PARA: A 06ª Sessão Ordinária da Quarta Sessão Legislativa da Sexta Legislatura da Câmara Municipal de São Francisco do Guaporé-RO, a qual será realizada aos 23 dias do Mês de Março de 2020 às 19hs e 30min, no Plenário Ulysses Guimarães na Câmara Municipal de São Francisco do Guaporé-RO.

                            I - EXPEDIENTE

                            1 - Leitura dos Expedientes recebidos de acordo com o artigo 147 do RI;

                            2 - Leituras das materiais apresentadas, de acordo com o artigo 148 do RI;

Ordem do Dia

I.I – EXPEDIENTES RECEBIDOS

01. Não tem expediente;

I.II – APRESENTAÇÃO

01. Projeto de Lei nº.022/2020 de autoria do Poder Executivo que "Dispõe sobre Inclusão e Alterações no PPA, LDO e LOA, e Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional especial por excesso de arrecadação e credito adicional especial por anulação parcial de dotação até o montante de R$ 101.000,00 (Cento e Um Mil Reais) em favor da unidade orçamentária da Secretaria Municipal de Agricultura e Meio Ambiente e Urbanismo, no orçamento vigente, e dá outras providências", projeto este com objetivo de criar ficha para o Convênio de nº.861558/2017 que tem como objetivo de Aquisição de maquina de café e secador de café metálico para beneficiamento e processamento de grãos de café produzidos pelos produtores rurais do município.

I.III – VOTAÇÃO

01. Requerimento nº.022/2020 de autoria do Vereador Elenildo Nunes de Souza que requer junto a Secretaria Municipal de Obras, que coloque manilhas na Linha 06, em frente a propriedade do Sr. Adão Santana;

02. Requerimento nº.023/2020 de autoria do Vereador Elenildo Nunes de Souza que requer junto ao Departamento de Esporte, o revestimento do piso da Quadra Poliesportiva da Cidade Alta.;

03. Requerimento nº.024/2020 de autoria do Vereador Antônio Lopes Cavagna que requer junto a Secretaria de Obras, que faça a recuperação do asfalto e bueiro da Rua Presidente Castelo Branco, na entrada do Bairro Alto Alegre;

04. Requerimento nº.025/2020 de autoria do Vereador Milton de Jesus que requer junto a Secretária Municipal de Obras, que seja feito a substituição das lâmpadas de vapor sódio e vapor mercúrio da Iluminação Pública de nossa cidade, por lâmpadas de vapor metálico de 270 watts e 70 watts;

05. Projeto de Lei nº.018/2020 de autoria do Poder Executivo que "Dispõe sobre inclusão no PPA, LDO e LOA, e Fica autorizado o Poder Executivo Municipal abrir crédito adicional especial por excesso de arrecadação e crédito adicional especial por superávit financeiro, na unidade orçamentária da Secretaria Municipal de Educação, Cultura, Esporte e Turismo, no valor de R$ 391.840,13 (Trezentos e Noventa e Um Mil, Oitocentos e Quarenta Reais e Treze Centavos), no orçamento vigente, e dá outras providências", projeto este com objetivo de criar ficha para a execução do Convênio 056/PGE-2020 que tem como objetivo a Reforma e Cobertura da Quadra da Escola Municipal Neusa de Oliveira Bravin.

06. Projeto de Lei nº.019/2020 de autoria do Poder Executivo Municipal que "Altera a redação dos artigos 3º, 4º e 6º; altera a redação dos §§ 1º e 2º do art. 7º; acrescenta os §§ 4º e 5º ao artigo 7º e altera a redação do § 1º do art. 10, todos da Lei Municipal nº.1.211, de 07 de abril de 2015", projeto este com objetivo de regulamentar alguns critérios da Lei Municipal que trata da limpeza dos imóveis urbanos.

07. Projeto de Lei nº.021/2020 de autoria do Poder Executivo que "Dispõe sobre Inclusão e Alterações no PPA, LDO e LOA, e Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional especial por excesso de arrecadação e credito adicional especial por superávit financeiro até o montante de R$ 730.000,00 (Cento e Trinta Mil Reais) em favor da unidade orçamentária da Secretaria Municipal de Educação, Cultura, Esporte e Turismo, no orçamento vigente, e dá outras providências", projeto este com objetivo de criar uma ficha para Convênio 008/2020/PJ/DER-RO, que tem como objetivo a Construção de Porto com Orla no Distrito de Porto Murtinho.

São Francisco do Guaporé – RO, 20 de Março de 2020.