Veja o que está na Ordem do Dia da Sessão de Segunda - 29/06/2020.

PARA: A 17ª Sessão Ordinária da Quarta Sessão Legislativa da Sexta Legislatura da Câmara Municipal de São Francisco do Guaporé-RO, a qual será realizada ao 29 dia do Mês de Junho de 2020 às 19hs e 30min, no Plenário Ulysses Guimarães na Câmara Municipal de São Francisco do Guaporé-RO.

                             I - EXPEDIENTE

                            1 - Leitura dos Expedientes recebidos de acordo com o artigo 147 do RI;

                            2 - Leituras das materiais apresentadas, de acordo com o artigo 148 do RI;

Ordem do Dia

I.I – EXPEDIENTES RECEBIDOS

01. Não tem expediente;

I.II – APRESENTAÇÃO

01. Projeto de Lei nº.043/2020 de autoria do Poder Executivo que "Dispõe sobre inclusão no PPA, LDO e LOA, e Fica autorizado o Poder Executivo Municipal abrir crédito adicional suplementar por superávit financeiro, na unidade orçamentaria da Secretaria Municipal de Educação, Cultura, Esporte e Turismo, no valor de R$ 266.506,37 (Duzentos e Sessenta e Seis Mil, Quinhentos e Seis Reais e Trinta e Sete Centavos), no orçamento vigente, e dá outras providências", projeto este com objetivo de dar suporte orçamentário e financeiro ao Programa "Processo e Gestão da Secretaria Municipal de Educação, com a Troca de Piso e Construção de Arquibancada da Escola Regina de Almeida Araújo, com área de construção de 916,76 m².

I.III – VOTAÇÃO

01. Requerimento nº.067/2020 de autoria dos Vereadores Geferson dos Santos que requer junto a Secretaria Municipal de Obras, que faça alguns quebra molas na Linha Eixo, até a curva que liga ao travessão que vai para o Setor Porto Murtinho.;

02. Requerimento nº.068/2020 de autoria do Vereador Sebastião Machado Neto que requer junto a Secretaria Municipal de Obras, que seja feito a substituição de uma ponte e dois bueiros por manilhas, na linha 08 do Setor Porto Murtinho, próximo ao travessão do Sr. Zé Ramos;

03. Requerimento nº.069/2020 de autoria do Vereador Sebastião Machado Neto que requer junto a Secretaria Municipal de Obras, que seja colocado Três bueiros e o levantamento da estrada que leva a propriedade da Senhora Roseli Rodrigues dos Santos, localizada no final da Linha 10, do Setor Porto Murtinho, após a propriedade do Pedrão;

04. Requerimento nº.070/2020 de autoria dos Vereadores Milton de Jesus e José Carlos da Silva que requerem junto a Secretária Municipal de Obras, que seja feito o reparo dos buracos das ruas e avenidas que são asfaltadas em nossa cidade;

05. Requerimento nº.071/2020 de autoria do Vereador Milton de Jesus que requer que se cobre da ENERGISA, que seja feito a Ampliação da Rede Elétrica de todo o Setor Urbano da cidade, e acrescentado mais  Transformadores para melhor qualidade da energia em algumas regiões;

06. Requerimento nº.072/2020 de autoria do Vereador José Carlos da Silva que requer junto a Secretária Municipal de Obras, que faça o cascalhamento do Travessão do Dodô, que liga a Linha 01 do Setor Chacareiro a propriedade do Tantã, entrando pela Av. São Francisco;

07. Requerimento nº.073/2020 de autoria dos Vereadores Geferson dos Santos que requer junto a Secretaria Municipal de Saúde, que volte o atendimento de Fisioterapia em nosso município, com todos os procedimentos de segurança contra a pandemia;

08. Requerimento nº.074/2020 de autoria dos Vereadores Antônio Lopes Cavagna e Braz Carlos Correia que requerem junto a Secretaria Municipal de Agricultura, que seja feita mensalmente a prestação de conta dessa Secretaria a essa casa de Lei, informando todos os gados e o que é arrecadado com o Programa A Hora do Produtor;

09. Requerimento nº.075/2020 de autoria dos Vereadores Geferson dos Santos que requer a aprovação deste Requerimento pelos Nobres Vereadores desta Câmara Municipal, para que a Secretaria de Obras coloque a PC Escavadeira, dentro da propriedade do Senhor Miguel Teles da Silva (Sítio Baixa Verde) e do Adão Adelir Teles da Silva (Sítio Mantiqueira) localizada na Linha 10 do Setor Chacareiro, para a reabertura de um dreno particular deles, que joga a água que acumula na linha eixo lá na fundiária da Fazenda Noma, sendo feito a reabertura desse dreno pela Secretaria de Obras em sua propriedade, junto com a limpeza das laterais da linha e desentupimento dos bueiros, para que toda a água escorra para esse dreno beneficiando assim os moradores do Setor Chacareiro; 

10. Projeto de Lei nº.041/2020 de autoria do Poder Executivo que "Dispõe sobre Inclusão e Alterações no PPA, LDO e LOA, e Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional suplementar por superávit financeiro até o montante de R$ 74.529,01 (Setenta e Quatro Mil, Quinhentos e Vinte e Nove Reais e um centavos) em favor da unidade orçamentária da Secretaria Municipal de Saúde, no orçamento vigente, e dá outras providências", projeto este com objetivo de suplementar ficha para aditivo da Reforma nas Dependências do CRAS - CAPS.

11. Projeto de Lei nº.042/2020 de autoria do Poder Executivo que "Dispõe sobre inclusão no PPA, LDO e LOA, e Fica autorizado o Poder Executivo Municipal abrir crédito adicional especial por superávit financeiro, na unidade orçamentaria da Secretaria Municipal de Educação, Cultura, Esporte e Turismo, no valor de R$ 301.966,57 (Trezentos e Um Mil Novecentos e Sessenta e Seis Reais e Cinquenta e Sete Centavos), no orçamento vigente, e dá outras providências", projeto este com objetivo a dar suporte orçamentário e financeiro ao Programa "Processo e Gestão da Secretaria Municipal de Educação, com a Reforma e Ampliação da Escola Clodoaldo Splícigo.

12. Projeto de Lei Complementar nº.001/2020 de autoria do Poder Executivo que "Dispõe sobre a alteração da Lei Complementar que reestruturou o Regime Próprio de Previdência Social do Município de São Francisco do Guaporé/RO, e dá outras providências", projeto este com objetivo de alterar o valor de contribuição junto ao Instituto de Previdência Municipal - IMPES.

São Francisco do Guaporé – RO, 26 de Junho de 2020.