Veja o que está na Ordem do Dia da Sessão de Segunda - 19/08/2019.
PARA: A 20ª Sessão Ordinária do Primeiro Ano do 2º Biênio da Sexta Legislatura da Câmara Municipal de São Francisco do Guaporé-RO, a qual será realizada aos 19 dias do Mês de Agosto de 2019 às 19hs e 30min, no Plenário Ulysses Guimarães na Câmara Municipal de São Francisco do Guaporé-RO.
I - EXPEDIENTE
1 - Leitura dos Expedientes recebidos de acordo com o artigo 147 do RI;
2 - Leituras das materiais apresentadas, de acordo com o artigo 148 do RI;
Ordem do Dia
I.I – EXPEDIENTES DIVERSOS
01. Não tem expediente diversos.
I.II – EXPEDIENTES RECEBIDOS / APRESENTAÇÃO
01. Projeto de Lei nº.080/2019 de autoria do Poder Executivo que "Dispõe sobre inclusão no PPA, LDO e LOA, e Fica autorizado o Poder Executivo a abrir crédito adicional suplementar por anulação parcial de dotação, na unidade orçamentária da Secretaria Municipal de Educação, Cultura, Esporte, Lazer e Turismo, no valor de R$ 6.000,00 (Seis Mil Reais), e no orçamento vigente, e dá outras providências", projeto este com o objetivo de aquisição de material permanente para o Conselho Municipal de Educação.
02. Projeto de Lei nº.081/2019 de autoria do Poder Executivo que "Dispõe sobre inclusão e alterações no PPA, LDO e LOA, e Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional especial por excesso de arrecadação e crédito adicional especial por anulação parcial de dotação até o montante de R$ 124.431,66 (Cento e Vinte e Quatro Mil e Quatrocentos e Trinta e Um Reais e Sessenta e Seis Centavos), em favor da unidade orçamentária da Secretaria Municipal de Obras e Serviços Públicos, no orçamento vigente, e dá outras providências", projeto este com o objetivo de criar ficha orçamentária para cobrir despesas com o aditivo da Construção de Subestação do Setor de Reciclagem.
03. Projeto de Lei nº.082/2019 de autoria do Poder Executivo que "Dispõe sobre inclusão no PPA, LDO e LOA, e Fica autorizado o Poder Executivo a abrir crédito adicional suplementar por excesso de arrecadação, na unidade orçamentária da Secretaria Municipal de Saúde, no valor de R$ 450.000,00 (Quatrocentos e Cinquenta Mil Reais), e no orçamento vigente, e dá outras providências", projeto este com o objetivo suplementação de fichas de despesas para manutenção das atividades do Fundo Municipal de Saúde.
04. Projeto de Lei nº.083/2019 de autoria do Poder Executivo que "Dispõe sobre inclusão e alteração no PPA, LDO e LOA, e Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional suplementar por anulação parcial e total de dotação orçamentária até o montante de R$ 91.126,55 (Noventa e Um Mil e Cento e Vinte e Seis Reais e Cinquenta e Cinco Centavos), em favor da unidade orçamentária da Câmara Municipal, no orçamento vigente, e dá outras providências", projeto este com o objetivo de suplementar fichas de manutenção das atividades da Câmara Municipal, para readequação no orçamento para o segundo semestre do exercício de 2019.
05. Projeto de Lei nº.084/2019 de autoria do Poder Executivo que "Dispõe sobre inclusão e alterações no PPA, LDO e LOA, e Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional especial por excesso de arrecadação e crédito adicional especial por anulação parcial de dotação até o montante de R$ 124.431,66 (Cento e Vinte e Quatro Mil e Quatrocentos e Trinta e Um Reais e Sessenta e Seis Centavos), em favor da unidade orçamentária da Secretaria Municipal de Obras e Serviços Públicos, no orçamento vigente, e dá outras providências", projeto este com o objetivo de criação de ficha do convênio 031/2019/FITHA, que tem como objeto aquisição de um veiculo tipo caminhonete.
06. Projeto de Lei nº.085/2019 de autoria dos Vereadores Milton de Jesus e Braz Carlos Correia que “Autoriza a Chefe do Poder Executivo Municipal a Construir Estacionamento na Av. Brasil, Cidade Alta, em frente ao IDARON e da outras providencias”.
07. Projeto de Lei nº.086/2019 de autoria dos Vereadores Milton de Jesus e Elias Andrade de Lima que “Institui o Programa Municipal QUINTAL À DENTRO no Município de São Francisco do Guaporé, e dá outras providências".
08. Projeto de Lei nº.087/2019 de autoria do Vereador Elias Andrade de Lima que “Institui o Programa Zeladoria Comunitária no Município de São Francisco do Guaporé/RO e dá outras providências", projeto este com o objetivo de realizar convênio com Associação de Moradores e Administração para melhoria da infraestrutura das praças locais.
