Veja o que está na Ordem do Dia da Sessão Ordinária de segunda dia 26/06/2023.
PARA: A 18ª Sessão Ordinária da Terceira Sessão Legislativa da Sétima Legislatura da Câmara Municipal de São Francisco do Guaporé-RO, a qual será realizada aos 26 dias do Mês de Junho de 2023 às 09:00hs, no Plenário Gerson Paulino na Câmara Municipal de São Francisco do Guaporé-RO.
I - EXPEDIENTE
1 - Leitura dos Expedientes recebidos de acordo com o artigo 147 do RI;
2 - Leituras das matérias apresentadas, de acordo com o artigo 148 do RI;
Ordem do Dia
I.I – EXPEDIENTES RECEBIDOS
01. Não tem expediente recebido;
- I. II – APRESENTAÇÃO
01-Projeto de Lei nº 112/2023 de autoria do Poder Executivo que "Dispõe sobre termo de Cooperação entre Prefeitura Municipal de São Francisco do Guaporé e Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais e dá outras providências".
02-Projeto de Lei nº 113/2023 de autoria do Poder Executivo que "Dispõe sobre a Criação de Incentivo á Doação regular de Sangue para os Servidores do Município de São Francisco do Guaporé /RO .
03-Projeto de Lei nº 114/2023 de autoria do Poder Executivo que "Dispõe sobre Inclusão e Alterações no PPA, LDO e LOA, e Autoriza o Poder Executivo a Abrir Crédito Adicional Especial por Anulação Parcial de Dotação no valor de R$ 129.604,92( Cento e Vinte Nove Mil, Seissentos e Quatro Reais e Noventa e Dois Centavos), em favor da unidade orçamentária do Instituto Municipal de Previdencia dos servidores , no Orçamento Vigente, e dá outras providências".
04-Projeto de Lei nº 115/2023 de autoria do Poder Executivo que "Dispõe sobre Inclusão e Alterações no PPA, LDO e LOA, e Autoriza o Poder Executivo a Abrir Crédito Adicional Suplementar por Anulação Parcial de Dotação da Reserva de Contingência no valor de R$ 19.500,00 ( Dezenove Mil e Quinhentos Reais), em favor da unidade orçamentária da Secretaria Municipal de Obras e serv. Públicos , no Orçamento Vigente, e dá outras providências".
05-Projeto de Lei nº 116/2023 de autoria do Poder Executivo que "Dispõe sobre Inclusão e Alterações no PPA, LDO e LOA, e Autoriza o Poder Executivo a Abrir Crédito Adicional Suplementar Especial por Excesso de Arrecadação no valor de R$ 100.000,00 ( Cem Mil Reais), em favor da unidade orçamentária da Secretaria Municipal de Saúde, no Orçamento Vigente, e dá outras providências".
06-Projeto de Lei nº 117/2023 de autoria do Poder Executivo que "Dispõe sobre Inclusão e Alterações no PPA, LDO e LOA, e Autoriza o Poder Executivo a Abrir Crédito Adicional Especial por Excesso de Arrecadação e Credito Adicional especial por Anulação Parcial de Dotação da Reserva de Contingência no valor de R$ 140.000,00 ( Cento e Quarenta Mil Reais), em favor da unidade orçamentária da Secretaria Municipal de Agricultura e Meio Ambiente e Urbanismo no Orçamento Vigente, e dá outras providências".
07-Projeto de Lei nº 118/2023 de autoria do Poder Executivo que "Dispõe sobre Inclusão e Alterações no PPA, LDO e LOA, e Autoriza o Poder Executivo a Abrir Crédito Adicional Especial por Excesso de Arrecadação no valor de R$ 180.000,00 ( Cento e Oitenta Mil Reais), em favor da unidade orçamentária da Secretaria Municipal de Saúde, no Orçamento Vigente, e dá outras providências".
08-Projeto de Lei nº 119/2023 de autoria do Poder Executivo que "Dispõe sobre Inclusão e Alterações no PPA, LDO e LOA, e Autoriza o Poder Executivo a Abrir Crédito Adicional Suplementar por Anulação Parcial de Dotação da Reserva de Contingência no valor de R$ 122.000,00( Cento e Vinte e Dois Mil Reais), em favor da unidade orçamentária da Secretaria Municipal de Saúde, no Orçamento Vigente, e dá outras providências".
