PARA: A 14ª Sessão Ordinária da Segunda Sessão Legislativa da Sétima Legislatura da Câmara Municipal de São Francisco do Guaporé-RO, a qual será realizada aos 30 dias do Mês de Maio de 2022 às 09h no Plenário Gerson Paulino na Câmara Municipal de São Francisco do Guaporé-RO.

                                                I - EXPEDIENTE

                            1 - Leitura dos Expedientes recebidos de acordo com o artigo 147 do RI;

                            2 - Leituras dos materiais apresentados, de acordo com o artigo 148 do RI;

                                             Ordem do Dia

I.I – EXPEDIENTES RECEBIDOS

01. Não tem expediente recebido;

I.II – APRESENTAÇÃO

01.Projeto de Lei nº 62/2022 de autoria do Poder Executivo que “Dispõe sobre a alteração de artigo 11 de Lei Municipal n.1.611, de 22 de abril de 2019”.

02. Projeto de Lei nº 63/2022 de autoria do Vereador Edison Crispin que “Dispõe sobre a divulgação pela internet de todos os convênios e instrumentos congêneres, com repasse de recursos públicos do município, firmados com entidades credenciadas, conveniadas, ou parcerias, e dá outras providências”.

 03. Projeto de Lei nº64/2022 de autoria do Poder Executivo “Dispõe sobre Inclusão e Alteração no PPA, LDO e LOA, e Autoriza o Poder Executivo a Abrir Crédito Adicional especial por Superávit Financeiro de R$ 243.000,00 (Duzentos e Quarenta e Três Mil Reais), em favor da unidade orç. da Sec. Munic. de Saúde, no Orçam Vigente, e dá outras providências”.

 04. Projeto de Lei nº65/2022 de autoria do Poder Executivo “Dispõe sobre Inclusão e Alteração no PPA, LDO e LOA, e Autoriza o Poder Executivo a Abrir Crédito Adicional especial por Superávit Financeiro de R$ 603.574,00 (Seiscentos e Três Mil e Quinhentos e Setenta e Quatro Reais), em favor da unidade orç. da Sec. Munic. de Obras e Serv. Públicos, no Orçam Vigente, e dá outras providências.”.

                  I.III – VOTAÇÃO

01.Indicação nº 018/2022 de autoria do Vereador Eber, Flávio, José e Edson Crispin, Exmo. Sr. Prefeito Municipal, esta indicação é para que somente os times que for campeão nos campeonatos municipal em ambas as suas categorias  terão direito de representar o município em  campeonatos de  nível  regional e estadual aonde  estes terão direitos  de custeio com recuso público municipal  para participação representando o município.

 02.Requerimento nº 118/2022 de autoria dos Vereadores Marluci e Cidão que Requer junto a Secretaria de Educação, que faça a reforma da Quadra Poliesportiva da Escola Clodoaldo Splícigo.

 03.Requerimento nº 119/2022 de autoria dos Vereadores Marluci e Cidão que junto a Secretaria de Educação, que faça a reforma da Quadra Poliesportiva da Escola Pereira e Cáceres.

 04.Requerimento nº 120/2022 de autoria dos Vereadores Marluci e Cidão que Requer junto a Secretaria de Obras, que seja disponibilizado Equipamentos e Ferramentas para o servidor que foi contratado para fazer a limpeza da comunidade Porto Murtinho e também que providencie a limpeza e regularização da quadra de vôlei e que seja concluída a limpeza da Quadra Poliesportiva e que seja plantado grama ao redor da mesma para facilitar a limpeza.

 05.Requerimento nº 121/2022 de autoria do Vereador Eber que Requer junto a Secretaria Municipal de Obras, a reparação e instalação de iluminação da Rua São Paulo, entre a Rua Rio Madeira / Rua Curitiba no Bairro Cidade Baixa.

 06.Requerimento nº 122/2022 de autoria do Vereador Eber que Requer junto a Secretaria Municipal de Saúde, que solicite da Funasa que passe fumasse em toda a cidade por 2 (duas) Vezes na semana, para controlar o aumento de casos de dengue que está crescendo em nossa população.

 07.Requerimento nº 123/2022 de autoria do Vereador Eber que Requer junto a Secretaria Municipal de Saúde, que os Agentes de Saúde façam a Fiscalização de datas vazias e quintais com água parada, para que assim possamos evitar focos de mosquitos.

 08.Requerimento nº 124/2022 de autoria do Vereado Eber que Requer junto a Secretaria de Educação/Departamento de Cultura, a realização de um Festival de Música Gospel.

 09.Projeto de Lei nº 56/2022 de “Autoriza o Poder Executivo Municipal a firmar convênio e conceder ajuda financeira a título de subvenção - Fomento a Liga de Desporto de São Francisco do Guaporé- RO e da outras disposições”.

10. Projeto de Lei nº 57/2022 de autoria do Poder Executivo “Dispõe sobre Inclusão e Alterações no PPA, LDO e LOA e Autoriza o Poder Executivo a Abrir Crédito Adicional Especial por Superávit Financeiro até o montante de R$400.000,00 (Quatrocentos Mil Reais) em Favor da unidade orç. de Sec. Munic. de Obras e Serv. Público, no Orçam Vigente, e dá outras providências”.

 11. Projeto de Lei nº 61/2022 de autoria dos Vereadores Ozias Alves dos Santos e Marluci Gabriel Barbosa que “Institui o Dia Municipal da conscientização e enfrentamento a Fibromialgia no calendário oficial de datas do município, Cria a Carteira de Identificação, estabelece filas e vagas preferencias de estacionamento para pessoa com síndrome fibromiálgica no âmbito do município de São Francisco do Guaporé e dá outras providências”.

São Francisco do Guaporé – RO, 27 de Maio de 2022.