09. Projeto de Lei nº.088/2019 de autoria do Vereador Milton de Jesus que “Dispõe sobre a criação do Centro Musical do Município de São Francisco do Guaporé/RO e dá outras providências", projeto este com o objetivo de propiciar aos alunos formas de incentivar, encorajar e admitir experiências tanto individuais como em grupos, de forma que ao final do processo de aprendizagem o aluno possa executar peças musicais, tanto individualmente como em grupo.
I.III – MATÉRIAS PARA VOTAÇÃO
01. Requerimento nº.119/2019 de autoria do Vereador Sebastião Machado Neto que requer junto ao Departamento de Esportes, uma subvenção para iluminação do campo de futebol da Linha 33;
02. Requerimento nº.120/2019 de autoria do Vereador Antônio Lopes Cavagna que requer junto a Secretaria Municipal de Obras, que envie o Caminhão Pipa para molhar o pátio das duas Serrarias ativas em nossa cidade, pelo menos uma vez por semana;
03. Projeto de Lei nº.067/2019 de autoria do Poder Executivo que "Dispõe sobre a Subvenção financeira a Associação Escola Família Agrícola Vale do Guaporé e dá outras providências", o objetivo desse projeto é o repasse financeiro para este e para os próximos exercícios no valor de R$ 40.000,00.
04. Projeto de Lei nº.072/2019 de autoria do Poder Executivo que "Dispõe sobre inclusão no PPA, LDO e LOA, e Fica autorizado o Poder Executivo a abrir crédito adicional suplementar por superávit financeiro, na unidade orçamentária da Secretaria Municipal de Saúde, no valor de R$ 94.000,00 (Noventa e Quatro Mil Reais), e no orçamento vigente, e dá outras providências", projeto este com o objetivo de suplementar fichas de despesas para manutenção das atividades do Fundo Municipal de Saúde.
05. Projeto de Lei nº.074/2019 de autoria do Poder Executivo que "Dispõe sobre inclusão e alterações no PPA, LDO e LOA, e Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional suplementar por superávit financeiro até o montante de R$ 162.535,61 (Cento e Sessenta e Dois Mil e Quinhentos e Trinta e Cinco Reais e Sessenta e Um Centavos), em favor da unidade orçamentária da Secretaria Municipal de Trabalho e Ação Social, no orçamento vigente, e dá outras providências", projeto este com o objetivo de Reformar as dependências do CRAS/CAPS.
06. Projeto de Lei nº.075/2019 de autoria do Poder Executivo que "Dispõe sobre a doação ao Estado de Rondônia do Imóvel Urbano denominado LOTE 01; QUADRA 82; SETOR 01 com a interveniência e anuência da Polícia Civil e Polícia Militar", projeto este com o objetivo de doar ao Estado de Rondônia o imóvel urbano que hoje já está instalado a Polícia Civil e Polícia Militar.
07. Projeto de Lei nº.076/2019 de autoria do Poder Executivo que "Dispõe sobre a cessão de direito real de uso de Imóvel Urbano ao Sindicato dos Produtores Rurais de São Francisco do Guaporé", projeto este com o objetivo de ceder um imóvel urbano para a construção da sede do Sindicato dos Produtores Rurais.
08. Projeto de Lei nº.077/2019 de autoria do Poder Executivo que "Dispõe sobre a doação ao Instituto Municipal de Previdência dos Servidores Públicos de São Francisco do Guaporé - IMPES", projeto este com o objetivo de doar um imóvel urbano para a construção da sede do IMPES.
09. Projeto de Lei nº.079/2019 de autoria do Poder Executivo que "Dispõe sobre inclusão no PPA, LDO e LOA, e Fica autorizado o Poder Executivo a abrir crédito adicional especial por anulação parcial de dotação, na unidade orçamentária da Secretaria Municipal de Educação, Cultura, Esporte, Lazer e Turismo, no valor de R$ 600,00 (Seiscentos Reais), e no orçamento vigente, e dá outras providências", projeto este com o objetivo de fazer a devolução de saldo de convênio referente a aquisição de ônibus escolar do programa Caminho da Escola - PAR.
10. Projeto de Lei Complementar nº.004/2019 de autoria do Poder Executivo que "Dispõe sobre a alteração do art. 72 da Lei Complementar nº.041, de 28 de abril de 2015", projeto este com o objetivo de equiparar o valor da remuneração do cargo de Superintendente do Impes, no mesmo valor de Secretário Municipal, visto a responsabilidade do cargo ser muito grande na condução da carteira previdenciária dos servidores do município.
São Francisco do Guaporé – RO, 16 de Agosto de 2019.