Veja oque está na Ordem do dia da Sessão de Segunda 18/10/2021

PARA: A 27ª Sessão Ordinária da Primeira Sessão Legislativa da Sétima Legislatura da Câmara Municipal de São Francisco do Guaporé-RO, a qual será realizada aos 18 dias do Mês de Outubro de 2021 às 19hs, no Plenário Vereador Gerson Paulino na Câmara Municipal de São Francisco do Guaporé-RO.

                             I - EXPEDIENTE

                            1 - Leitura dos Expedientes recebidos de acordo com o artigo 147 do RI;

                            2 - Leituras das materiais apresentadas, de acordo com o artigo 148 do RI;

Ordem do Dia

I.I – EXPEDIENTES RECEBIDOS

01. Não tem expediente;

I.II – APRESENTAÇÃO

01. Projeto de Lei nº.102/2021 de autoria do poder Execultivo que "Dispõe sobre Inclusão e Alterações no PPA, LDO, e LOA, e Autoriza o Poder Executivo a Abrir Crédito Adicional Suplementar por Anulação Total de Dotação até o montante de R$ 125.000,00 (Cento e Vinte e Cinco Mil Reais) em favor da unidade orçamentaria da Secretaria Municipal de Obras e Serviços Públicos, no orçamento vigente, e dá outras providências".

I.III – VOTAÇÃO

01. Requerimento nº.183/2021 de autoria do vereador Geferson dos Santos que requer junto ao Departamento Jurídico, a alteração no Art. 53 da Lei Complementar nº.052/2016, para que os servidores do quatro efetivo que forem designado para o cargo em comissão de chefia, direção ou assessoramento, recebam o salário do seu cargo efetivo e mais os 100% do vencimento do Cargo em Comissão de Direção, Chefia e Assessoramento, as famosas Portarias.

02. Requerimento nº.184/2021 de autoria dos vereadores Pastor Eber Lopes Reis e Braz Carlos Correia que requer junto a Secretaria Municipal de Obras, a substituição da ponte de madeira por manilhas, na Linha 4 no km 12, em frente a propriedade do Senhor Paulo Rozo.

03. Proposta de Emenda a Lei Orgânica nº 002/2021 de autoria de todos os vereadores que requerem que seja Acrescentado o Inciso I ao Art. 31 da Lei Orgânica do Município de São Francisco do Guaporé/RO, e dá outras providências.

04. Anteprojeto de Lei nº.013/2021 de autoria do vereador Alan Francisco Siqueira que requer que seja concedida ajuda financeira a Titulo de Subvenção á Liga de Desporto de São Francisco do Guaporé – RO, anteprojeto este com objetivo de um repasse no valor de 15.000,00 (Quinze Mil Reais )que será destinado para cobrir despesas com o 1º Duelo de Laço Comprido.

05. Projeto de Lei nº.095/2021 de autoria do poder Execultivo que Dispõe sobre a criação do Fundo Municipal de Educação e dá outras providências, Projeto este com o objetivo de capacitação e aplicação de recursos na implementação da política educacional publica.

06. Projeto de Lei nº.096/2021 de autoria do poder Execultivo que Dispõe sobre a doação ao departamento estadual de estradas de rodagem e transportes - DER do imóvel urbano denominado lotes 01; 02; 11; 12; 13; 14; 15; e 16, da quadra 40; setor 02,

05. Projeto de Lei nº.099/2021 de autoria do poder Execultivo que "Dispõe sobre Inclusão e Alterações no PPA, LDO, e LOA, e Autoriza o Poder Executivo a Abrir Crédito Adicional Especial por Excesso de Arrecadação e Credito Adicional Especial por Superávit Financeiro ate o Montante de R$1.016.134,00(Um Milhão Dezesseis Mil Cento e Trinta e Quatro Reais ) em favor da unidade orçamentaria da Secretaria Municipal de Agricultura e Meio Ambiente e Urbanismo, no orçamento vigente, e dá outras providências".

São Francisco do Guaporé – RO, 15 de Outubro de 2021.