Veja o que está na Ordem do Dia da Sessão desta segunda dia 14/11/2022.
PARA: A 34 Sessão Ordinária da Segunda Sessão Legislativa da Sétima Legislatura da Câmara Municipal de São Francisco do Guaporé-RO, a qual será realizada aos 14 dias do Mês de Novembro de 2022 às 09h no Plenário Gerson Paulino na Câmara Municipal de São Francisco do Guaporé-RO.
I - EXPEDIENTE
1 - Leitura dos Expedientes recebidos de acordo com o artigo 147 do RI;
2 - Leituras dos materiais apresentados, de acordo com o artigo 148 do RI;
Ordem do Dia
I.I – EXPEDIENTES RECEBIDOS
01. Não tem expediente recebido;
I.II – APRESENTAÇÃO
01.Anteprojeto de Lei nº 14/2022 de autoria do Vereador Pastor Eber Lopes Reis que "Dispõe a Criação do "SOS FAMÍLIA" um Projeto temporário para Auxílio Alimentação de R$ 500,00 as famílias carentes do município de São Francisco do Guaporé/RO"
02.Projeto de Lei nº 161/2022 de autoria do Poder Executivo que "Dispõe sobre a alteração do caput do art. 11, bem como a inclusão do inciso VI ao referido artigo da Lei Municipal nº.1.367/2016".
03.Projeto de Lei nº 162/2022 de autoria do Poder Executivo que "Autoriza o Poder Executivo Municipal a firmar convênio e conceder ajuda financeira a Título de Subvenção, fomento a Liga de Desporto de São Francisco do Guaporé - RO e dá outras disposições".
04.Projeto de Lei nº 163/2022 de autoria do Poder Executivo que Dispõe sobre Inclusão e Alterações no PPA, LDO e LOA, e Autoriza o Poder Executivo a Abrir Crédito Adicional Especial por Excesso de Arrecadação e Crédito Adicional Suplementar por Superávit Financeiro até o montante de R$ 496.503,01 (Quatrocentos e Noventa e Seis Mil, Quinhentos e Três Reais e Um Centavos) em favor da unidade orçamentária da Secretaria Municipal de Obras e Serviços Públicos, no Orçamento Vigente, e dá outras providências."
05.Projeto de Lei nº 164/2022 de autoria do Vereador Pastor Eber Lopes Reis que "Cria o Programa de incentivo à doação de cabelos para pessoas em tratamento de câncer do município de São Francisco do Guaporé/RO".
06.Projeto de Lei nº 165/2022 de autoria do Vereador Pastor Eber Lopes Reis que "Dispõe sobre a Criação do Programa "EMPRESA AMIGA DO ESPORTE, CULTURA E DO LAZER" no município de São Francisco do Guaporé/RO"
07.Projeto de Lei nº 166/2022 de autoria do Vereador Pastor Eber Lopes Reis que "Dispõe sobre a inclusão de Esportes Paraolímpicos na grade curricular das Escolas Públicas no município de São Francisco do Guaporé/RO"
I.III – VOTAÇÃO
01.Indicação nº 035/2022 de autoria do Vereador Pastor Eber Lopes Reis que indica a Secretaria Municipal de Educação, a possibilidade para que o município venha ter aulas também em caráter integral nas escolas de ensino fundamental.
02.Indicação nº 036/2022 de autoria do Vereador Pastor Eber Lopes Reis que indica aos órgãos da administração pública do município, autarquias e fundações, possa fazer uma alteração nos horários de expediente durante os jogos da Seleção Brasileira na Copa do Mundo 2022 e que seja mantido os serviços essenciais do município.
03.Indicação nº 037/2022 de autoria do Vereador Pastor Eber Lopes Reis que indica a realização de doações de materiais e uniformes escolares para famílias carentes de baixa renda, que se encontra cadastrada devidamente no CRAS e programas de auxílio do nosso município de São Francisco do Guaporé-RO.
04.Indicação nº 038/2022 de autoria do Vereador Pastor Eber Lopes Reis que indica a realização das trocas de lâmpadas que se encontro na Rua Rondônia, para lâmpadas de LED, a fim da mais economia e qualidade.
