Veja o que está na Ordem do Dia da Sessão de Terça- 13/10/2020.
PARA: A 28ª Sessão Ordinária da Quarta Sessão Legislativa da Sexta Legislatura da Câmara Municipal de São Francisco do Guaporé-RO, a qual será realizada ao 13 dia do Mês de Outubro de 2020 às 19hs e 30min, no Plenário Ulysses Guimarães na Câmara Municipal de São Francisco do Guaporé-RO.
I - EXPEDIENTE
1 - Leitura dos Expedientes recebidos de acordo com o artigo 147 do RI;
2 - Leituras das materiais apresentadas, de acordo com o artigo 148 do RI;
Ordem do Dia
I.I – EXPEDIENTES RECEBIDOS
01. Não tem expediente;
I.II – APRESENTAÇÃO
01. Projeto de Lei nº.079/2020 de autoria do Vereador Milton de Jesus que "Estabelece normas para as Associações Municipais do Município de São Francisco do Guaporé, que tenham sido contempladas com maquinários em Chamamentos Públicos e dá outras providências", projeto este com objetivo de melhor distribuição dos maquinários entre as Associações, através do Chamamento Público.
02. Processo de Apuração de Denúncia nº.001/2020 de autoria popular que "Denúncia contra a Prefeita Municipal de São Francisco do Guaporé - Gislaine Clemente, por crime de responsabilidade e improbidade administrativa”.
I.III – VOTAÇÃO
01. Requerimento nº.101/2020 de autoria do Vereador Milton de Jesus que requer a Ampliação da Capela Mortuária, colocando um ar-condicionado, fogão e uma geladeira;
02. Requerimento nº.102/2020 de autoria do Vereador Gelasio Cardoso Leal que requer junto ao Departamento de Esporte, a Iluminação do Campo de Futebol da Comunidade São Pedro, linha 06;
03. Requerimento nº.103/2020 de autoria do Vereador Milton de Jesus que requer junto a Secretária Municipal de Obras, a recuperação das Linhas e Travessões, sendo, Linha Noventinha, recuperação de um bueiro, Travessão da 31 para 29, na Boiadeira em frente a propriedade do Antônio do Idaron, e que nessas referidas linhas sejam feitas lombadas em diagonal, para o desvio da água desce pela estrada;
04. Projeto de Lei nº.077/2020 de autoria do Poder Executivo que "Dispõe sobre inclusão no PPA, LDO e LOA, e Fica Autorizado o Poder Executivo Municipal abrir crédito adicional especial por superávit financeiro e crédito adicional especial por anulação parcial de dotação, até o montante R$ 6.636,07 (Seis Mil e Seiscentos e Trinta e Seis Reais e Sete Centavos) em favor da unidade orçamentária da Secretaria Municipal de Obras e Serviços Públicos no orçamento vigente, e dá outras providências", projeto este com objetivo criar ficha para devolução do saldo remanescente do Convênio de nº.015/2019 FITHA 2019.
05. Projeto de Lei nº.078/2020 de autoria do Poder Executivo que "Dispõe sobre Inclusão e Alterações no PPA, LDO e LOA, e Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional especial por excesso de arrecadação até o montante de R$ 38.768,04 (Trinta e Oito Mil, Setecentos e Sessenta e Oito Reais e Quatro Centavos) , em favor da unidade orçamentária da Secretaria Municipal de Educação, Cultura, Esporte, Lazer e Turismo, no orçamento vigente, e dá outras providências", projeto este com objetivo fazer a recomposição dos recursos do Fundeb.
06. Projeto de Lei nº.021/2019 de autoria do Vereador Milton de Jesus que “Dispõe sobre a instituição da “MARCHA PARA JESUS” no âmbito do município de São Francisco do Guaporé e sua inserção no calendário de manifestações culturais”.
07. Proposta de Emenda à Lei Orgânica Municipal de Lei nº.002/2020 de autoria dos Vereadores Sebastião Machado Neto, Hermes Bordignon, Milton de Jesus, Elenildo Nunes de Souza e José Carlos da Silva, que “Altera o caput do artigo 21 da Lei Orgânica do Município de São Francisco do Guaporé/RO”.
08. Proposta de Emenda à Lei Orgânica Municipal de Lei nº.003/2020 de autoria dos Vereadores Sebastião Machado Neto, Hermes Bordignon, Milton de Jesus, Elenildo Nunes de Souza e José Carlos da Silva, que “Altera o caput do artigo 50 da Lei Orgânica do Município de São Francisco do Guaporé/RO”.
São Francisco do Guaporé – RO, 09 de Outubro de 2020.