Veja o que está na pauta da 28ª Sessão Ordinária desta quinta feira dia 06/10.

PARA: A 28ª Sessão Ordinária da Segunda Sessão Legislativa da Sétima Legislatura da Câmara Municipal de São Francisco do Guaporé-RO, a qual será realizada aos 06 dias do Mês de Novembro de 2022 às 09h no Plenário Gerson Paulino na Câmara Municipal de São Francisco do Guaporé-RO.

I - EXPEDIENTE

                            1 - Leitura dos Expedientes recebidos de acordo com o artigo 147 do RI;

                            2 - Leituras dos materiais apresentados, de acordo com o artigo 148 do RI;

Ordem do Dia

I.I – EXPEDIENTES RECEBIDOS

01. Não tem expediente recebido;

I.II – APRESENTAÇÃO

01.Projeto de Lei nº 134/2022 de autoria do Poder Executivo que "Institui a indenização de fronteira devida aos médicos que possuam vínculo jurídico com o Município de São Francisco do Guaporé e dá outras providências";

02.Projeto de Lei nº 135/2022 de autoria do Poder Executivo que "Dispõe sobre Inclusão e Alterações no PPA, LDO e LOA, e Autoriza o Poder Executivo a Abrir Crédito Adicional Especial por superávit financeiro de R$ 40.000,00 (quarenta mil reais) em favor da unidade orçamentaria da Secretaria Municipal de desenvolvimento social e da família, no orçamento  Vigente, e dá outras providências", esse valor e para atender a necessidade da associação beneficente São Camilo, onde no momento temos 4 pessoas acolhidas na casa.

03.Projeto de Lei nº 136/2022 de autoria do Poder Executivo que “Dispõe sobre Inclusão e Alterações no PPA, LDO e LOA, e Autoriza o Poder Executivo a Abrir Crédito Adicional Especial por superávit financeiro de R$ 37.533,33 (trinta e sete mil, quinhentos e trinta e três reais e trinta e três centavos ) em favor da unidade orçamentaria da Secretaria Municipal de obras e serviços públicos, no Orçamento Vigente, e dá outras providências", Se faz necessário a suplementação da ficha orçamentaria de n. 435 para cobrir despesa com o objetivo a aquisição de veículos utilitário.

04.Projeto de Lei nº 137/2022 de autoria do Poder Executivo que "Dispõe sobre Inclusão e Alterações no PPA, LDO e LOA, e Autoriza o Poder Executivo a Abrir Crédito Adicional Suplementar por Anulação Total e parcial de Dotação, ate o montante de R$ 43.000,00 (quarenta e três mil reais),em favor da unidade orçamentaria da secretaria municipal de agricultura e meio ambiente e urbanismo, no Orçamento Vigente, e dá outras providências", o recurso objeto do presente projeto de lei para atendimento suplementação de ficha 399 suprindo a necessidade referente a marmitex, produtos de gêneros alimentícios, material de higiene e limpeza entre outros.  

05.Projeto de Lei nº 138/2022 de autoria do Poder Executivo que "Autoriza o Poder Executivo Municipal a firmar convênio e conceder ajuda financeira a título de subvenção - fomento a Liga de Desporto de São Francisco do Guaporé - RO e da outras disposições", Objetivo de custear despesas com o 19º Campeonato Municipal de Futsal 2022, a ser realizado no período de 08 de outubro a 22 de novembro de 2022.

06.Veto Municipal nº 03/2022 de autoria do Poder Executivo que resolve Vetar integralmente o Projeto de Lei nº.090/2022, por motivos de conveniência e de oportunidade, por padecerem dos vícios de inconstitucionalidade e de ilegalidade que o maculam.

                    I.III – VOTAÇÃO

01.Requerimento nº 184/2022 de autoria do Vereador Geferson dos Santos que requer providencie junto a Secretaria de Obras, a substituição da ponte de madeira na Linha 90 boiadeira, em frente a propriedade do Sr. Claudio Barbudo.

São Francisco do Guaporé – RO, 05 de outubro de 2022.