09-Projeto de Lei nº 120/2023 de autoria do Poder Executivo que "Dispõe sobre Inclusão e Alterações no PPA, LDO e LOA, e Autoriza o Poder Executivo a Abrir Crédito Adicional Especial por Superávit Financeiro no valor de R$ 588.230,09( Quinhentos e Oitenta e Oito Mil, Duzentos e Trinta Reais e Nove Centavos ), em favor da unidade orçamentária da Câmara Municipal , no Orçamento Vigente, e dá outras providências".
10-Projeto de Lei nº 121/2023 de autoria do Poder Executivo que "Dispõe sobre Inclusão e Alterações no PPA, LDO e LOA, e Autoriza o Poder Executivo a Abrir Crédito Adicional Especial por Excesso de Arrecadação no valor de R$ 200.000,00( Duzentos Mil Reais ), em favor da unidade orçamentária da Secretaria Municipal de Saúde, no Orçamento Vigente, e dá outras providências".
11-Projeto de Lei nº 122/2023 de autoria do Poder Executivo que "Dispõe sobre Inclusão e Alterações no PPA, LDO e LOA, e Autoriza o Poder Executivo a Abrir Crédito Adicional Suplementar l por Anulação Parcial de Dotação da Reserva de Contingência no valor de R$ 17.500,00( Dezessete Mil e Quinhentos Reais ), em favor da unidade orçamentária da Secretaria Municipal de Saúde, no Orçamento Vigente, e dá outras providências".
12-Projeto de Lei nº 123/2023 de autoria do Poder Executivo que "Dispõe sobre Inclusão e Alterações no PPA, LDO e LOA, e Autoriza o Poder Executivo a Abrir Crédito Adicional Suplementar por Anulação Parcial de Dotação da Reserva de Contingência no valor de R$ 31.000,00( Trinta e Um Mil Reais ), em favor da unidade orçamentária da Secretaria Municipal de Saúde, no Orçamento Vigente, e dá outras providências".
13-Projeto de Lei nº 124/2023 de autoria do Poder Executivo que "Dispõe sobre Inclusão e Alterações no PPA, LDO e LOA, e Autoriza o Poder Executivo a Abrir Crédito Adicional Suplementar por Anulação Parcial de Dotação da Reserva de Contingência no valor de R$ 48.500,00( Quarenta e Oito Mil, Quinhentos Reais ), em favor da unidade orçamentária da Secretaria Municipal de Obras e serv. Públicos , no Orçamento Vigente, e dá outras providências".
14-Projeto de Lei nº 125/2023 de autoria do Poder Executivo que Estabelece Diretrizes Curriculares, Normas e Condições para a oferta da Educação Infantil, em especial na Creche Municipal ( nos parâmetros de organização) do sistema Municipal de Ensino de São Francisco do Guaporé - RO e da outras providencias.
15-Projeto de Lei nº 126/2023 de autoria do Poder Executivo que Dispõe sobre a Doação ao Estado de Rondônia do Imóvel Urbano Denominado Lote 001.02; Setor 01; Entre a Av. Brasil e Rua Chico Mendes, Bairro Alto Alegre .
16-Projeto de Lei nº 127/2023 de autoria do Poder Executivo que Dispõe sobre a Subvenção Financeira a Colônia de Pescadores e Aquicultores Z - 10 de São Francisco do Guaporé-RO
17-Projeto de Lei nº 128/2023 de autoria do Poder Executivo que Dispõe sobre a transferência de recursos financeiras a Associação Beneficente São Camilo através de Termo de Fomento e dá Outras Providencias.
18-Projeto de Lei nº 129/2023 de autoria do Poder Executivo que Dispõe sobre a Subvenção Financeira através de Termo de Fomento a Associação dos Feirantes da Feira Livre de São Francisco do Guaporé - AFFLSFG e dá outras providências.
19-Projeto de Lei nº 130/2023 de autoria do Poder Executivo queDispõe sobre o pagamento de Plantões Extras no Âmbito da Secretaria Municipal de Saúde e dá outras providencias.
20-Projeto de Lei nº 132/2023 de autoria do Poder Executivo que Autoriza o Poder executivo Municipal a Firmar Convênio e conceder ajuda financeira a título de Subvenção - Fomento a Liga de Desporto de São Francisco do Guaporé - RO e da outras Providencias.
