2020.

PARA: A 33ª Sessão Ordinária da Quarta Sessão Legislativa da Sexta Legislatura da Câmara Municipal de São Francisco do Guaporé-RO, a qual será realizada ao 16 dia do Mês de Novembro de 2020 às 19hs e 30min, no Plenário Ulysses Guimarães na Câmara Municipal de São Francisco do Guaporé-RO.

                             I - EXPEDIENTE

                            1 - Leitura dos Expedientes recebidos de acordo com o artigo 147 do RI;

                            2 - Leituras das materiais apresentadas, de acordo com o artigo 148 do RI;

Ordem do Dia

I.I – EXPEDIENTES RECEBIDOS

01. Não tem expediente;

I.II – APRESENTAÇÃO

01. Projeto de Lei Complementar nº.002/2020 de autoria do Poder Executivo Municipal que “Dispõe sobre a alteração da taxa de administração do Instituto de Previdência Social do Servidores no Âmbito do Município de São Francisco do Guaporé, e dá outras providências”, projeto este com objetivo de alterar o limite de gastos administrativos do IMPES para 4,32%.

02. Projeto de Lei Complementar nº.003/2020 de autoria do Poder Executivo Municipal que "Institui o Plano de Amortização para equacionamento do déficit atuarial do Regime Próprio de Previdência Social - RPPS do Município de São Francisco do Guaporé/RO, conforme diretrizes emanadas pela Portaria MPS nº.402/2008, Portaria MPAS nº.464/2018 e suas alterações”;

03. Veto Municipal nº.001/2020 de autoria do Poder Executivo Municipal que "Vetar integralmente o Projeto de Lei nº.079/2020, por motivos de flagrante ilegalidade, por colidir frontalmente o Art. 24, § 2º., incisos I e II, da Lei Federal nº.13.019/2014”, vetando o projeto com objetivo de melhor distribuição dos maquinários entre as Associações, através do Chamamento Público.

I.III – VOTAÇÃO

01. Não tem expediente;

São Francisco do Guaporé – RO, 13 de Novembro de 2020.