2ª Reunião da CPI da Saúde, em 10/03/2026.

CPI da Saúde de São Francisco do Guaporé aprova 24 requerimentos para investigar desvio milionário

Parlamentares aprovam quebra de sigilo de investigado e convocação de autoridades para apurar suposto esquema na Secretaria de Saúde.

A Câmara Municipal de São Francisco do Guaporé (RO) realizou a segunda sessão ordinária da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Saúde, em 2026. O objetivo central do colegiado é investigar possíveis irregularidades e o desvio de recursos públicos na Secretaria Municipal de Saúde, cujos valores citados durante a sessão chegam a aproximadamente R$ 13 milhões.

Aprovação de Requerimentos e Quebra de Sigilos

Durante a sessão, os membros da comissão aprovaram, em bloco, 24 requerimentos fundamentais para o avanço das investigações. Entre as medidas mais significativas estão os pedidos de quebra de sigilo bancário, telefônico e fiscal do servidor Adriano Ferreira de Oliveira, apontado como o principal investigado no caso.

Além disso, foram aprovadas solicitações para a apreensão de bens, como celulares e computadores do servidor, e a requisição de imagens do circuito interno de câmeras da Prefeitura Municipal. Os vereadores também buscam obter extratos bancários completos das contas vinculadas ao Fundo Municipal de Saúde referentes ao período de janeiro de 2025 a fevereiro de 2026.

Convocações e Oitivas

A CPI definiu um cronograma de oitivas que inclui diversas figuras públicas e representantes de instituições:

• Convocação do servidor Adriano Ferreira de Oliveira para prestar esclarecimentos na qualidade de investigado.
• Convocação da Secretária Municipal de Saúde, Maria José de Oliveira, e pedido de seu afastamento cautelar pelo prazo de 120 dias para garantir a transparência da gestão durante as investigações.
• Convite ao Prefeito Municipal, Zé Wellington, para participar de reunião na condição de testemunha.
• Oitivas com o gerente de contas públicas do Banco do Brasil e com o contador do município para esclarecer movimentações financeiras atípicas.
• Investigação da empresa CISPEL, responsável pelo sistema de software da prefeitura, para entender por que os mecanismos de controle não emitiram alertas sobre os desvios.

Debate sobre o Plano de Trabalho

Um ponto de discussão na sessão foi a proposta de emenda ao plano de trabalho, apresentada pelo vereador Márcio Souza Magalhães. A proposta visava garantir aos vereadores que não são membros titulares da CPI o direito de voz e participação ativa nas oitivas. No entanto, após deliberação, a maioria dos membros decidiu manter o plano de trabalho original aprovado anteriormente, sob o argumento de seguir o rito da Câmara Federal e evitar a perda de foco nos interrogatórios. O presidente da CPI assegurou que, embora o plano não tenha sido alterado, o espaço para fala dos demais vereadores será aberto de forma organizada.

Contexto e Próximos Passos

Os parlamentares expressaram indignação com o impacto dos desvios na saúde local, mencionando a falta de medicamentos e a dificuldade de acesso a cirurgias para a população. Houve um compromisso coletivo de que a investigação será técnica e transparente, buscando evitar que o processo "termine em pizza".

As notificações para os convocados devem ser entregues em um prazo de 48 horas. A próxima sessão está agendada para sexta-feira, às 18h, quando devem ser iniciadas as primeiras oitivas da fase de instrução. O prazo total estipulado para a conclusão dos trabalhos da CPI é de 120 dias.