21-Projeto de Lei nº 133/2023 de autoria do Poder Executivo que Dispõe sobre a atuação do subsídio dos Secretários; dos Secretários Adjuntos e do Controlador Geral do Órgão de Controle Interno.
22-Projeto de Lei nº 134/2023 de autoria do Poder Executivo que dispõe sobre a atualização dos subsídios do Prefeito e do Vice-Prefeito.
23-Projeto de Lei nº 135/2023 de autoria do Poder Executivo que dispõe sobre a alteração do anexo VI da Lei Municipal nº 1.996/2022.
III – VOTAÇÃO
01-Indicação nº 12/2023 de Autoria do Vereador Eber Lopes Reis que “Indico para seja feito Estudos técnicos com planejamento orçamentário financeiro, para que, seja realizado cursos de capacitação profissional de cuidadores de crianças, cuidadores de idosos e cuidadores de pessoa com deficiência.”
02-Indicação nº 13/2023 de autoria do Vereador Eber Lopes Reis que “Indico para seja feito estudos técnicos com planejamento orçamentário e financeiro, para que seja feita a criação de uma Farmácia de Manipulação Municipal.”
03-Requerimento nº 131/2023 de autoria Vereador Eber Lopes Reis que requer a Construção de um abrigo de ponto de ônibus para espera dos alunos que precisam da locomoção do ônibus na escola Maria Marta.
04-Requerimento nº 132/2023 de autoria do Vereador Eber Lopes Reais que requer que seja colocado placas com a identificação dos nomes nas ruas avenidas principais do nosso município
05-Requerimenton nº 133/2023 de autoria do Vereador Eber Lopes Reis que seja colocado Centrais de Ar (Ar-Condicionado) na capela mortuária do nosso município de São Francisco do Guaporé/RO.
06-Anteprojeto de Lei nº 03/2023 de autoria da Vereadora Marluci Gabriel que "Institui o Projeto Cidade Limpa no âmbito do município de São Francisco do Guaporé e dá outras providências.
07-Anteprojeto de Lei nº 04/2023 de autoria dos Vereadores, Geferson dos Santos ,Osias do Santos e Braz Carlos Correia que Cria Responsabilidade para os vendedores de agrotóxicos das embalagem vendidas.
08-Projeto de Lei nº 44/2023 de autoria do Poder Executivo que "Dispõe sobre a Lei de Diretrizes Orçamentárias - LDO, para o Exercício de 2024, do Município de São Francisco do Guaporé, e da outas providências".
09-Projeto de Lei nº 100/2023 de autoria do Poder Executivo que "Dispõe sobre Inclusão e Alterações no PPA, LDO e LOA, e Autoriza o Poder Executivo a Abrir Crédito Adicional Suplementar por Anulação Parcial até o montante de R$ 344.300,00(Trezentos e Quarenta e Quatro Mil e Trezentos Reais ), em favor da unidade orçamentária da Sec. Mun. de Fiançase Planej. Ciência e Tesnologia (SENFINPLAN), no Orçamento Vigente, e dá outras providências".
10-Projeto de Lei nº 101/2023 de autoria do Poder Executivo que "Dispõe sobre Inclusão e Alterações no PPA, LDO e LOA, e Autoriza o Poder Executivo a Abrir Crédito Adicional Suplementar por Anulação Parcial de Dotação da Reserva de Contingencia até o montante de R$ 200.000,00 (Duzentos Mil Reais ), em favor da unidade orçamentária da Secretaria Geral de Governo e Administração (SEGEAD), no Orçamento Vigente, e dá outras providências".
11-Projeto de Lei nº 102/2023 de autoria do Poder Executivo que "Dispõe sobre Inclusão e Alterações no PPA, LDO e LOA, e Autoriza o Poder Executivo a Abrir Crédito Adicional Especial por Superávit Financeiro de R$ 80.000,00 (Oitenta Mil Reais), em favor da unidade orçamentária da Secretaria Municipal de Saúde, no Orçamento Vigente, e dá outras providências".
12-Projeto de Lei nº 103/2023 de autoria do Poder Executivo que "Dispõe sobre Inclusão e Alterações no PPA, LDO e LOA, e Autoriza o Poder Executivo a Abrir Crédito Adicional Especial por Superávit Financeiro até o montante de R$ 1.418,40(um mil, Quatrocentos e Dezoito Reais e Quarenta Centavos), em favor da unidade orçamentária da Secretaria Municipal de Saúde, no Orçamento Vigente, e dá outras providências".
