Veja o que está na Ordem do Dia da Sessão de Segunda Feira dia 29/11/2021.
PARA: A 33ª Sessão Ordinária da Primeira Sessão Legislativa da Sétima Legislatura da Câmara Municipal de São Francisco do Guaporé-RO, a qual será realizada aos 29 dias do Mês de Novembro de 2021 às 9hrs, no Plenário Vereador Gerson Paulino na Câmara Municipal de São Francisco do Guaporé-RO.
I - EXPEDIENTE
1 - Leitura dos Expedientes recebidos de acordo com o artigo 147 do RI;
2 - Leituras das materiais apresentadas, de acordo com o artigo 148 do RI;
Ordem do Dia
I.I – EXPEDIENTES RECEBIDOS
01. Não tem expediente;
I.II – APRESENTAÇÃO
01. Veto Municipal nº 002/2021 de autoria do Poder Execultivo que Institui o Fundo Especial da Câmara Municipal de São Francisco do Guaporé.
02. Projeto de Lei Complementar nº.005/2021 de autoria do Poder Executivo que "Dispõe sobre a Criação e Ampliação de cargos efetivos a que descreve a Lei Complementar nº.056/2017 e dá outras providências", Projeto este com objetivo ampliar vagas de Farmacêutico Bioquímico 40 horas no quadro de servidores efetivos da Secretaria de Saúde.
03. Projeto de Lei nº.122/2021 de autoria do Poder Execultivo que "Dispõe sobre Inclusão e Alterações no PPA, LDO, e LOA, e Autoriza o Poder Executivo a Abrir Crédito Adicional Especial por Excesso de Arrecadação e Credito Adicional Especial por Anulação de Dotação ate o Montante de R$1126.500,00 (Cento e Vinte e Seis Mil e Quinhentos Reais ) em favor da unidade orçamentaria da Secretaria Municipal de Trabalho e Ação Social, no orçamento vigente, e dá outras providências".
04. Projeto de Lei nº.123/2021 de autoria do Poder Execultivo que “Dispõe sobre a Supressão das Alíneas "B" e "C", do inciso VII, todos do ART. 31 da Lei Municipal nº 1.555, de 24 de Outubro de 2018”.
05. Projeto de Lei nº.124/2021 de autoria da Vereadora Marluci Gabriel Barbosa que “Altera o anexo IV da Lei Complementar nº 052/2016 que dispõe sobre a Reforma Administrativa Estrutural e funcional da Prefeitura Municipal de São Francisco do Guaporé/RO”
06. Projeto de Lei nº.125/2021 de autoria do Poder Execultivo que "Dispõe sobre Inclusão e Alterações no PPA, LDO, e LOA, e Autoriza o Poder Executivo a Abrir Crédito Adicional Suplementar por Anulação Parcial de Dotação até o Montante de R$ 45.000,00 (Quarenta e Cinco Mil) em favor da unidade orçamentaria da Secretaria Municipal de Obras e Serviços Públicos, no orçamento vigente, e dá outras providências".
I.III – VOTAÇÃO
01. Requerimento nº.203/2021 de autoria do Vereador Braz Carlos Correia que requer junto a Secretaria de Obra, que providencie uma rampa para troca de óleo e outros serviços que necessitam desta rampa.
02. Requerimento nº.204/2021 de autoria do Vereador Pastor Eber Lopes Reis que requer junto a Secretaria Municipal de Saúde, que faça uma reajuste no valor da diária de campo dos servidores que realizam campanha de vacinação humana ou antirrábica, especificado no §11, art. 1º, da Lei Municipal 945/2013.
03. Requerimento nº.205/2021 de autoria do Vereador Pastor Eber Lopes Reis que requer junto a Secretaria Municipal de Saúde, que faça o reajuste no valor da Diária de Campo dos Motoristas de Viatura Leve e Assessor Técnico, todos da Secretaria Municipal de Saúde.
04. Requerimento nº.206/2021 de autoria do Vereador Pastor Eber Lopes Reis que requer junto a Secretaria Municipal de Saúde, que faça o pagamento de diária de campo aos Agentes de Saúde, que estão realizando o serviço dos Agentes de Endemias.
05. Requerimento nº.207/2021 de autoria do Vereador Pastor Eber Lopes Reis que requer junto com o Secretário Municipal de Saúde, que faça a atualização da Lei Municipal nº.676/2011 que trata dos Plantões de Farmácia.
06. Requerimento nº.208/2021 de autoria do Vereador Braz Carlos Correia que requer junto a Secretaria Municipal de Obras, que seja feito a aquisição de uma máquina de solda Mig, para dar suporte aos mecânicos da Secretaria na manutenção dos maquinários.
07. Projeto de Lei nº.105/2021 de autoria do poder Execultivo que "Dispõe sobre a alteração dos §§ 1º e 2º do art. 27, da Lei Municipal nº.448/2008, de 09 de dezembro de 2008", projeto este com objetivo de alterar a Lei de transporte público, como táxi.
08. Veto Municipal nº.001/2021 de autoria do Poder Execultivo que Veta o Projeto de Lei nº.111/2021, por vício de ilegalidade.
São Francisco do Guaporé – RO, 26 de Novembro de 2021.