05.Indicação nº 039/2022 de autoria do Vereador Pastor Eber Lopes Reis que indica aos órgãos da administração pública do município, para que seja criado em nossa Av. Tancredo Neves, com Av. São Francisco, uma Rotatória (Giradouro ou Rotunda), nas proximidades da rodoviárias do nosso município.
06.Requerimento nº 204/2022 de autoria do Vereador Braz Carlos Correia que requer junto a Secretaria Municipal de Obras, a troca e manutenção de algumas lâmpadas que estão estragadas e queimadas na BR 429 e na marginal.
07.Requerimento nº 205/2022 de autoria do Vereador Braz Carlos Correia que requer junto a Secretaria Municipal de Obras, a manutenção de pinturas das esculturas dos bois e do peixe.
08.Requerimento nº 206/2022 de autoria do Vereador Pastor Eber Lopes Reis que requer junto a Secretaria de Saúde do nosso município, a viabilização da médica Dr.ª Barbara A. O. Fraga, que possui o CRM RO 2732, venha estar pelo menos à cada 60 dias fazendo seu atendimento aqui no nosso município de São Francisco do Guaporé-RO.
09.Requerimento nº 207/2022 de autoria do Vereador Pastor Eber Lopes Reis que requer a realização de uma limpeza e pintura no local da quadra do Quilômetro 75, aonde se encontra a nossa comunidade "Vila Rica".
10.Requerimento nº 208/2022 de autoria do Vereador Pastor Eber Lopes Reis que requer a realização da manutenção de 4 lâmpadas da Praça do Bairro Alto Alegre, aonde as mesmas precisarão ser substituídas por lâmpadas de LEDs, e consequentemente também a marcação do campinho suíço de futebol que se encontra dentro da praça.
11.Anteprojeto de Lei nº 13/2022 de autoria dos Vereadores Ozias Alves dos Santos e Marluci Gabriel Barbosa que “Dispõe sobre instalação de brinquedos adaptados para crianças com deficiência em locais públicos de lazer, praças e parques, município de São Francisco do Guaporé e dá outras providências”.
12.Projeto de Lei nº 127/2022 de autoria do Poder Executivo que “Altera e acrescenta dispositivos a Lei n. 1.470, de 21 de dezembro de 2017, recepciona a Lei Complementar n. 175, de 23 de Setembro de 2020, e da outras providencias”.
13.Projeto de Lei nº 128/2022 de autoria do Poder Executivo que “Dispõe sobre a Alteração do §3º do art. 1º, bem como acrescenta o § 3º - A , Art. 1º, todos da Lei Municipal nº 596/2010”.
14.Projeto de Lei nº 145/2022 de autoria do Vereador Pastor Eber Lopes Reis que "Institui Serviço de Atendimento ao aluno, através do Centro Integrado de Atendimento Municipal e Estadual especializado no âmbito das Secretarias de Educação, Saúde e Assistência Social".
13.Projeto de Lei nº 159/2022 de autoria do Vereador Pastor Eber Lopes Reis que "Dispõe sobre a obrigatoriedade de instituir no Calendário do Município de São Francisco do Guaporé a Semana Municipal de Incentivo à música, dança e teatro nas Escolas Municipais, Estaduais, Particulares e dentre outras Entidades da Comunidade e de outras providências."
14.Projeto de Lei nº 160/2022 de autoria do Vereador Pastor Eber Lopes Reis que "Dispõe sobre a obrigatoriedade do agressor arcar com os custos do resgate e tratamento de animais vítimas de maus tratos no âmbito do município de São Francisco do Guaporé/RO".
15.Projeto de Lei Complementar nº 016/2022 de autoria do Poder Executivo que "No âmbito da Secretaria Municipal de Saúde ficam criados os seguintes cargos comissionados: Coordenadoria do SAMU e Pronto Atendimento; Coordenadoria de Prevenção e Controle das IST, do HIV/AIDS e das Hepatites Virais; Coordenadoria do Fundo Municipal de Saúde; Coordenadoria de Inclusão e Acessibilidade de Pacientes Especializados, conforme alterações a serem inseridas na Lei Complementar nº. 052/2016 e dá outras providências"
16.Projeto de Lei Complementar nº 017/2022 de autoria do Poder Executivo que “Dispõe sobre a reestruturação administrativa do Instituto de previdência dos servidores públicos Municipais e da outras providencias.”
São Francisco do Guaporé – RO, 11 de Novembro de 2022.