Veja o que está na Ordem do Dia da Sessão de Terça - 08/09/2020.

PARA: A 23ª Sessão Ordinária da Quarta Sessão Legislativa da Sexta Legislatura da Câmara Municipal de São Francisco do Guaporé-RO, a qual será realizada ao 08 dia do Mês de Agosto de 2020 às 19hs, no Plenário Ulysses Guimarães na Câmara Municipal de São Francisco do Guaporé-RO.

                             I - EXPEDIENTE

                            1 - Leitura dos Expedientes recebidos de acordo com o artigo 147 do RI;

                            2 - Leituras das materiais apresentadas, de acordo com o artigo 148 do RI;

Ordem do Dia

I.I – EXPEDIENTES RECEBIDOS

01. Não tem expediente;

I.II – APRESENTAÇÃO

01. Projeto de Lei nº.070/2020 de autoria do Poder Executivo que "Dispõe sobre Inclusão e Alterações no PPA, LDO e LOA, e Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional especial por anulação total de dotação e crédito adicional suplementar por anulação total de dotação até o montante de R$ 73.950,00 (Setenta e Três Mil e Novecentos e Cinquenta Reais) , em favor da unidade orçamentária da Secretaria Municipal Trabalho e Ação Social, no orçamento vigente, e dá outras providências", Projeto este com objetivo de criar e suplementar fichas para execuções de ações socioassistenciais e estruturação da rede do SUAS, devido a situação de emergência em saúde pública de importância nacional, em decorrência de infecção humana pelo novo Coronavírus, COVID-19.

02. Projeto de Lei nº.071/2020 de autoria do Poder Executivo que "Dispõe sobre Alterações no PPA, LDO e LOA, e Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional suplementar por anulação parcial de dotação até o montante de R$ 70.000,00 ( Setenta Mil Reais) , em favor da unidade orçamentária da Secretaria Municipal de Finanças e Planejamento, no orçamento vigente, e dá outras providências", Projeto este com objetivo de suplementar ficha para cobertura de despesas com PASEP.

I.III – VOTAÇÃO

01. Projeto de Lei nº.066/2020 de autoria do Poder Executivo que "Dispõe sobre inclusão no PPA, LDO e LOA, e Fica Autorizado o Poder Executivo abrir crédito adicional especial por superávit financeiro, na unidade orçamentaria da Secretaria Municipal de Educação Cultura, Esporte e Turismo no valor de R$ 562.576,04 ( Quinhentos e Sessenta e Dois Mil e Quinhentos e Setenta e Seis Reais e Quatro Centavos) , no orçamento vigente, e dá outras providências", Projeto este com objetivo de fazer a iluminação da Ciclovia que será construída na na Marginal da BR 429.

02. Projeto de Lei nº.067/2020 de autoria do Poder Executivo que "Dispõe sobre Inclusão e Alterações no PPA, LDO e LOA, e Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional especial por superávit financeiro de R$ 272.168,97 ( Duzentos e Setenta e Dois Mil, Cento e Sessenta e Oito Reais e Noventa e Sete Centavos) , unidade orçamentária da Secretaria Municipal Saúde, no orçamento vigente, e dá outras providências", Projeto este com objetivo de Criar ficha para execução da obra de Reforma do Centro de Diagnóstico e Imunização Ellen Cristina Cavagna.

03. Projeto de Lei nº.068/2020 de autoria do Poder Executivo que "Dispõe sobre inclusão no PPA, LDO e LOA, e Fica Autorizado o Poder Executivo Municipal abrir crédito adicional especial por superávit financeiro, na unidade orçamentaria da Secretaria Municipal de Educação, Cultura, Esporte e Turismo, no valor de R$ 283.887,96 (Duzentos e Oitenta e Três Mil e Oitocentos e Oitenta e Sete Reais e Noventa e Seis Centavos) , no orçamento vigente, e dá outras providências", Projeto este com objetivo de Construção de Ciclovia com localização na Avenida Guaporé entre a Avenida Getúlio Vargas e Rua Suele Pascon.

São Francisco do Guaporé – RO, 04 de Setembro de 2020.