13-Projeto de Lei nº 104/2023 de autoria do Poder Executivo que "Dispõe sobre Inclusão e Alterações no PPA, LDO e LOA, e Autoriza o Poder Executivo a Abrir Crédito Adicional Especial por Anulação Parcial de Dotação da Reserva de Contingencia no valor de R$ 13.784,13(Treze Mil, Setecentos e Oitenta e Quatro Reais e Treze Centavos ), em favor da unidade orçamentária da Secretaria Mun. de Desenv. Social e da Familia, no Orçamento Vigente, e dá outras providências".
14-Projeto de Lei nº 105/2023 de autoria do Poder Executivo que "Dispõe sobre Inclusão e Alterações no PPA, LDO e LOA, e Autoriza o Poder Executivo a Abrir Crédito Adicional Suplementar por Anulação Parcial de Dotação até o montante de R$ 24.000,00(Vinte Quatro Mil Reais ), em favor da unidade orçamentária da Secretaria Municipal de Educação, Cult, Esport, Lazer e Turismo, no Orçam Vigente, e dá outras providências".
15-Projeto de Lei nº 106/2023 de autoria do Poder Executivo que ""Dispõe sobre Inclusão e Alterações no PPA, LDO e LOA, e Autoriza o Poder Executivo a Abrir Crédito Adicional Suplementar por Anulação Parcial de Dotação até o montante de R$ 36.469,06 (Trinta e Seis Mil, Quatrocentos e Sessenta e Nove Reais e Seis Centavos ), em favor da unidade orçamentária da Secretaria Municipal de Saúde, no Orçamento Vigente, e dá outras providências".
16-Projeto de Lei nº 107/2023 de autoria do Poder Executivo que "Dispõe sobre Inclusão e Alterações no PPA, LDO e LOA, e Autoriza o Poder Executivo a Abrir Crédito Adicional Suplementar por Anulação Parcial de Dotação no valor de R$ 45.050,00 (Quarenta e Cinco Mil e Cinquenta Reais ), em favor da unidade orçamentária da Secretaria Municipal de Saúde, no Orçamento Vigente, e dá outras providências".
17-Projeto de Lei nº 108/2023 de autoria do Poder Executivo que "Dispõe sobre Inclusão e Alterações no PPA, LDO e LOA, e Autoriza o Poder Executivo a Abrir Crédito Adicional Suplementar por Anulação Parcial de Dotação da Reserva de Contigencia no valor de R$ 144.000,00 ( Cento e Quarenta e Quatro Mil), em favor da unidade orçamentária da Secretaria Municipal de Saúde, no Orçamento Vigente, e dá outras providências".
18-Projeto de Lei nº 109/2023 de autoria do Poder Executivo que "Dispõe sobre Inclusão e Alterações no PPA, LDO e LOA, e Autoriza o Poder Executivo a Abrir Crédito Adicional por Anulação Parcial de Dotação da Reserva de Contingencia até o montante de R$ 302.545,00 (Trezentos e Dois Mil Quinhentos e Quarenta e Cinco Reais ), em favor da unidade orçamentária da Secretaria Municipal de Educação, Cultura, Esporte, Lazer e Turismo, no Orçamento Vigente, e dá outras providências".
19-Projeto de Lei nº 110/2023 de autoria do Poder Executivo que "Dispõe sobre Inclusão e Alterações no PPA, LDO e LOA, e Autoriza o Poder Executivo a Abrir Crédito Adicional Especial por Superávit Financeiro e por Anulação Parcial de Reserva de Contingencia até o montante de R$ 288.046,00 (Duzentos e Oitenta e Oito Mil e Quarenta e Seis Reais ), em favor da unidade orçamentária da Secretaria Municipal de Obras e Serviços Públicos, no Orçamento Vigente, e dá outras providências".
20-Projeto de Lei nº 111/2023 de autoria do Poder Executivo que "Dispõe sobre Inclusão e Alterações no PPA, LDO e LOA, e Autoriza o Poder Executivo a Abrir Crédito Adicional Suplementar por Anulação Parcial de Dotação da Reserva de Contingência no valor de R$ 140.000,00 ( Cento e Quarenta Mil Reais), em favor da unidade orçamentária da Secretaria Municipal de Saúde, no Orçamento Vigente, e dá outras providências".
São Francisco do Guaporé – RO, 23 de Junho de 2023